União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Regime de colaboração: município, o estado e a união (relações institucionais e as metas do novo PNE)

Apresentação em tema: "União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Regime de colaboração: município, o estado e a união (relações institucionais e as metas do novo PNE)"— Transcrição da apresentação:

1 União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Regime de colaboração: município, o estado e a união (relações institucionais e as metas do novo PNE) Porto Alegre, 13 de Abril de 2011.

2 1) A organização do Estado brasileiro prevê um regime de colaboração entre entes federados na oferta de serviços públicos; 2) Esse regime de colaboração gera competências concorrentes, exclusivas e compartilhadas; 3) Assim, uma relação democrática, descentralizada e de co-responsabilidades torna-se necessária.

3 Contudo na prática... 1)Temos ações isoladas baseadas na vontade dos gestores, dos órgãos de controle e dos órgãos normativos... 2)... não ações articuladas e institucionalizadas de modo a deixar claro como, quando, e quanto custa o que cada um faz.... 3)Isso gera grandes distorções sobrecarregando um único ente federado na oferta de serviço de qualidade...

4 A UNCME e o regime de colaboração no novo PNE: 1) Concretize-se as metas ; 2) Compartilhe-se as responsabilidades de execução, financiamento e fiscalização do cumprimento das metas; 3) Responsabilização pelo não cumprimento dessas metas....desse modo...

5 1)Nosso trabalho enquanto instituição fiscalizadora e normativa não se engessa. 2)Com os papéis bem definidos os CMEs podem fiscalizar melhor o trabalho do executivo e até propor políticas públicas na oferta de educação; 3)As políticas públicas tem mais chances de se efetivarem independente da passagem dos governos....pra finalizar.... Regime de colaboração no âmbito normativo....