Controle Externo em Ação: A Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Inaldo Araújo inaldo_paixao@hotmail.com.

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1 Controle Externo em Ação: A Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Inaldo Araújo

2 Qual o Papel das Contas? “...Mas a revolta continua e se acentua quando penso no destino final do meu imposto. Para onde vai? Quem o controla, quem decide sobre o seu destino? Enfim, a quem e o quê estou financiando com o dinheiro do meu salário e do suor do meu rosto?” Herbert de Souza, no Jornal do Brasil, de 04 de maio de 1988

3 Comparável, Verificável, Tempestiva e Compreensível.
Características qualitativas da informação contábil-financeira útil Comparável, Verificável, Tempestiva e Compreensível.

4 Normatização da Contabilidade Pública
NBC TSP IPSAS NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC

5 Vantagens da Implementação das Normas
maior transparência; aumento da comparabilidade; maior credibilidade; informações com mais qualidade; apuração de custos; padrão internacional.

6 Princípio da Competência; Equivalência Patrimonial
Principais Inovações Princípio da Competência; Equivalência Patrimonial Depreciação, Amortização e Exaustão; Redução ao Valor Recuperável; Intangível; Reavaliação; Bens de Uso Comum; Contingências; Impacto Previdenciário; PPPs; Arrendamento Mercantil Novas Demonstrações Contábeis (DFC e DRE).

7 BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA
Exercício 2012 (Em R$ milhões) ATIVO PASSIVO Financeiro Disponível 4.214 Vinculado Realizável Financeiro Dívida Flutuante Permanente Investimento 5.567 Imobilizado 7.879 Outros Bens e Direitos Permanente Dívida Fundada Outras Obrigações Provisão Previdenciária Passivo a Descoberto TOTAL TOTAL

8 Extrato do Parecer Prévio do TCE/BA - 2010

9 Engrenagem do Controle Público
Transparência e Credibilidade Auditoria Contábil Contabilidade Pública

10 Normatização da Auditoria Pública
NAGs ISSAIs NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI

11 Conteúdo das NAGs NAG 1000 – Normas Gerais NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs) NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental NAG Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

12 Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI
1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade 3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria 4. Diretrizes de Auditoria: orientações mais específicas sobre auditoria financeira (IFAC), auditoria operacional e auditoria de cumprimento

13 As NAGs e o CFC i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC; iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.

14 Unindo Forças para um Novo Controle Público
TCs CFC STN A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Pública observando-se o padrão da IFAC. O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil - Setor Público (Padrão da INTOSAI/IFAC).

15 “As novas normas são importantes ferramentas de gestão, que deverão proporcionar um maior controle, transparência e eficiência para a administração municipal. Uma das principais mudanças no âmbito público é quanto ao enfoque da contabilidade, que deixa de ser centrada no controle orçamentário para focar o controle patrimonial.” Maria Gleide Buonafina, Gerente Geral de Contabilidade da Secretaria de Finanças do Recife

16 Os Tribunais de Contas e a Nova Contabilidade Pública
Não temos dúvida de que muitas das verdades absolutas de hoje que levam à reprovação de contas, passarão por grandes mudanças. Por isso é preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo debate para retirarem os profissionais do controle interno e externo da zona de conforto do simplório enfoque orçamentário.” Lino Martins da Silva, 21/03/2013.

17 Muito Obrigado