Financiamento do Desenvolvimento Urbano

Apresentação em tema: "Financiamento do Desenvolvimento Urbano"— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento do Desenvolvimento Urbano
Instrumentos de Planejamento e Orçamento Mauro Ceza Nogueira do Nascimento Diretor do Departamento de Temas Sociais Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI Setembro de 2009

2 Estrutura da Apresentação
Instrumentos de Planejamento e Orçamento Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) Política em prática: Integração Plano-Orçamento Gestão por Resultados (Programas) PPA Orientação Estratégica de Governo Política e Programas de Desenvolvimento Urbano no PPA O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Investimentos em Infraestrutura Social e Urbana

3 Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Instrumentos de Planejamento e Orçamento Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II- as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais Constituição Federal Lei Complementar de Finanças Públicas LRF PPA LDO LOA

4 Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Instrumentos de Planejamento e Orçamento Lei de Responsabilidade Fiscal: Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO Constituição Federal Lei Complementar de Finanças Públicas LRF PPA LDO LOA

5 O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988 Art. 166,§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

6 O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos O Sistema de Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988 Art. 166, § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. Art São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual; (...) § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

7 PPA – Lei do Plano Plurianual
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos PPA – Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato) Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigência PPA 2007 2008 2009 2010 2011 Mandato Governo Elaboração

8 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril Conteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento.

9 LOA – Lei Orçamentária Anual
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos LOA – Lei Orçamentária Anual Vigência: anual Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto Conteúdo: - Orçamentos Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Orçamento de Investimento das Estatais

10 Política em Prática: a integração Plano - Orçamento

11 Integração Plano - Orçamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Integração Plano - Orçamento Os Programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução

12 Integração Plano - Orçamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Integração Plano - Orçamento PPA Programas Metas de médio prazo Indicadores Ações Recursos Programação Orçamentária e Financeira LDO LOA Organização do plano operativo anual Alocação de Recursos Execução Orçamentária e Financeira Acompanhamento e Avaliação

13 Integração Plano - Orçamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Integração Plano - Orçamento PPA LDO Orçamento PROGRAMA Período de 4 anos Diagnóstico Objetivos Público-alvo Indicadores Ações, Produtos e Metas Unidades Executoras Fontes de Recursos Custo Total Período Anual Prioridades para alocação de recursos no orçamento Ações, produtos e metas Período Anual Ações, produtos e metas Valor das ações por GND Valor total do Programa GND: 1-Pessoal; 2-Juros;3-Desp. Corrente; etc

14 Desafio Decorrente da Integração Planejamento & Orçamento
Eliminar a superposição de esforços na elaboração e gestão do PPA e dos Orçamentos da União O PPA com foco nas prioridades de governo Promoção da integração planejamento de longo prazo  orçamentos anuais Ênfase nos programas vinculados às prioridades de governo e responsáveis pela prestação direta de bens e serviços à sociedade Eliminação de superposição de esforços

15 Evolução da Integração Planejamento & Orçamento
Planejamento Estratégico de Longo Prazo Construir a visão de futuro Promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões Social, Ambiental, Econômica, Territorial e Política Plano Plurianual Assegurar a compatibilidade com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo Indicar os resultados esperados na sociedade e no território no período Indicar as prioridades, os meios e a programação para resultados Monitorar a execução das prioridades de Governo e os riscos associados às políticas e programas Avaliar os resultados da implementação das prioridades Orçamento Assegurar a compatibilidade com o PPA Buscar eficiência do gasto

16 1. Planejamento Estratégico de Longo Prazo
1.1. Construir a visão de futuro Definir a estratégia e os principais eixos do desenvolvimento que se pretende vislumbrar no longo prazo 1.2. Promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões Social, Ambiental, Econômica e Territorial Elaborar diagnósticos e cenários prospectivos em nível nacional e regional Definir os objetivos de longo prazo considerando o território e a abordagem multissetorial da ação governamental

