Regras da AGE . Premissas básicas para negociação com o governo nas mesas de negociações 2015.

Apresentação em tema: "Regras da AGE . Premissas básicas para negociação com o governo nas mesas de negociações 2015."— Transcrição da apresentação:

1 Regras da AGE . Premissas básicas para negociação com o governo nas mesas de negociações 2015

2 0045899-32.2012.4.02.5101 -PSS do terço constitucional de férias
 Ação que visa a devolução dos valores indevidamente descontados a título de PSS do terço constitucional de férias.  Em que pese a Administração Central tenha determinado o fim do desconto, recusa-se a devolver os descontos anteriormente efetuados, assim, o pedido do sindicato é para que sejam devolvidos todos estes valores aos servidores, acrescidos de juros e correção monetária.   PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ, AGUARDANDO SENTENÇA. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

3 0045899-32.2012.4.02.5101 -PSS do terço constitucional de férias
 Ação que visa a devolução dos valores indevidamente descontados a título de PSS do terço constitucional de férias.  Em que pese a Administração Central tenha determinado o fim do desconto, recusa-se a devolver os descontos anteriormente efetuados, assim, o pedido do sindicato é para que sejam devolvidos todos estes valores aos servidores, acrescidos de juros e correção monetária.   PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ, AGUARDANDO SENTENÇA. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

4 Espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011
O espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011, foi elaborado por um grupo de pesquisadores da casa, considerando apenas cinco instrumentos da carteira de produtos do Inmetro a título de ilustração, mostrando a relevância socioeconômica do trabalho da instituição, a saber: Medidores de velocidade – radar Etilômetros – bafômetro Medidores de energia elétrica IPNA (Balança) - rodoviária e comercial, utilizadas em mercados, restaurantes, feiras livres, etc. Medidores de transferência de custódia – utilizados entre transações comerciais em petróleo e gás Foram considerados para efeito de estudo apenas os indicadores econômicos dos instrumentos acima descritos Alie-se a isto o fato de as ações do Inmetro estarem definidas em sua missão, naturais no dia a dia da instituição, protegendo o Estado e a sociedade brasileira e dotando o país de ferramentas para o cumprimento de leis, portarias e estatutos, sem comprometer, muito pelo contrário, fortalecendo as relações de troca dos três setores da economia interna e capacitando o país a se relacionar com países de fundamental importância nos "tradings" de áreas estratégicas com fundamentação tecnológica e resguardo das grandezas fundamentais nas ciências atuais. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

5 “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união
Espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011 Indicador Descrição Valor Indicadores Primários Arrecadação direto do Inmetro (taxas e multas) R$ ,00 Indicadores Secundários Arrecadação de outros órgãos (ANTT, Denatran, etc) em função da atuação do Inmetro; R$ ,00 Indicadores Terciários Quanto o Estado deixa de gastar em decorrência da ação do Inmetro R$ ,14 Total Geral R$ ,14 “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união

6 Arrecadação por multas aplicadas pelo Inmetro
Arrecadação em 5 anos superou R$ 1,1 bilhão Segundo dados do TCU, em 2013, os montantes acumulados relativos à arrecadação teve acréscimo foi de 57% relativamente a 2011, e de 165,2% em relação a O volume de arrecadação mais elevado coube ao Inmetro, com R$ 1,1 bilhão nos cinco anos avaliados, o que representa cerca de 31,2% do total arrecadado.  Somente em 2013, o Inmetro também ficou na ponta, arrecadando R$ 346,72 mil, seguido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), com R$ 178,95 mil, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 114,38 mil arrecadados. Eficiência na arrecadação O maior percentual de arrecadação de multas em 2013 coube ao Inmetro, com 116,2%, o que é especialmente relevante quando se considera que a entidade destaca-se também pela grande quantidade de multas aplicadas no período ( ) e pelo expressivo valor recolhido (R$ 346,72 mil). “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

7 Realidade - Comparações
CVM SUSEP BC Aneel Inmetro Atribuições Fiscalização, Regulação, Concessão Regulação Fiscalização, Regulação, Arrecadação Taxa de Fiscalização e Multas Valor arrecadado em 2011 1 Bilhão (15) Cargos Analista Inspetor Agente Técnico Analista do BC Técnico do BC Especialista Pesquisador Assistente Quantidade de Servidores Autorizados - 656 Ocupados - 482 Autorizados - 832 Ocupados – 448 Analista: 5309 Técnicos: 861 Total: 6170 Autorizados - 765 Ocupados - 629 510 1101**

