Aula n.º 26 As reformas pombalinas

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1 Aula n.º 26 As reformas pombalinas

2 Os Monopólios Comerciais
Durante o governo do marquês de Pombal, intensificou-se um movimento que já se começara a desenvolver desde finais do século XVII, o da criação de companhias monopolistas para incrementar o comércio em determinadas regiões. Uma das grandes preocupações da política económica do ministro de D. José foi a protecção dos grandes comerciantes. A Política Comercial Pombalina Para favorecer os grandes comerciantes, em 1755 Pombal proibiu a catividade dos pequenos mercadores , que faziam a maior parte do comércio com o Brasil e com a África. Eram pequenos comerciantes que, correndo os riscos das viagens marítimas e de internamento nos sertões, faziam chegar as mercadorias portuguesas a todos os lugares do Brasil, mesmo aos mais recônditos.

3 O marquês de Pombal considerava que a actividade destes pequenos mercadores era prejudicial ao desenvolvimento de um comércio regular estabelecido através das companhias majestáticas, que operavam como instrumentos do Estado. Estas companhias já existiam e haviam sido consideravelmente bem-sucedidas no desenvolvimento do comércio noutros países com grandes impérios ultramarinos, como era o caso da Inglaterra, da França ou da Holanda. Em Portugal, desde os finais do século XVII que se tinham começado a implantar, sem grande êxito, devido a várias oposições. Pombal conseguiu impor este modelo comercial com o apoio da força repressiva, tornando as companhias monopolistas um reflexo do Estado absolutista. Estas companhias tiveram bastante influência na organização do comércio e no aumento das exportações contribuindo para o equilíbrio da balança comercial; mas, a partir do fim do governo pombalino, entraram em decadência, e a maioria acabou por ser extinta.

4 As Grandes Companhias Monopolistas
Pombal tomou várias medidas com vista a aproximar a nova burguesia do grupo de privilegiado da nobreza. Assim, o comércio foi declarado profissão nobre, os comerciantes foram autorizados a constituir morgados – tal como acontecia com a nobreza -, aboliu-se a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, e criaram-se cursos especiais para a formação daqueles que se dedicavam à actividade comercial . As Grandes Companhias Monopolistas Todo o comércio com os territórios ultramarinos ficou dependente de grandes companhias monopolistas. Para os territórios asiáticos, foi criada a Companhia para o Comércio com o Oriente, que esteve activa entre 1753 e 1760; para o Brasil, constituíram-se duas companhias, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (de 1755 a 1778), e a Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba (de 1756 a 1780). Em África, durante a década de 1760, esteve em actividade no território de Moçambique a Companhia dos Mujaos e dos Macuas.

5 Na metrópole, também se fundaram duas companhias monopolistas, a Companhia Geral da Agricultura e das Vinhas do Alto Douro, em 1756, e a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve, em 1773.

6 O Novo Surto Manufactureiro
A segunda metade do século XVIII foi, para Portugal, um período de recessão económica. Além dos males que sempre tinham afectado a economia portuguesa desde sempre – uma agricultura atrasada e um fraco desenvolvimento das actividades industriais -, outros factores concorreram então para criar ainda mais dificuldades ao país, como a diminuição das remessas de ouro e diamantes do Brasil. A Queda na Produção de Ouro e Diamantes Na segunda metade do seculo XVIII, a mineração de ouro entrou em decadência no Brasil, devido ao esgotamento das jazidas. Os primeiros terrenos a serem explorados eram terrenos de aluvião, nos veios e nas margens dos rios. Nestes terrenos, o ouro e os diamantes eram facilmente extraídos com recursos a técnicas rudimentares. Quando estas jazidas se começaram a esgotar e se tornou necessário avançar para terrenos mais rochosos, muito duros, as escavações enfrentaram sérias dificuldades, devido à falta de equipamento técnico adequado – o que deu origem a um declínio da produção de ouro e diamantes.