17 2. Plano Plurianual 2.1. Assegurar a compatibilidade com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo A elaboração/revisão das orientações estratégicas e das prioridades de governo observará as definições estabelecidas no planejamento de longo prazo; O PPA deverá apontar os programas e projetos estruturantes do desenvolvimento capazes viabilizar a visão de futuro e os objetivos estratégicos estabelecidos no planejamento de longo prazo;

18 2. Plano Plurianual 2.2. Indicar os resultados esperados na sociedade e no território no período O PPA deve apresentar objetivos e resultados esperados mensurados por indicadores regionalizados A programação e a execução da despesa deve levar em conta as fragilidades e potencialidades do território Buscar a contratualização federativa tendo como referência a realidade regional a partir do mapeamento das fragilidades de cada território Mapear os efeitos sinérgicos das ações de governo e seu impacto no território

19 2. Plano Plurianual 2.3. Indicar as prioridades, os meios e a programação para resultados O esforço de elaboração do Plano deve se concentrar na viabilização das prioridades definidas, estabelecendo metas, resultados e os meios operacionais necessários, de forma compatível com o espaço fiscal de médio prazo. A partir das prioridades, o processo de elaboração/revisão do PPA deverá: Quantificar as metas anuais de bens e serviços das ações integrantes dos programas associados às prioridades, com a indicação dos recursos necessários; Distribuir espacialmente, de forma eqüitativa, produtos e metas dos programas associados às prioridades;

20 2. Plano Plurianual 2.4. Monitorar a execução das prioridades de Governo e os riscos associados às políticas e programas As prioridades de governo são a principal referência e foco do monitoramento da ação governamental no âmbito da gestão do PPA O monitoramento tem como objeto também verificar a adequação da alocação de recursos nos orçamentos de modo a viabilizar a consecução das prioridades e a sua alocação territorial O monitoramento será base da gestão de riscos das políticas e programas indicando e avaliando as conseqüências da entrega de produtos e/ou da não obtenção dos resultados esperados; O monitoramento e a gestão de riscos visa subsidiar a adoção de medidas corretivas tempestivamente;

21 2. Plano Plurianual 2.5. Avaliar os resultados da implementação das prioridades O processo de avaliação do PPA será utilizado para: avaliar a consecução dos objetivos estratégicos do governo e o desempenho dos programas; propor o aperfeiçoamento dos programas de governo; dar Publicidade aos resultados obtidos pelo Plano.

22 3. Orçamento 3.1. Assegurar a compatibilidade com o plano
A qualidade do gasto é influenciada diretamente pelo grau de convergência dos orçamentos com o Plano Plurianual Caberá ao orçamento assegurar a alocação de recursos para viabilizar as prioridades e metas estabelecidas no Plano O orçamento assegura os recursos necessários para consecução dos projetos em andamento, de modo a evitar a pulverização de recursos e a dilatação dos prazos de conclusão dos projetos

23 3. Orçamento 3.2. Buscar a eficiência do gasto
O Orçamento deve buscar mecanismos para reduzir custos mantendo a qualidade e quantidade dos bens e serviços ofertados; O detalhamento dos atributos gerenciais e a alocação de recursos nas ações integrantes dos programas seriam definidos nos orçamentos anuais (cadastro).

24 O Programa como Orientador da Gestão por Resultados

25 O ciclo de gestão a partir do planejamento
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos O ciclo de gestão a partir do planejamento Decreto nº 2.829/98: Reforma dos instrumentos de alocação de recursos: PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade Reforma gerencial: Alocação por Programas Programas Multissetoriais Gerentes por programas Sistema de Informações Gerenciais Monitoramento e Avaliação

26 Programa orientado para resultados
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Programa orientado para resultados Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3

27 Princípios do PPA Princípios
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Princípios do PPA Transparência no uso dos recursos públicos Convergência territorial Integração de políticas e programas Gestão Estratégica dos projetos e programas indutores do desenvolvimento Princípios Monitoramento e Avaliação Estabelecimento de parcerias com Estados e iniciativa privada Participação social na elaboração e gestão do PPA

