LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Apresentação em tema: "LAUDO PERICIAL CONTÁBIL"— Transcrição da apresentação:

1 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
CAPÍTULO 4 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

2 UM LAUDO DEVE TER A ESTRUTURA NECESSÁRIA DE UMA PROVA, DEVENDO SER :
BEM IDENTIFICADO COMPREENSÍVEL BEM REVISADO UM LAUDO DEVE TER A ESTRUTURA NECESSÁRIA DE UMA PROVA, DEVENDO SER : FUNDAMENTADO ESCLARECEDOR COMPROVADO

3 ELEMENTOS INICIAIS DE UM LAUDO
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA IDENTIFICAÇÃO DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS

4 DESCRIÇÃO DE CADA QUESITO E A RESPOSTA PERTINENTE
EM METODOLOGIA APLICADA SE APRESENTA BREVE RELATO DOS FATOS CONTÁBEIS E DOS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DESCRIÇÃO DE CADA QUESITO E A RESPOSTA PERTINENTE REFERÊNCIAS E INCLUSÃO DOS ANEXOS AO FINAL DO LAUDO CONCLUSÕES PRECISAS E CLARAS SOBRE O OBJETO DA PERÍCIA PARECERES, SE NECESSÁRIOS DATA E ASSINATURA DO PERITO E ASSISTENTES, SE FOR O LAUDO DE CONSENSO.

5 OPINIÃO INSPIRADA NO QUE SE APRENDEU OU ABSORVEU COMO CONHECIMENTO
REQUISITOS DE LAUDOS E DE QUESITOS OBJETIVIDADE LAUDO PERICIAL OPINIÃO INSPIRADA NO QUE SE APRENDEU OU ABSORVEU COMO CONHECIMENTO

6 REQUISITOS DE LAUDOS E DE QUESITOS
RIGOR TECNOLÓGICO ATER A MATÉRIA DE SUA ESPECIALIDADE E ARGUMENTAR COM BASE EM UMA TEORIA. COMO EXEMPLO UTILIZA A TEORIA CONTÁBIL DENOMINADA DE TEORIA GERAL DO CONHECIMENTO CONTÁBIL DO PROFESSOR ANTÔNIO LOPES DE SÁ. CONCISÃO NÃO SER PROLIXO. SER BEM REDIGIDO E ATER-SE AO ASSUNTO.

7 DEMONSTRAR POR QUÊ CONCLUIU OU EM QUE SE BASEOU SUA OPINIÃO.
REQUISITOS DE LAUDOS E DE QUESITOS ARGUMENTAÇÃO DEMONSTRAR POR QUÊ CONCLUIU OU EM QUE SE BASEOU SUA OPINIÃO.

8 REQUISITOS DE LAUDOS E DE QUESITOS
CONDIÇÃO ESSENCIAL DE UM LAUDO. SÓ DEVE AFIRMAR QUANTO SE TEM ABSOLUTA SEGURANÇA SOBRE O QUE OPINA QUE SE CONSEGUE COM PROVAS CONSISTENTES E IRREFUTÁVEIS. EXATIDÃO

9 REQUISITOS DE LAUDOS E DE QUESITOS
CLAREZA SENDO O LAUDO ELABORADO PARA TERCEIROS NÃO CONTADORES, DEVE-SE AFIRMAR CLARAMENTE, NÃO ENSEJANDO DÚVIDAS SOBRE O QUE SE OPINOU. DEVE-SE PROCURAR NO LIMITE DE SUA ATUAÇÃO, COMPLEMENTAR PERGUNTAS QUE SE MOSTREM INCOMPLETAS PARA A RESPOSTA PLENA DO OBJETO DE TRABALHO.

