Campus VII – Departamento de Educação Colegiado de Ciências Contábeis

Apresentação em tema: "Campus VII – Departamento de Educação Colegiado de Ciências Contábeis"— Transcrição da apresentação:

1 Campus VII – Departamento de Educação Colegiado de Ciências Contábeis
Perícia Contábil Prof. Daniel Pereira UNEB Campus VII – Departamento de Educação Colegiado de Ciências Contábeis

2 PERÍCIA CONTÁBIL... AFINAL, O QUE É ISTO ?

3 CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS QUE LEVAM À INSTÂNCIA DECISÓRIA, ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, MEDIANTE LAUDO PERICIAL.

4 Qual o objeto central da Perícia Contábil?

5 QUESTÕES CONTÁBEIS RELACIONADAS COM A CAUSA, LIMITADAS À MATÉRIA SUB-JUDICE, A FIM DE PROVAR A VERDADE DOS FATOS DE NATUREZA CONTÁBIL.

6 Qual a diferença da Perícia para a Auditoria?

7 PERÍCIA AUDITORIA TRABALHO ESPECÍFICO, EXCLUSIVO DE UM PROCESSO
DEVE SER REQUERIDA JUDICIALMENTE CARÁTER EVENTUAL DE UMA DETERMINADA ÉPOCA RIGOR NA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONTÁBIL INSTRUMENTO DE DECISÃO PELO JUIZ REVISÃO DA CONTABILIDADE NECESSIDADE CONSTANTE P/ S.A. OBRIGATÓRIO SUA REALIZAÇÃO ANUAL ANÁLISES / TESTES POR AMOSTRAGEM VALORES RELEVANTES PERÍCIA AUDITORIA

8 CAMPO DE APLICAÇÃO DA PERÍCIA
Entidades físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos

9 Fins da Perícia A finalidade da Perícia é sempre obter PROVA COMPETENTE para a tomada de decisão em questões de gestão, de direito, fiscais...) Daí o perito responder civil e criminalmente.

10 Exemplos de Perícia Controle de Estoque
Perícias Regimentais – Câmara dos Deputados – Comissão Parlamentar de Inquérito; Sindicatos promovem para acordos salariais; Questões bancárias;

11 Metodologia da Perícia
Diferente da auditoria a Perícia utiliza-se de do exame global do universo em questão. Somente em casos da matéria ser demasiadamente ampla é que se recorre a amostragem.

12 Passos Importantes da Perícia
Identificar bem o objeto; Planejar competentemente o trabalho; Executar o trabalho baseados em evidências inequívocas, plenas e totalmente confiáveis; Cautela na conclusão, apresentá-lo somente após exaurido toda as bases de informações; Expor de forma clara, precisa e inequívoca.

13 Classificações da Perícia
Judiciais Extrajudicial Arbitral Especiais

14 PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL
Aquela que há necessidade de investigações complexas, por se tratar de assunto indeciso, tendo de ser decidido pelo juiz, que por não entender do assunto se apoia na opinião de um especialista que entenda dos assuntos de seu conhecimento, informando as questões puramente técnicas.

15 PERÍCIA EXTRAJUDUCIAL
A Perícia Extrajudicial pode ocorrer amigavelmente e oficiosa: A amigável, é proveniente de um acordo amigável das partes interessadas; a oficiosa ocorre anteriormente ao litígio (questão) ou ainda aquela originada do litígio independentemente da decisão por parte da justiça, tendo o objetivo de colher dados para esclarecer melhor o assunto.

16 PERÍCIA ARBITRAL Aquela em que os peritos executam seu trabalho nos chamados Juízos Arbitrais. Juízo Arbitral é aquele onde figuram como juízes, pessoas capazes, e que mesmo não possuindo vínculo com o poder judiciário, não sendo juízes togados, são juízes de fato.

17 PERÍCIA ESPECIAL Perícias utilizadas para reestruturações sociais em empresas.

18 Planejamento da Perícia
NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA PERÍCIA Esta Norma estabelece os procedimentos para o planejamento da perícia contábil judicial, extrajudicial e arbitral, etapa na qual o Perito-Contador e o Perito-Contador Assistente definem os seus planos de trabalho e o detalhamento dos procedimentos de perícia a serem aplicados.

19 Planejamento da Perícia
NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA PERÍCIA O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial na qual o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente estabelecem os procedimentos gerais dos exames a serem executados no Processo Judicial, Extrajudicial ou Arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas Partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da Perícia.

20 Planejamento da Perícia
NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA PERÍCIA Vale ressaltar que enquanto o planejamento da perícia é um procedimento abrangente que se propõe a consolidar todas as etapas da perícia; o programa de trabalho é uma especificação de cada etapa a ser realizada no qual deve ser elaborado com base nos quesitos e/ou no objeto da perícia.