28 Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Ciclo de Gestão do Plano Plurianual Gestão orientada para resultados

29 Estrutura dos Ministérios
Gestão do PPA Integração Estrutura dos Ministérios Programa Ações A 1 A 2 A 3 Problema Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Objetivo + Indicador Gestão do PPA

30 Elaboração do Orçamento (LOA)
Estrutura Programática Cadastro De Ações Detalhamento Da Proposta Orçamentária Programas O Que Fazer Como Fazer (Ações) Onde Fazer (Localização) Quanto Fazer (Metas) Quanto Custa (Recursos/Fontes) 30

31 Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade
Plano Plurianual Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade

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33 Estrutura do PPA

34 Plano Plurianual 2008-2011 Orientação Estratégica de Governo
Traz as prioridades do Governo no período do Plano, com os objetivos a serem alcançados, referenciados em uma visão de longo prazo Busca nortear a formulação das políticas públicas no âmbito de cada Ministério e a elaboração dos programas do PPA Três Agendas Estruturantes: Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE Agenda Social Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

35 Plano Plurianual 2008-2011 Objetivos de Governo
Promover a Inclusão Social e a Redução das Desigualdades Promover o Crescimento Econômico Ambientalmente Sustentável, com Geração de Emprego e Distribuição de Renda Propiciar o Acesso da População Brasileira à Educação e ao Conhecimento com Eqüidade, Qualidade e Valorização da Diversidade Fortalecer a Democracia, com Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e a Cidadania com Transparência, Diálogo Social e Garantia dos Direitos Humanos Implantar uma Infra-estrutura Eficiente e Integradora do Território Nacional

36 Plano Plurianual 2008-2011 Objetivos de Governo
Reduzir as Desigualdades Regionais a Partir das Potencialidades Locais do Território Nacional Fortalecer a Inserção Soberana Internacional e a Integração Sul-americana Elevar a Competitividade Sistêmica da Economia, com Inovação Tecnológica Promover um Ambiente Social Pacífico e Garantir a Integridade dos Cidadãos Promover o Acesso com Qualidade à Seguridade Social, Sob a Perspectiva da Universalidade e da Equidade, Assegurando-se o seu Caráter Democrático e a Descentralização

37 Plano Plurianual 2008-2011 Estudo da Dimensão Territorial
Sete grandes diretrizes orientaram o desenvolvimento do projeto: 1. Superação das desigualdades sociais e regionais. 2. Fortalecimento da unidade (coesão) social e territorial. 3. Promoção do potencial de desenvolvimento das regiões. 4. Valorização da inovação e da diversidade cultural e étnica da população brasileira. 5. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais encontrados no território brasileiro. 6. Apoio à integração sul-americana. 7. Apoio à inserção competitiva e autônoma do país no mundo globalizado

38 Plano Plurianual 2008-2011 Estudo da Dimensão Territorial
Divisão do território: Fração Norte e Sul

39 Plano Plurianual 2008-2011 Estudo da Dimensão Territorial
Divisão do território: Biomas e Densidade Populacional

40 Plano Plurianual 2008-2011 Estudo da Dimensão Territorial
Divisão do território: Territórios Homogêneos

41 PPA 2008-2011 em Grandes Números

42 Distribuição dos Recursos Totais por Grande Áreas
Total: R$ 3,53 trilhões Fonte: Mensagem do PPA

43 Desenvolvimento Urbano
A Política de Desenvolvimento Urbano no âmbito do Plano Plurianual

44 Política de Desenvolvimento Urbano no PPA 2008-2011
“Para , o Governo Federal planeja continuar o esforço de capacitação institucional, democratizar o acesso à informação para o planejamento e gestão urbana, e incentivar a implementação do Estatuto da Cidade (Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano) além de implementar a política habitacional visando a ampliar o acesso à moradia digna da população de baixa renda nas áreas urbanas e rurais, e a melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários (Programa Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários).” Fonte: Mensagem do PPA

