Critérios de avaliação relacionados às atividades:

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2 Critérios de avaliação relacionados às atividades:
Relato de experiência Diagnóstico /Projeto Exercícios

3 Acesso ao ambiente do Programa Plural
DIVERSA: Formação > Login Plural 2012 Esqueceu a senha? Não tem cadastro?

4 Perguntas Chat Escola Satélite Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11)

5 Organização da Educação Nacional como Política Pública
Martinha Clarete Aula 8

6 Organização da Educação Nacional como Política Pública
1° bloco: Fundamentos da educação inclusiva 2° bloco: Programas 3° bloco: Indicadores do Censo Escolar 2001/2011

7 Fundamentos da Educação Inclusiva

8 Se uma pessoa sem deficiência anda a cavalo, dizemos simplesmente que “anda a cavalo” – se, ao contrário, é uma pessoa com deficiência, faz “equoterapia”; Se uma pessoa sem deficiência faz ginástica, uma pessoa com deficiência que faz a mesma coisa faz “terapia psicomotora”; Se uma pessoa se distrai fazendo bricolagem, tem um hobby, mas se é alguém com deficiência, faz “terapia ocupacional” ou “ergoterapia”. (Montobio, E. 2010, p.35)‏

9 Inclusão A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva: aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

10 Educação Inclusiva Fundamenta-se na concepção de direitos humanos, para além da igualdade de oportunidades

11 Define-se pela garantia do direito de todos à educação e pela valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, sexuais, físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais, linguísticas e outras.

12 Tem como objetivo alterar a estrutura tradicional da escola fundamentada em padrões de ensino homogêneo e critérios de seleção e classificação.

13 Pessoas com deficiência
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência São aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. ONU, 2006

14 Compromissos (…) Que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência; ONU, 2006, Art. 24

15 Compromissos (…) Que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. ONU, 2006, Art. 24

16 Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(...) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

17 (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola, promovendo o atendimento às necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, atuando de forma articulada com o ensino comum.

18 Objetivo Promover o acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas comuns, garantindo:

19 1) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
2) Atendimento educacional especializado; 3) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; 4) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;

20 5) Participação da família e da comunidade;
6) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e 7) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

21 Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a educação especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências

22 Art. 5º - A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

23 § 2º - O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

24 “Art.9º-A – Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.”

25 Resolução CNE/CEB 4/2009 Art. 1º Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

26 Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

27 Perguntas Chat Escola Satélite Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11)

28 Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Objetivo Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado - AEE.

29 Dados do Programa 2005 a 2012 Guarabira – PB: 21 escolas contempladas
Ingá – PB: 3 escolas contempladas Alagoa Nova – PB: 13 escolas contempladas Mogeiro – PB: 8 escolas contempladas

30 Dados do Programa 2005 a 2012 Apiai – SP: 5 escolas contempladas
Itaóca – SP: 1 escola contemplada Guajará-Mirim – RO: 27 escolas contempladas Pedro Leopoldo – MG: 22 escolas contempladas Ijaci – MG: 5 escolas contempladas Ipojuca – PE: 7 escolas contempladas

31 Como acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Plano de Ações Articuladas - PAR - SIGETEC

32 Programa Escola Acessível
Objetivo Apoiar a adequação de prédios escolares para acessibilidade, com vistas a promover o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços educacionais.

33 Dados do Programa 2008 a 2012 Total de 37.541 escolas atendidas
40% das escolas públicas regulares com matrículas de estudantes público alvo da educação especial foram contempladas

34 Dados do Programa 2008 a 2012 Guarabira – PB: 23 escolas atendidas
Ingá – PB: 3 escolas atendidas Alagoa Nova – PB: 7 escolas atendidas Mogeiro – PB: 4 escolas atendidas Apiaí – SP: 2 escolas atendidas

35 Dados do Programa 2008 a 2012 Itaóca – SP: 1 escola atendida
Guajará-Mirim – RO: 24 escolas atendidas Pedro Leopoldo – MG: 15 escolas atendidas Ijaci – MG: 3 escolas atendidas Ipojuca – PE: 5 escolas atendidas

36 Como acessar SIMEC – PDDE

37 Transporte Escolar Acessível
Objetivo Promoção da inclusão escolar por meio da garantia das condições de acesso e permanência na escola.