10 PRÓLOGO OU ENCAMINHAMENTO ABERTURA
ESTRUTURA DE UM LAUDO A NORMA CONTÁBIL SUGERE UMA ESTRUTURA MÍNIMA PRÓLOGO OU ENCAMINHAMENTO  IDENTIFICAÇÃO E PEDIDO DE ANEXAÇÃO AOS AUTOS ABERTURA  INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDENATÓRIO, A VARA E A CARACTERIZAÇÃO DO MM. JUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA (ESCRIVÃO) E AS PARTES ENVOLVIDAS

11 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
PARTE INTRODUTÓRIA DA PEÇA PERICIAL QUE PODE SER DIVIDIDA EM SUBTÓPICOS DE ACORDO COM A EXTENSÃO DESTA INTRODUÇÃO: PRELIMINARES MEDIANTE DESCRIÇÃO SUCINTA SOBRE O FATO PROCEDIMENTOS DE TRABALHO OUTROS INFORMES DA PERÍCIA

12 ASSINATURA DO LAUDO PELO PERITO
QUESITOS E RESPOSTAS QUESTÕES TÉCNICAS DO OBJETO DA LIDE QUE DEVEM SER RESPONDIDAS OBEDECENDO OS REQUISITOS MÍNIMOS APRESENTAR CONCLUSÕES ACERCA DO OBJETO DA PERÍCIA ASSINATURA DO LAUDO PELO PERITO ANEXOS ILUSTRAM AS RESPOSTAS E TRAZEM DADOS E INFORMES QUE MUITAS DAS VEZES NÃO SÃO POSSÍVEIS DE SEREM APRESENTADOS JUNTO COM AS RESPOSTAS PARECER REFORÇAM A OPINIÃO TÉCNICA DO PERITO OU ATÉ MESMO PARA SUPLEMENTÁ-LA

13 Obrigação da apresentação da conclusão
A norma obriga que o perito-contador, no encerramento do Laudo Pericial Contábil, apresente, de forma clara e precisa, as suas conclusões da forma determinada no item 21: a conclusão com quantificação de valores nos casos que a espécie de ação exige tal mister; apresentação de alternativas, condicionada às teses apresentadas pelas partes, identificando os critérios técnicos. Não deve representar a opinião pessoal do perito pode reportar-se às respostas apresentadas nos quesitos pode ser, simplesmente, elucidativa quanto ao objeto da perícia, não envolvendo quantificação de valores

14 Continuação do plano seqüência apresentado no capítulo anterior
UNIDADE DE AÇÃO – ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL Continuação do plano seqüência apresentado no capítulo anterior Plano-seqüência 3 – Estruturar o Laudo Pericial Evento 1 – Elaboração do laudo Evento 2 – Prólogo de encaminhamento Evento 3 – Abertura Evento 4 – Considerações preliminares Evento 5 – Quesitos Evento 6 – Respostas Evento 7 – Conclusão Evento 8 – Assinatura do Perito Evento 9 – Anexos Evento 10 - Pareceres Figura 1 Árvore Plano-Seqüência da unidade de ação

15 TODOS OS ELEMENTOS DEVEM SER
UTILIZADOS E TODOS OS RECURSOS ESGOTADOS NA TAREFA PERICIAL. SENDO NECESSÁRIO, DEVE-SE USAR O APOIO DE OUTROS PROFISSIONAIS. O PERITO NÃO TRANSFERE, TODAVIA, SUA RESPONSABILIDADE. ISTO PORQUE SOMENTE DELEGOU O TRABALHO QUE ELE NÃO TINHA COMPETÊNCIA. RAZÃO PELA QUAL DEVE SUBMETER AO MM. JUIZ ESTE PROCEDIMENTO

16 TIPOS DE LAUDO CONTÁBIL
Estrutura das espécies de laudo pericial contábil

17 TIPOS DE LAUDO CONTÁBIL
LAUDO PERICIAL  É A FORMA PURA DE EXPRESSÃO DA PERÍCIA. DISTINGUE-SE DAS DEMAIS ESPÉCIES PORQUE DESTINA-SE PRECIPUAMENTE À PROVA. RELATÓRIO DE VISTORIA  VISTORIA É SEMPRE CIRCUNSTANCIAL, SEMPRE EFETUADA EM DETERMINADA CIRCUNSTÂNCIA TEMPORAL, CARACTERIZA POR RIGOR DESCRITIVO (ESCRITO OU POR MEIO DE REPRODUÇÕES, DESENHOS, FOTOGRAFIAS ETC.), SENDO A OPINIÃO RESTRITA E VINCULADA DIRETAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA E DO PRÓPRIO OBJETO DESTA.

