Direito Previdenciário

Apresentação em tema: "Direito Previdenciário"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Previdenciário
Benefícios

2 Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio doença Auxílio Acidente Auxílio Reclusão Salário Família Salário Maternidade Pensão por Morte

3 Aposentadoria por Idade Arts. 48 a 51 da 8.213/91 e 51 a 55 do 3048/99.
Carência: tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91; Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei /03 Critério Material: 65H e 60M (-5 anos para rural); Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte Critério Espacial: Território Nacional Base de Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições até o limite de 100% do SB – Fator Previdenciário: FACULTATIVO. Aposentado: deverá contribuir – Benefícios? Critério Temporal: DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do desligamento; Demais: DER.

4 Aposentadoria por tempo de contribuição Arts. 52 e 56 da 8
Aposentadoria por tempo de contribuição Arts. 52 e 56 da 8.213/91 e 56 a 63 do 3048/99. Carência: 180 meses - tabela de transição do art. 142 da 8213/91; Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei /03. Critério Material: 35H 30M (i) 30H e 25M (p) – (antes de 1998) Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte Critério Espacial: Território Nacional . Base de Cálculo: 100% do SB – 70% para cada 12 contribuições até o limite de 100% do SB – Fator Previdenciário: OBRIGATÓRIO Professor e rural: - 5 anos; Aposentado: deverá contribuir – Benefícios? DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do desligamento; Demais: DER.

5 Aposentadoria Especial Arts. 57 a 58 da 8.213/91 e 64 a 70 do 3.048/99
Carência: 180 meses - tabela de transição do art. 142 da 8213/91; Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei /03. Critério Material: Exercer atividade por 15/20/25 anos prejudicando a saúde ou integridade física do segurado; Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte; Suspensão: ? Critério Espacial: Território Nacional. Base de Cálculo: 100% do SB SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO Aposentado: deverá contribuir – Benefícios? Mesma atividade? Critério Temporal: DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do desligamento; Demais: DER.

6 Aposentadoria por Invalidez Arts. 42 a 47 8213/91 e 43 a 50 do 3
Carência: Não há para acidente do trabalho – demais 12 meses.; Qualidade de segurado: Sim. Perda: 4 contribuições. Graça: ? Critério Material: Incapacidade laboral para o exercício de toda e qualquer atividade comprovada através de perícia médica pelo INSS; Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Recuperação / solicitação / retorno; Critério Espacial: Território Nacional, podendo ser aplicada a extraterritorialidade ; Base de Cálculo: 100% do SB SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO + 25% para a GRANDE INVALIDEZ (Ex: cegueira, perda de 9 dedos, MI acima do pés, etc); Critério temporal: DIB: 15 primeiros dias a empresa – depois INSS; Demais: DER

7 Auxílio Doença Arts. 59 a 63 8.213/91 e 71 a 81 3.048/99
Carência: 12 contribuições; SEM CARÊNCIA: Aids, cequeira, cardiopatia, câncer.. . Qualidade de segurado: Sim. Perda: 4 contribuições. Graça: ? Critério Material: Incapacidade laboral por mais de 15 dias, através de perícia médica comprovada pelo INSS; Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Recuperação / solicitação / retorno / conversão em aposentadoria por invalidez; Critério Espacial: Território Nacional , podendo usar a territorialidade; Base de Cálculo: 91% do SB. DIB: 15 primeiros dias a empresa – depois INSS; Demais: DER Critério Temporal: Funcionário. Será considerado licenciado? FGTS?

8 Auxílio Acidente Arts. 86 da 8.213 e 104 do 3.048/99.
Carência: Não há. Qualidade de segurado: Sim. Graça: ? Critério Material: Seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido – através de perícia médica no INSS; Critério Pessoal: Empregado, exceto doméstico, avulso, especial. Término: Recebimento da aposentadoria, óbito do segurado e recuperação Critério Espacial: Território Nacional ; Base de Cálculo: 50% do SB que deu origem ao auxílio doença; DIB: Após a cessação do auxílio-doença; Cumulação: ?

9 Salário Família Arts. 65 a 70 da 8.213/91 e 81 a 92 do 3.048/99
Carência: Não há. Critério Material: Ter filho menor de 14 anos ou inválido; Critério Pessoal: Empregado, exceto doméstico e o avulso. Término: Cessa com o desemprego, morte do seguro e quando atingir a idade. Critério Espacial: Território Nacional ; Base de Cálculo: +- R$ 26,00 a cota por filho é única. Critério Temporal: Mensal (certidão de nascimento, adoção, ou perícia para invalidez.

10 Salário Maternidade Arts. 71 a 73 da 8.213/91 e 93 a 103 do 3.048/99
Carência: Sim – 10 contribuições (CI, SE e facultativa), demais não. Qualidade de segurado: Sim. Critério Material: concretizar o parto, realizar a adoção ou guarda para adoção. Critério Pessoal: Seguradas Término: morte da segurada Pensão: ? Critério Espacial: Território Nacional; Base de Cálculo: 100% do SB. Pode ser acima do teto da previdência? Critério Temporal: DIB: 28 dias antes do parto e 91 depois do parto. Estabilidade?

11 Pensão por morte Arts. 74 a 79 da 8.213/91 e 105 a 115 do 3.048/99
Carência: Não há. Qualidade de segurado: Sim. Graça: ? Critério Material: Devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Pode ser definitiva ou temporária. Critério Pessoal: Dependentes Homossexual: ? Término: morte da pensionista, emancipação e 21 anos, salvo se inválido. Critério Espacial: Território Nacional ; Duas pensionistas: ? Base de Cálculo: 100% do SB. Critério Temporal: DIB: Óbito; DER; Decisão judicial (presumida) Cumulação: ?

12 Auxílio Reclusão Arts. 80 da 8.213/91 e 116 a 119 do 3.048/99.
Carência: Não há. Qualidade de segurado: Sim. Critério Material: Devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido a prisão (fechado ou semi-aberto). Critério Pessoal: Dependentes do segurado de baixa renda. Término: morte do detento, concessão de aposentadoria, soltura do preso, emancipação, maioridade,; Critério Espacial: Território Nacional ; Base de Cálculo: 100% do SB. Critério Temporal: DIB: Prisão até 30 dias; DER: Após