38 Dados do Programa Entre 2012 e 2014, ônibus escolares acessíveis serão disponibilizados atendendo municípios brasileiros

39 Dados do Programa 2012 a 2014 Guarabira – PB: 1 veículo disponibilizado Ingá – PB: 1 veículo disponibilizado Alagoa Nova – PB: 1 veículo disponibilizado Apiaí – SP: 1 veículo disponibilizado Guajará-Mirim – RO: 1 veículo disponibilizado Pedro Leopoldo – MG: 1 veículo disponibilizado Ipojuca – PE: 1 veículo disponibilizado

40 Como acessar Validando eletronicamente o Termo de Compromisso no SIMEC

41 Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – Modalidade à Distância
Objetivo Apoiar os sistemas de ensino na formação continuada de professores, por meio da oferta de cursos de aperfeiçoamento e especialização nas áreas do atendimento educacional especializado e práticas educacionais inclusivas, em parceria com as instituições públicas de educação superior.

42 Dados do Programa 2007 a 2012 Foram 27 IPES credenciadas
48 cursos de aperfeiçoamento 4 cursos de especialização vagas

43 Como acessar Por meio de apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no Plano de Ações Articuladas – PAR.

44 Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade
Objetivo Apoiar a formação de gestores e educadores para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos por meio da realização de seminários de formação presencial.

45 Dados do Programa 166 municípios-pólos, abrangendo a totalidade dos municípios brasileiros 2004 a 2011: gestores e educadores formados

46 Dados do Programa Guarabira – PB: município pólo com 20 abrangências
Ingá – PB: abrangência de Itabaiana Alagoa Nova – PB: abrangência de Campina Grande Mogeiro – PB: abrangência de Campina Grande Apiaí – SP: abrangência de Registro

47 Itaóca – SP: abrangência de Registro
Guajará-Mirim – RO: abrangência de Porto Velho Santana do Paraíso – MG: abrangência de Governador Valadares Pedro Leopoldo – MG: abrangência de Belo Horizonte Ijaci – MG: abrangência de Varginha Ipojuca – PE: abrangência de Recife

48 Como acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Municípios- Pólos do Programa, no Plano de Ações Articuladas - PAR.

49 Programa Interministerial BPC na Escola
Objetivo Realizar o monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência dentro da faixa etária de 0 a 18 anos beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC.

50 Dados do Programa Adesão de 2102 municípios, 26 UF e Distrito Federal

51 Pareamento 2007 beneficiários 21% na escola 79% fora da escola

52 Pareamento 2008 beneficiários 29,25% na escola 70,75% fora da escola

53 Pareamento 2009 beneficiários 30,28% na escola 69,72% fora da escola

54 Pareamento 2010 beneficiários 52,61% na escola 47,39% fora da escola

55 Pareamento 2011 beneficiários 69% na escola 31% fora da escola

56 Pareamento 2011 Guarabira – PB: 64% na escola Ingá – PB: 60% na escola
Alagoa Nova – PB: 61% na escola Mogeiro – PB: 71% na escola Apiaí – SP: 65% na escola

57 Itaóca – SP: 50% na escola Guajará-Mirim – RO: 51% na escola Santana do Paraíso – MG: 62% na escola Pedro Leopoldo – MG: 83% na escola Ijaci – MG: 80% na escola Ipojuca – PE: 65% na escola

58 Programa Incluir Objetivo
Promover a acessibilidade a estudantes com deficiência, nas instituições públicas de educação superior, por meio da instituição de núcleos de acessibilidade

