Edital MCT – CNPq/MS – SCTIE – DECIT Nº 26/2006 Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra e Saúde da População.

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1 Edital MCT – CNPq/MS – SCTIE – DECIT Nº 26/2006 Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra e Saúde da População Masculina Suzanne Jacob Serruya Departamento de Ciência e Tecnologia – Decit 04 de setembro de 2006, Rio de Janeiro - RJ

2 Linha de Apoio I – Determinantes Sociais da Saúde (1) Linhas temáticas: a) Desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero da morbimortalidade e dos fatores de risco:  Distribuição da morbimortalidade em diferentes grupos sociais e regionais do país;  Distribuição de fatores de risco da morbimortalidade: hábitos e comportamentos relacionados à saúde em diferentes grupos sociais e regionais do país considerando o impacto dessa distribuição nas estratégias de promoção da saúde;  Efeitos dos determinantes sociais da saúde ao longo do ciclo de vida e efeitos intergeracionais;  Desigualdades étnico-raciais e racismo: associações com desfechos de saúde.

3 Linha de Apoio I – Determinantes Sociais da Saúde (2) b) Desigualdades no acesso e qualidade dos serviços de saúde e intervenções sociais (1/2):  Estudos de intervenção sobre estratégias aplicadas a programas e serviços de saúde para grupos populacionais excluídos sócio- economicamente, com ênfase na eqüidade na saúde;  Avaliação da ocorrência de discriminação social (gênero, idade, classe social, raça/etnia) no processo de cuidado - diagnóstico, terapêutica e segurança do paciente - e o impacto na saúde;  Relação entre incorporação tecnológica pelo SUS e a eqüidade no acesso e no uso adequado de novas tecnologias em saúde;

4 Linha de Apoio I – Determinantes Sociais da Saúde (3) b) Desigualdades no acesso e qualidade dos serviços de saúde e intervenções sociais (2/2):  Análise das desigualdades sociais na procura, no acesso e na utilização dos serviços de saúde;  Avaliação do impacto de estratégias ou programas dos serviços de saúde na redução e ampliação das desigualdades sociais em saúde;  Avaliação de programas de intervenção social e o potencial de modificar as condições e as desigualdades em saúde;  Avaliação do impacto de características estruturais (governança, financiamento e recursos) da oferta de serviços de saúde, no âmbito municipal, nas desigualdades sociais de acesso a estes serviços.

5 Linha de Apoio I – Determinantes Sociais da Saúde (4) c) Aspectos metodológicos dos estudos sobre determinantes sociais da saúde:  Estratégias de implementação de sistemas de monitoramento e vigilância dos efeitos dos determinantes sociais de saúde no perfil de morbimortalidade e na utilização dos serviços da saúde;  Comparação do uso de diferentes variáveis sociais e procedimentos metodológicos para aferição e qualificação do impacto dos determinantes sociais da saúde em nível individual e relações interpessoais, institucionais e contextuais.

6 Público-alvo (1) Pré-requisitos para o coordenador do projeto: Pesquisadores com título de doutor Vinculação à instituições brasileiras de:  Ensino superior  Institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, sem fins lucrativos.

7 Público-alvo (2) Propostas individuais ou em parceria com: instituição de ensino superior; empresas que desenvolvam projetos inovadores ou portadores de tecnologia agregada, sejam elas públicas, privadas, residentes nas incubadoras ou parques tecnológicos, ou microempresas e empresas de pequeno porte; serviços de saúde, unidades técnicas ou entidades de direito público de governos estaduais e municipais; empresas da iniciativa pública ou privada ou de capital misto; centros e fundações de pesquisa e desenvolvimento; OSCIP; ONG de pesquisa; consórcio de entidades sem fins lucrativos.

8 Total de Recursos Financeiros do Edital  Valor total do edital: até R$ 10.000.000,00  Fonte de recurso:  DECIT/SCTIE/MS: R$ 6.000.000,00  SAS/MS: R$ 3.000.000,00  SGP/MS: R$ 1.000.000,00  Faixas de financiamento:

9 Cronograma do Edital

10 Linhas de apoio do edital

11 Análise e julgamento (1) Fases da seleção das propostas: Análise preliminar pela área técnica do CNPq quanto ao enquadramento das propostas às condições e exigências do presente Edital; Consultoria “ad hoc”; Julgamento por Comitê Temático; Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq.

12 Análise e julgamento (2) Etapa I - Análise pela área técnica do CNPq - Enquadramento Análise preliminar – Serão desconsideradas as propostas que não atenderem aos Requisitos e Condições, além de outras exigências deste Edital.

13 Análise e julgamento (3) Etapa II – Consultoria “ad hoc” Análise sobre o mérito e relevância das propostas enquadradas na ETAPA I, realizada por especialistas. Aspectos considerados: relevância da proposta para o avanço do conhecimento científico, tecnológico e de inovação no tema; coerência entre objetivos, metodologia, resultados esperados e cronograma de execução; compatibilidade da infra-estrutura e da equipe executora com o projeto; compatibilidade do orçamento aos objetivos; e aspectos éticos e/ou biossegurança da pesquisa.

14 Análise e julgamento (4) Etapa III – Análise por Comitê Temático 1)A análise do mérito e o julgamento por Comitê Temático (designado pelo CNPq e ouvido o DECIT/SCTIE/MS), respeitados os critérios de excelência nas respectivas áreas e de acordo com a necessidade qualitativa e quantitativa da demanda a ser analisada. 2)O Comitê Temático, dentro dos limites orçamentários definidos neste Edital, poderá: Recomendar, sem cortes orçamentários; Recomendar, com cortes orçamentários, no limite de 30% do valor solicitado, desde que não inviabilizem a execução do projeto; Não recomendar. 3)A relação dos projetos recomendados e não recomendados constará na Ata da Reunião do Comitê Temático.

15 Análise e julgamento (5) Etapa IV- Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq Avaliação pela Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais–DPT/CNPq e do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos–DECIT/SCTIE-MS

16 Demanda a Linha de Apoio I - Determinantes Sociais da Saúde (1)

17 Demanda a Linha de Apoio I – Determinantes Sociais da Saúde (2)