PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- DÉCADA DA EDUCAÇÃO

Apresentação em tema: "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- DÉCADA DA EDUCAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- DÉCADA DA EDUCAÇÃO
O que muda com o Sistema Nacional de Educação – SNE Republica Federativa- Cooperação e Colaboração COOPERAÇÃO- entendimento entre os entes federados COLABORAÇÃO- harmonia entre os sistemas e participação da sociedade civil

2 AVANÇOS E FRAGILIDADES   Descontinuidade de ações, fragmentação de programas, falta de articulação entre órgãos gestores e carência de recursos, são situações especialmente visíveis. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 59/2009 Olha para trás, para o presente e para o futuro O Sistema Nacional de Educação já é... Mas em que ele consiste? (garantia do direito social à educação)

3 LEI nº /2014   Art Instituir o SNE em dois anos UNIÃO: foro formulador Ministério da Educação: órgão de coordenação Conselho Nacional de Educação: eixo normativo

4 Centro de um poder hierárquico X Descentralização qualificada
O sentido de uma nova forma de organização: A garantia do direito constitucional

5 REELEITURA DA LDBEN Padrões nacionais vinculantes: base nacional comum financiamento padrões para as instituições de ensino gestão democrática formação e valorização dos profissionais processos de avaliação institucional e de aprendizagem.

6 Estaduais, Distrital e municipais
UM SISTEMA DE SISTEMAS Estaduais, Distrital e municipais - espaços tri e bipartites de pactuação: condições dinâmicas de supletividade (PNE, Art. 7º) - mediação entre a necessidade de promoção dos direitos e a capacidade de oferta: depende de um consistente e permanente debate da sociedade (CONAE – FNE) - consistência: decorrerá do direito e dependerá do básico, mínimo, comum.

7 Limites de liberdade de ensino Limites de financiamento
DEBATES POLÊMICOS Limites de Autonomia Limites de liberdade de ensino Limites de financiamento

8 RESISTÊNCIAS Complexo Cenário de elaboração e pactuação, próprios do federalismo brasileiro. O desafio histórico é dar consistência ao SNE pra a garantias do direito Constitucional.

9 OBRIGADA ! Vera de Fátima Paula Antunes
Conselheira-Presidente do CEE/MS Presidente da Comissão da Elaboração do PEE-MS