45 Política de Desenvolvimento Urbano no PPA 2008-2011
“Com relação aos serviços de saneamento, verifica-se que o deficit de cobertura de abastecimento de água tratada (82,3%) e de esgotamento sanitário (48,2%) atinge de forma mais contundente a população de mais baixa renda. Para enfrentar esse problema o Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto implementará ações de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que beneficiarão cerca de 7 milhões de famílias com abastecimento de água tratada e 7,3 milhões de famílias com esgotamento sanitário.” Fonte: Mensagem do PPA

46 Metas Prioritárias para o período
Saneamento 7 milhões de famílias atendidas com serviço de abastecimento de água 7,3 milhões de famílias atendidas com serviço de esgotamento sanitário Beneficiar novas aldeias com cobertura de abastecimento de água Habitação 3,96 milhões de famílias beneficiadas com financiamento ou apoio à produção de novas unidades, melhorias, reformas e urbanização de assentamentos precários

47 Eixos de Desenvolvimento Urbano no PPA 2008-2011
Quatro grandes eixos de atuação (Temas): Planejamento Urbano Habitação Saneamento Mobilidade Urbana

48 Temas e Programas no PPA 2008-2011
Planejamento Urbano Programa 0310: Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito Programa 1136: Fortalecimento da Gestão Urbana Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional Programa 1137: Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Objetivo: Promover a reabilitação urbana e o adensamento de áreas centrais desocupadas em Capitais e municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, de forma a otimizar a infra-estrutura instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica

49 Temas e Programas no PPA 2008-2011
Habitação Programa 1128: Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários Objetivo: Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade Programa 9991: Habitação de Interesse Social Objetivo: Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural Programa 1321: Habitação de Mercado Objetivo: Ampliar o mercado imobiliário propiciando novas formas de acesso ao financiamento habitacional Programa 0810: Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H Objetivo: Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda

50 Temas e Programas no PPA 2008-2011
Saneamento Programa 0122: Serviços Urbanos de Água e Esgoto Objetivo: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Programa 1287: Saneamento Rural Objetivo: Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais Programa 8007: Resíduos Sólidos Urbanos Objetivo:Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores Programa 1138: Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Objetivo: Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo

51 Temas e Programas no PPA 2008-2011
Mobilidade Urbana Programa 9989: Mobilidade Urbana Objetivo: Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas Programa 1295: Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros Objetivo: Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais Programa 0660: Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos Objetivo: Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País

52 PPA 2008-2011 Valores previstos por Tema (Recursos Orçamentários)
Valores (R$ bilhões) 1. Planejamento Urbano 0,3 2. Habitação 11,9 3. Saneamento 10,9 4. Mobilidade Urbana 5,8 Total: 28,9 Fonte: Lei /2008 (PPA) – não inclui recursos não orçamentários como FGTS/FAT.

53 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

54 Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
É um Programa de Desenvolvimento que visa promover: A aceleração do crescimento econômico O aumento do emprego A melhoria das condições de vida da população brasileira O PAC consiste em um conjunto de medidas destinadas a: Incentivar o investimento privado Aumentar o investimento público em infra-estrutura Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento

55 PAC – Objetivos Gerais (2007-2010)
A expansão do investimento em infra-estrutura é condição para: Aceleração do desenvolvimento sustentável, com a eliminação dos gargalos para o crescimento da economia Aumento de produtividade Superação dos desequilíbrios regionais e das desigualdades sociais

56 Premissas do PAC Os gargalos na infra-estrutura do País, para serem superados, necessitam de: Planejamento estratégico de médio e longo prazos Fortalecimento da regulação e da competitividade Instrumentos financeiros adequados ao investimento de longo prazo Parcerias entre o setor público e o investidor privado Articulação entre os entes federativos

57 Fonte: 7º Balanço Quadrimestral do PAC

58 Fonte: 7º Balanço Quadrimestral do PAC

59 Obrigado!