21 Plano de trabalho da Perícia Contábil é a previsão racional e organizada para a execução das tarefas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços, pela redução dos riscos sobre a opinião ou resposta a ser cedida. SÁ (2008)

22 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Pleno Conhecimento da Questão; Pleno Conhecimento de todos os fatos que motivam a tarefa; Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame; Prazo para execução das tarefas de entrega do laudo; Acessibilidade aos dados; Pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados e confiabilidade da documentação.

23 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Pleno Conhecimento da Questão: Conhecer a razão essencial Qual a motivação da questão? Porque se deseja tal opinião? – no caso de uma perícia administrativa. O conhecimento aprofundado da questão leva o plano da perícia ser elaborado como guia, dita-se como mapa norteador dos trabalhos. São várias as questões da mesma forma variados são os planos.

24 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Pleno Conhecimento de todos os fatos que motivam a tarefa: Fatos são os atos que fundamentam o que aconteceu e estar por acontecer na questão. Exemplo: Um sócio entra na Justiça contra o outro reclamando que o que é gerente não está cumprindo o contrato social; a razão pode ser obter maior distribuição de lucro, mas os fatos que circundam a questão podem denunciar que, além do contrato social, houve um acordo de quotista onde o sócio capital concordou que as distribuições só se fizesse quando o lucro fosse superior a determinado percentual do patrímonio liquido, corrigido até a época da distribuição.

25 A razão do litigante é uma: reaver sua participação nos lucros.
Os fatos, porém, denotam que existiu um acordo entre os mesmos onde só seria distribuído com base em um limite superior ao patrimônio líquido.

26 É importante observar que nem sempre as razões são apoiadas pelos fatos, porém a perícia pode reverter os fatos ou apoiar as razões. Tudo depende do que se tem pra verificar.

27 No caso apresentado o perito pode chegar à conclusão de que os lucros foram apurados erroneamente por subavaliação de estoques ou que houve omissão de receita etc., mas isto ó mudará, no futuro, se a perícia executada tiver meios convincentes de uma resposta sólida.

28 Considerando o caso anterior (divisão de lucros) qual o próximo passo para elaboração do Plano de Perícia?

29 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame: O que pode o perito contar para opinar ou emitir uma resposta com precisão? Existem as dificuldades da empresa requerer questões que envolva custos e a mesma não possuir controles para tal Pode ser que a empresa esteja precisando de uma perícia nos seus estoque e os controles existentes denotam dados falsos. Antes de planejar é preciso levantar a documentação existente.

30 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Prazo para execução das tarefas de entrega do laudo ou parecer: Prazo é uma variável constante na vida do perito contador Nas questões judiciais a Lei fixa limites de prazos; A referida lei fixa que o perito contador tem 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento para entrega dos resultados da perícia. Em casos de inquéritos empresariais também; É preciso, pois, ciente das razões, dos fatos e dos recursos disponíveis mensurar o tempo a ser gasto. É necessário a criação de um cronograma, conforme modelo:

31 MODELO DE CRONOGRAMA TAREFAS TEMPO/HORA QUESITO EXAME DE LIVROS 2 ....
EXAME DE CONTRATO 6 EXAMES DE CONTAS A RECEBER 50 EXAMES DE ESTOQUES E CUSTOS 120 HORA DO PRAZO 200 HORA DO CRONOGRAMA 178

32 IMPORTANTE!!! Num cronograma pericial é necessário prezar por uma margem de segurança que permita a tempestividade mesmo em casos imprevisíveis, que são naturais ocorrerem.

33 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Acessibilidade aos dados: É preciso conhecer o acesso em informações que podem fundamentar a perícia: seja sua dificuldade ou mesmo facilidade. Considerando um banco a dificuldade é tendente caso não exista um sistema de arquivamento interno. Isto em virtude da quantidade de filiais e demais agências.

34 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados e confiabilidade da documentação: É preciso combinar a indagação com a possibilidade dos sistemas de processamentos de dados das entidades que se faz a perícia; Um plano pericial precisa conhecer como se chega aos dados e como poder comprová-los para poder saber que recursos tecnológicos vão ser empregados.

35 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Natureza de Apoio Muitas perícias contábeis precisam de apoio técnico de outras áreas do conhecimento; A complexidade do objeto a ser pesquisado é quem defini a necessidade de apoio especializado para a realização segura da perícia.

36 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Conteúdo da Perícia Os planos devem seguir os itens que compõem o objeto de indagação. Caso de uma perícia administrativa onde se busca saber se houve o desvio de materiais do estoque. Analisar as entras e saídas de materiais Verificar as requisições e ordens de produção

37 ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA CONTÁBIL
Controles dos Planos Periciais É preciso observar os controles existentes dentro da empresa periciada. Quanto mais deficientes forem os controles internos mais riscos tendem a agravar a opinião dos peritos, exigindo cautela especiais.