MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço.

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1 MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 9º CONGRESSO DA AEPREMERJ RIO DE JANEIRO – 14 DE JULHO DE 2015 Orientação, Supervisão e Acompanhamento dos RPPS: Aspectos Gerais da Atuação do Ministério da Previdência Social

2 ÍNDICE PARTE I –Dados Gerais sobre os RPPS PARTE II – Pesquisa da EloGroup - RPPS PARTE III – Realinhamento dos processos internos do DRPSP PARTE IV – Certificação

3 PARTE I DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS

4 ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP REGIME PREVIDENCIÁRIO RGPS 3.39860,75% RPPS 2.06736,96% RPPS EM EXTINÇÃO 1282,29% TOTAL 5.593100,00% REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS COM CRP ADMINISTRATIVO 1.12254,28% COM CRP JUDICIAL 24111,66% SEM CRP (*) 70434,06% TOTAL 2.067100,00% (*) Vencidos: a) até 30 dias: 129; b) de 30 dias a 12 meses: 341; c) mais de 12 meses: 270. Posição em 10/06/2015.

5 QUANTIDADE SEGURADOS DOS RPPS ATIVOSAPOSENTADOSPENSIONISTASTOTAL UNIÃO1.152.530561.438410.8862.124.854 ESTADOS/DF2.657.3111.318.427486.7544.462.492 MUNICÍPIOS2.186.810470.480144.0092.801.300 TOTAL5.996.6512.350.3451.041.6499.388.646 Dados consolidados 2013 (Anuário)

6 PARTE II PESQUISA DA ELOGROUP -RPPS-

7 ©EloGroup| Todos os direitos reservados 2014

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23 PARTE III REALINHAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS DO DRPSP

24 FORMAÇÃO DE 06 GRUPOS DE TRABALHOS – GT 1- GT Atendimento 2- GT Orientação 3- GT Acompanhamento 4- GT Supervisão 5- GT Regulamentação 6- GT Gestão

25 PARTE IV CERTIFICAÇÃO

26 PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL REGULAMENTAÇÃO:  Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015.  Manual do Pró-Gestão RPPS, a ser editado pela SPPS. CONAPREV:  Participou do processo de elaboração do modelo de certificação institucional, cuja discussão teve início em 2011.  Aprovou a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, por meio da Resolução CONAPREV nº 01/2015, de 06/03/2015. INVESTIDOR QUALIFICADO: A Certificação Institucional será um dos requisitos obrigatórios para obter conceito de Investidor Qualificado (Portaria do MPS irá regulamentar art. 9º-C da Instrução CVM nº 539/2013, alterada pela Instrução CVM nº 554/2014).

27 MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público www.previdencia.gov.br (Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público) BENEDITO ADALBERTO BRUNCA Secretário de Políticas de Previdência Social (61) 2021-5236 / 2021-5342 spps.gab@previdencia.gov.br