DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA

Apresentação em tema: "DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA
MACKENZIE DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELTON DUARTE BATALHA

2 TRABALHO DA MULHER 1. Introdução
-tratamento diferenciado - condições peculiares -CF/88 – igualdade de direitos e deveres 2. Duração do trabalho -regra geral 3. Trabalho noturno -ciclo gravídico-puerperal (gravidez) 4. Trabalho em condições insalubres e perigosas -CF/88

3 TRABALHO DA MULHER 5. Trabalho em horas extras -possibilidade
-prorrogação de jornada – sem diferença 6. Trabalho com peso -fundamento -trabalho contínuo X trabalho ocasional -vagonetes, carros de mão ou outros aparelhos mecânicos 7. Períodos de descanso -intervalo interjornadas (regra geral) -intervalo intrajornada (regra geral) -descanso semanal remunerado

4 TRABALHO DA MULHER 8. A questão da discriminação -regra geral
-discriminação contra mulher casada ou grávida -proteção à intimidade da trabalhadora -situações: a) anúncio de emprego b) recusa de emprego, promoção ou motivação de dispensa c) remuneração d) atestado ou exame de esterilidade ou gravidez

5 TRABALHO DA MULHER 9. Proteção à maternidade
-salário maternidade X garantia de emprego da grávida (diferença) -licença-maternidade a)duração (parto antecipado / possibilidade de aumento) b)remuneração (regra geral / salário variável) c)adoção – idade da criança: I) 120 dias – até 1 ano II) 60 dias – mais de 1anos, até 4 anos III) 30 dias – mais de 4 anos, até 8 anos -Programa Empresa Cidadã a)Prazo para requerimento b)Remuneração c)Vedações -Repouso em caso de aborto

6 TRABALHO DA MULHER 9. Proteção à maternidade (...) -outros direitos:
a) transferência de função b) dispensa do horário de trabalho para exames -a questão da amamentação a) descansos especiais b) obrigatoriedade de existência de local para guarda dos filhos (requisitos / outras possibilidades)