59 Dados do Programa 2005 a 2012 300 projetos aprovados

60 Como acessar As IFES com matrícula de estudantes com deficiência são apoiadas por meio de crédito financeiro na sua diretriz orçamentária, a fim de fomentar a institucionalização de políticas de acessibilidade

61 PROLIBRAS Objetivo Certificar tradutores e intérpretes para o ensino e a tradução e interpretação da Libras

62 Dados do Programa De 2006 a 2010 o PROLIBRAS certificou profissionais

63 Livro Acessível Objetivo
Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional de Materiais Didáticos, assegurando aos alunos com deficiência sensorial matriculados em escolas públicas da educação básica livros em formatos acessíveis.

64 Dados do Programa 55 centros públicos de produção de material didático acessível; Disponibilização de laptops para estudantes com cegueira; Desenvolvimento do Mecdaisy;

65 Dados do Programa Criação do ADA – Acervo Digital Acessível;
Disponibilização dos títulos do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa da Biblioteca Escolar nos formatos Mecdaysi, Braille, Tipo ampliado/Braille e Libras/Língua Portuguesa.

66 Perguntas Chat Escola Satélite Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11)

67 INDICADORES DO CENSO ESCOLAR
2001/2011

68 Matrículas de estudantes público alvo da educação especial na educação básica:
Crescimento de 85,9% De para

69 Matrícula de estudantes público alvo da educação especial em escolas públicas:
Crescimento de 182,3% De para

70 Matrícula de estudantes público alvo da educação especial em classe comum do ensino regular:
Crescimento de 583,5% De para

71 Municípios com matrículas de estudantes público alvo da educação especial:
Crescimento de 54,3% De para 5.246

72 Escola comum do ensino regular com matrículas de estudantes público alvo da educação especial:
Crescimento de 615,5% De para

73 Professor com formação na educação especial:
Crescimento de 133% De para

74 Escola pública com acessibilidade arquitetônica:
Crescimento de 604% De para

75 Evolução do percentual de matrículas inclusivas de estudantes público alvo da educação especial

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77 Indicadores de Matrícula de estudantes com deficiência, na Educação Superior:
Crescimento de 300,5% De em 2003 para em 2010 6.885 matrículas em Instituições Públicas de Educação Superior matrículas em Instituições Privadas de Educação Superior

78 Inserção da Disciplina de LIBRAS
2010: cursos de Pedagogia 401 em Instituições Públicas de Educação Superior 3.992 em Instituições Privadas de Educação Superior 69 cursos de Fonoaudiologia 11 em Instituições Públicas de Educação Superior 58 em Instituições Privadas de Educação Superior

79 LETRAS / LIBRAS 2006: 450 matrículas na licenciatura
450 no bacharelado 2010: dois novos cursos foram criados pelas Instituições Federais de Educação Superior de Goiás e da Paraíba, nas modalidades presencial e a distância.

80 “Existem épocas em que tudo parece depender da vontade da maioria, e épocas nas quais a obstinação de alguns indivíduos, de alguns grupos, é suficiente para decidir o curso das coisas” (S. Moscovici, 1981)

81 Martinha Clarete Diretora de Políticas de Educação Especial MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

82 Perguntas Chat Escola Satélite Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11)

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84 Próxima aula: Professores: Eugenia Augusta Gonzaga
Tema: Organização da Educação Nacional como Política Pública Assuntos: Legislativo e Judiciário - Ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Funcionamento do Ministério Público, Defensoria, Câmara dos Vereadores, Conselhos.

85 Atividades extraclasse:
Individual: Leitura do texto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Responder aos exercícios postados no ambiente da Escola Satélite

86 Atividades extraclasse:
Coletivo: Registrar diretamente na plataforma do DIVERSA: Criação do projeto de curta duração por grupo.

87 Instituto Rodrigo Mendes
Escola Satélite Telefones: (31)