7 A Política Industrial Pombalina
Perante a queda nas remessas do ouro, o marquês de Pombal procurou solucionar as dificuldades da Coroa fixando o imposto sobre o ouro (o quinto real) em cem arrobas anuais (1500 kg). Esta quantidade era, porém, difícil de obter dada a quebra da produção. Em face de cada vez maior escassez de ouro, Pombal criou a «derrama», um imposto que permitia às autoridades coloniais arrecadarem o que faltava para o quinto real, confiscando todo o ouro que circulava na região mineira, e chegando a expropriar a população local dos seus bens. Esta atitude causou a revolta de alguns núcleos da população brasileira e deu origem à primeira revolta contra a soberania portuguesa no Brasil. Em consequência da queda da produção do ouro brasileiro, também em Portugal se verificaram mudanças na política económica. A Política Industrial Pombalina Com a diminuição do afluxo de ouro a Portugal, tornava-se difícil proceder ao pagamento de tudo o que o país importava do estrangeiro. Nestas condições, era necessário diminuir as importações, aumentando a produção nacional. Com esse objectivo, o marquês de Pombal tomou uma série de medidas tendentes a desenvolver a indústria.

8 O governo de Pombal criou ou ajudou a desenvolver dezenas de pequenas fábricas em variados ramos – refinação de açúcar, metalurgia, papel, ferramentas e vidro, entre outras. A maioria foi criada em Lisboa e no Porto, mas por todo o país se podiam encontrar pequenas unidades artesanais. As Novas Manufacturas Entre as grande manufacturas fundadas, a mais importante foi a Real Fábrica de Lanifícios de Portalegre. Iniciada em 1771, só no ano de 1779 começou a laborar em pleno, calculando-se que empregasse 1348 indivíduos. Em 1767, foi fundada a Real Fábrica da Louça, no Rato (Lisboa), que passou a ser o principal centro de produção do país e onde seriam formados os técnicos que iriam depois passar para outros locais, para construir novas fábricas.

9 Além da criação de novas manufacturas, foram introduzidos melhoramento em algumas das já existentes. Assim aconteceu com as Reais Fábricas de Lanifícios da Covilhã e do Fundão e, sobretudo, com a Real Fábrica das Sedas, no Rato, que chegou a contar com mais de 3500 empregados, distribuídos por várias unidades. Durante a década de 1770, também se verificou a entrada em Portugal de variados engenhos mecânicos, as «máquinas modernas», vindas de Inglaterra.

10 Desenvolvimento e Laicização do Ensino: as Reformas Pombalinas
Influenciado pelos estrangeirados e tendo ele próprio também vivido no estrangeiro (desempenhou cargos diplomáticos, em Londres e em Viena), o marquês de Pombal procedeu a várias reformas no campo do ensino. Fundou as Escolas Menores, entre elas as escolas de ler, escrever e contar, que eram oficiais e gratuitas, estabelecidas em todas as cabeças de comarca e nas principais povoações do Reino; também instituiu várias classes de latim, grego, retórica e filosofia. Criou as Escolas Régias, que estão na origem do actual ensino secundário. Para os filhos dos burgueses instituiu a Aula do Comércio. O Colégio dos Nobres foi criado para preparação dos filhos da nobreza, com vista às carreira administrativas e diplomáticas. Reformou ainda os estudos da Universidade de Coimbra, dotando-a de novos estatutos.

11 As Faculdades de Teologia, Cânones e Leis foram reformadas com a introdução de novas disciplinas.
A Medicina ganhou carácter mais prático, passando a ter uma Teatro Anatómico. O estudo dos cadáveres passou a ser mais frequente. O futuro marquês de Pombal criou a Faculdade de Matemática e Filosofia Natural (Ciências). Pretendo um ensino baseado na observação e experimentação, foram criados laboratórios (laboratório Químico e Gabinete de Física), um Observatório Astronómico, um Jardim Botânico e o Museu de História Natural. Com as reformas introduzidas e a nova concepção de ensino, foram chamados a Portugal mestres estrangeiros.