18 TIPOS DE LAUDO CONTÁBIL
LAUDO DE LOUVAÇÃO  QUANDO O LAUDO NECESSITA SE REFERIR OU UTILIZAR DE APLICAÇÕES DE OUTRAS ÁREAS ESPECIAIS DO CONHECIMENTO (COMO MATEMÁTICA, FINANÇAS, ATUÁRIA) OU DE ESPECIALISTAS (ENGENHEIROS, FÍSICOS ETC.), O LAUDO ASSUME A FORMA DE LAUDO DE LOUVAÇÃO PARECER PERICIAL  EXPRESSA A OPINIÃO DO PROFISSIONAL SOBRE UM TRABALHO TÉCNICO APRESENTADO PELO PERITO OFICIAL, SEGUNDO AS TÉCNICAS E ABRANGÊNCIA PERICIAIS. PODE TAMBÉM SER UTILIZADO PARA INSTRUIR A INICIAL DA AÇÃO OU PARA SERVIR DE RAZÕES DE CONTESTAR EM AÇÕES QUE ESTEJA SOFRENDO

19 FASE DE INSTRUÇÃO ESTRUTURA DAS ESPÉCIES DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A. ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS Fatos relacionados com a discussão Argumentos de cada parte B. DILIGÊNCIAS C. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ADOTADOS

20 b. DA PARTE QUE PETICIONOU PRIMEIRO
FASE DE INSTRUÇÃO QUESITOS a. DO MAGISTRADO b. DA PARTE QUE PETICIONOU PRIMEIRO c. Da Parte adversa CONCLUSÃO ENCERRAMENTO ANEXOS Por exemplo : Documentos

21 PERÍCIA DE ARBITRAMENTO
ESTRUTURA DAS ESPÉCIES DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PERÍCIA DE ARBITRAMENTO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES a. ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS b. DILIGÊNCIAS c. PROCEDIMENTOS

22 PERÍCIA DE ARBITRAMENTO
DO ARBITRAMENTO a. DAS PREMISSAS ADOTADAS b. DOS CRITÉRIOS ADOTADOS c. DA DEMONSTRAÇÃO DOS CÁLCULOS d. DA FIXAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS ENCERRAMENTO ANEXOS Por exemplo : Documentos

23 AVALIAÇÃO – APURAÇÃO DE HAVERES
ESTRUTURA DAS ESPÉCIES DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL AVALIAÇÃO – APURAÇÃO DE HAVERES CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES a. ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS b. DILIGÊNCIAS

24 AVALIAÇÃO – APURAÇÃO DE HAVERES
DA APURAÇÃO DE HAVERES a. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ESPECIAIS b. DOS AJUSTES CONTÁBEIS c. DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS AVALIATÓRIOS d. DOS AVALIATÓRIOS e. DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AVALIADO f. DOS HAVERES APURADOS ENCERRAMENTO ANEXOS DOCUMENTOS

25 PERÍCIA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ESTRUTURA DAS ESPÉCIES DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PERÍCIA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES a. ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS b. DILIGÊNCIAS c. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ADOTADOS DENTRO DA VERDADE FORMAL DOS AUTOS E OFERECIMENTO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO d. ANÁLISE DETALHADA DO CÁLCULO DE EXECUÇÃO APRESENTADO PELO EXEQUENTE, CASO EXISTENTE.

26 PERÍCIA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
QUESITOS - NA EXISTÊNCIA DOS MESMOS: a. DO MAGISTRADO b. DA PARTE QUE PETICIONOU PRIMEIRO c. DA PARTE ADVERSA CONCLUSÃO ENCERRAMENTO ANEXOS DOCUMENTOS

27 ESTRUTURA DAS ESPÉCIES DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO NBC T 13.7 – Parecer Pericial Contábil CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES OU RESUMO DO LAUDO OFICIAL a. ASPECTOS TÉCNICOS DO LAUDO OFERECIDO PELO PERITO OFICIAL - O que vem a ser este tópico?

