SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERSPECTIVA DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO Nilene Badeca da Costa Presidente do Conselho Nacional de Secretários de.

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1 SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERSPECTIVA DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO Nilene Badeca da Costa Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

2 Sistema Nacional de Educação - SNE Estabelece políticas educacionais para o Estado Brasileiro e coordena a Educação Nacional. (A ser regulamentado).

3 Permite a construção da cooperação federativa; Sustenta a relação entre os entes federados; Orienta a organização da educação brasileira através da cooperação. O que aponta a Legislação?

4 LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014

5 O que aponta o PNE ? Consolidação do sistema nacional de educação, articulando os entes federados em todos os momentos da execução das metas; Garantia de financiamento da educação para os próximos dez anos. Art. 13: O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação.

6 O Papel do Consed na Sustentação do SNE O CONSED, como representante de todas as secretarias de estado, tem por princípio estabelecer relações democráticas entre os entes federados, garantindo cooperação federativa e melhoria da qualidade da educação no Brasil.

7 Universalização da educação básica; Atendimento adequado ao público alvo da Educação Especial; Alfabetização até os 8 anos de idade; Atendimento em tempo integral; O Papel dos Estados na Implementação do SNE

8 Atingir as metas do IDEB previstas no PNE; Ampliar o ensino médio integrado à educação profissional; Avançar na formação dos professores, tendo em vista a pós graduação;

9 Para tanto... O CONSED propõe a formação de um GT com os entes federados MEC, UNDIME e CONSED para implementar o regime de colaboração, articulando todas as proposições do PNE ; Criar uma comissão, a exemplo da Comissão Intergovernamental, para criar regras e critérios, bem como pactuar a aplicação dos recursos dos royalties.

10 A gestão estadual vislumbra uma real oportunidade de melhorias para a educação brasileira; Maturidade entre os entes para concretizar/executar um Sistema Nacional de Educação que de fato seja articulado; E por fim, destacamos o fundamental papel do Ministério da Educação ao criar e fortalecer a SASE para liderar esse processo. O que esperamos:

11 União Estados/ Distrito Federal Municípios