28 PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO COMENTÁRIOS TÉCNICOS AO LAUDO OFICIAL
a . REALÇA OS ASPECTOS DO LAUDO OFICIAL FAVORÁVEIS ÀS RAZÕES TÉCNICAS DE QUEM O INDICOU. b. ALTERNATIVAMENTE, FACE A FALTA DE ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA DO LAUDO OFICIAL, DEVE SER FEITA A APRESENTAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA CIENTÍFICA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PARA SE SOBREPOR AO DO PERITO OFICIAL ENCERRAMENTO ANEXOS DOCUMENTOS

29 FORMA DE MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
Parecer junto com as petições iniciais das partes em litígio Parecer ao examinar o laudo juntado pelo perito do juízo ou em forma de laudo, em virtude de sua completa manifestação contrária ao trabalho do perito do juízo por motivações específicas. Vamos discorrer sobre cada uma delas:

30 Parecer junto com as petições iniciais das partes em litígio
A figura do assistente técnico nesta situação revela: Consciência do advogado e da parte da importância da prova pericial que será formada no curso do processo; Oportunidade de auxiliar o advogado na adequada identificação e forma de apresentação da prova técnica

31 Parecer junto com as petições iniciais das partes em litígio
Oferecimento dos elementos documentais que irão instruir o processo e serão utilizados pelo perito do juízo; Preparação dos elementos de forma a dispô-los em condições de facilitar e tornar célere o trabalho do perito do juízo (documentos e quesitos ao tempo do artigo 422 do CPC); e, Poder ser utilizado como laudo caso a parte adversa não o impugne tempestivamente.

32 Parecer ao examinar o laudo juntado pelo perito do juízo ou em forma de laudo
A forma deve seguir as disposições da Resolução 985 do CFC de : Escrita de forma abrangente sobre o conteúdo da perícia e os aspectos que envolvam a demanda; registrar os procedimentos na busca de elementos de provas necessárias para a conclusão do trabalho; apresentar ao final suas conclusões de forma clara e precisa; elaborada de forma seqüencial e lógica, para que o trabalho seja reconhecido também pela padronização estrutural.

33 Parecer ao examinar o laudo juntado pelo perito do juízo ou em forma de laudo
O Parecer Pericial Contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: identificação do processo e das partes; síntese do objeto da perícia; metodologia adotada para os trabalhos periciais; identificação das diligências realizadas; transcrição dos quesitos, no todo ou naqueles em discordância; respostas aos quesitos; conclusão; identificação do perito-contador assistente indicando registro no Conselho e sua categoria; e outras informações, entendida como importantes para melhor esclarecer ou apresentar o Parecer Pericial Contábil. Deverá ser indicado a falta de habilitação do perito do juízo, tornando o seu parecer o laudo pericial contábil que deve ser considerado como prova pericial

34 CONSIDERAÇÕES QUANTO AO TEMPO EM QUE AS PARTES SÃO INTIMADAS PARA OFERTAR OS QUESITOS DENTRO DO OBJETO DA PERÍCIA REQUERIDA O art. 421 estabelece que o juiz nomeia o perito, fixa o prazo para entrega do laudo e concede as partes prazo para indicar assistentes e apresentar quesitos. Neste momento, o assistente sendo convocado pela parte para auxiliar o trabalho, poderá oferecer, com limitações, atuação de adequadamente conduzir os quesitos para os aspectos fáticos da demanda e que foram motivo da prova pericial.

35 TÓPICOS QUE SE DEVEM CONTER
PARECER COM RESSALVAS TÓPICOS QUE SE DEVEM CONTER Indicar que se trata de PARECER COM RESSALVAS ao laudo elaborado pelo Perito Oficial e dispor a seguinte ordem: 1. RELATADO QUE O LAUDO PERICIAL APRESENTOU ASPECTOS FAVORÁVEIS PARA A PARTE QUE O CONTRATOU, OBEDECENDO AOS ITENS DO OBJETO DA PERÍCIA REQUERIDA E PRINCIPALMENTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO. 2. INSERE-SE AS RESSALVAS TRANSCREVENDO INTEGRALMENTE CADA FATO E DESCRIÇÃO DO ITEM A SER RESSALVADO. NO CASO DE QUESITO, DEVE SER TRANSCRITO JUNTAMENTE COM A RESPOSTA DO PERITO PARA DEPOIS OFERTAR A QUE ENTENDE ADEQUADA. 3. RELATA-SE OS PROCEDIMENTOS DO PERITO DO JUÍZO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 858/99 DO CFC.

36 TÓPICOS QUE DEVEM CONTER
PARECER SEM RESSALVAS TÓPICOS QUE DEVEM CONTER Indicar que se trata de PARECER SEM RESSALVAS ao laudo elaborado pelo Perito Oficial e dispor a seguinte ordem: 1. APRESENTA UMA CONCLUSÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE TER O MESMO IDENTIFICADO O OBJETIVO DA PERÍCIA FAVORAVELMENTE AO PLEITO DA PARTE QUE LHE CONTRATOU. 2. RELATA-SE OS PROCEDIMENTOS DO PERITO DO JUÍZO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 858/99 DO CFC.

37 LAUDO COLETIVO É O QUE SE PRODUZ COM MAIS DE UM PROFISSIONAL
NA PERÍCIA JUDICIAL SÃO TRÊS OS PERITOS: DO JUIZ, DO RÉU E DO AUTOR OS PERITOS DO AUTOR E RÉU SÃO DENOMINADOS DE PERITOS CONTADORES ASSISTENTES. OS PERITOS PODEM OU NÃO ESTAR DE ACORDO MAS O DISCORDANTE DEVE FAZER SEU LAUDO À PARTE OU ESTABELECER RESSALVAS, EMITINDO SEU TRABALHO EM FORMA DE PARECER

38 NORMAS SOBRE PERÍCIAS CONTÁBEIS
AS NORMAS VISAM A UMA DISCIPLINA DE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ATUALIZOU AS NORMAS PERICIAIS EM SUAS RESOLUÇÕES 857 e 858, AMBAS DE OUTUBRO DE 1999 RESOLUÇÃO 858 – ANTIGA 731 CONCEITUAÇÃO E BJETIVOS PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO PROCEDIMENTOS LAUDO PERICIAL PARECER TÉCNICO PARECER TÉCNICO - CONTÁBIL

39 NORMAS SOBRE PERÍCIAS CONTÁBEIS
RESPONSABILIDADE E ZELO IMPEDIMENTO E RECUSA NBC P Impedimento e suspeição - Resolução n° 1050 de 08/11/05 INDEPENDÊNCIA NBC P Responsabilidade e Zelo - Resolução n° 1051 de 08/11/05 SIGILO EDUCAÇÃO CONTINUADA RESOLUÇÃO 857 ANTIGA 733 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA HONORÁRIOS NBC P Honorários - Resolução n° 1054 de 23/12/05 CONCEITO E COMPETÊNCIA NBC P 2.1 – Competência profissional- Resolução n° 1053 de 23/12/05

40 OUTRAS NORMAS SOBRE PERÍCIAS CONTÁBEIS
NBC T 13 – IT – 01 Termo de Diligência - Resolução n° 938 de 11/06/02 NBC T 13 – IT – 02 Laudo e Parecer de Leigos - Resolução n° 939 de 20/06/02 Res. 858 Normas de interpretação técnica NBC T 13 – IT – 03 Assinatura em conjunto - Resolução n° 940 de 11/06/02 NBC T 13.6 Do Laudo Pericial - Resolução n° de 22/09/05 NBC T Planejamento em perícia - Resolução n° 1021 de 18/03/05 NBC T 13 – IT 04 - Do parecer Contábil - Resolução n° 985 de 21/11/03