8 Comparativo Salarial Nível Intermediário
Tanto no início quanto no fim de carreira O Inmetro, através do GQ III, conseguiu se aproximar novamente das Agências e do Ciclo de Gestão

9 NI - Evolução Salarial Inicial
Após longos anos de diferença de remuneração, os servidores de nível intermediário foram valorizados

10 NI - Evolução Salarial Final
Não podemos deixar de perceber que ainda assim existem grandes diferenças para as carreiras de estado e das agências

11 NI - Início e fim de carreira Comparação

12 Comparativo Salarial Nível Superior
O Doutor ultrapassa por pouco o Analista Administrativo das Agências O Inmetro tem as quatro remunerações mais baixas

13 NS - Evolução Salarial Inicial
Até 2008, as carreiras do Inmetro e das Agências eram próximas. O Analista Administrativo das Agências tinha remuneração menor. A partir de 2009, enquanto as carreiras das Agências e do Ciclo de Gestão foram muito valorizadas, a carreira do Inmetro ficou defasada.

14 NS - Evolução Salarial Final
No final da carreira, a situação é ainda pior para os Pesquisadores e Analistas do Inmetro.

15 NS - Início e fim de carreira Comparação
Um Pesquisador Mestre, após 16 anos de trabalho, recebe menos do que um Analista do Ciclo de Gestão em início de carreira.

16 A seta azul abaixo mostra a relação entre a remuneração
Para efeito de comparação com a carreira de Pesquisador do Inmetro com Mestrado foi selecionada a carreira de Especialista em Regulamentação. Os dados das Agências Reguladoras não estavam disponíveis em 2002. A seta azul abaixo mostra a relação entre a remuneração inicial (R$ 2.186,29) e final (R$ 2.740,54 ) do Pesquisador do Inmetro com Mestrado. Avançando para 2010 vemos que a disparidade aumenta ainda mais. Essa situação faz com que a carreira do Inmetro se torne cada vez menos atrativa. Podemos desenhar as linhas aproximadas de evolução das carreiras. Os valores são: Especialista: Inicial: R$ 4.797,73 Final: R$ ,32 Pesquisador com Mestrado Inicial: R$ 4.241,63 Final: R$ 8.303,60 A partir de 2007, podemos então realizar a comparação proposta. Podemos observar que o Especialista em Regulamentação possui remunerações consideravelmente mais altas tanto no começo quanto no final da carreira. Esta é uma comparação entre remunerações de diversas carreiras do serviço público federal em três momentos distintos: 2002, 2007 e 2010 Foram selecionadas carreiras do Inmetro, INPI, IBGE, Fiocruz, Magistério, CVM, Susep, Diplomacia, Receita Federal, Agências Reguladoras e Polícia Federal.

17 “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.
Reestruturação dos parâmetros de concessão da RT aos servidores enquadrados em cargo de nível superior. O ASMETRO-SN está propondo tabela de novos valores de RT utilizando a mesma metodologia adotada pelo MPOG quando da concessão das GQ’S para o nível intermediário, sendo a RT - Doutorado a mesma concedida para o cargo de pesquisador sênior. Aliado a isto propomos uma reformulação na metodologia de concessão da RT com vistas a enquadrá-la no espírito do atual governo em valorizar a capacitação em busca da excelência. Embora, reconheçamos que a implantação das GQ’s I, II e III tenham sido de fundamental importância para os servidores do nível intermediário, a mesma gerou concomitantemente certo desconforto por parte dos servidores de nível superior. Os valores da tabela de nível intermediário relacionados para qualificação são até 114% maiores se comparados aos servidores com título de doutor, 436% maiores se comparados aos servidores com título de mestre e 1279% maiores se comparados aos servidores com título de especialização. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

18 “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.
Reestruturação dos parâmetros de concessão da RT aos servidores enquadrados em cargo de nível superior.  Em função disto, os servidores de nível superior que buscaram e buscam qualificação formal através de cursos de lato e strictu sensu para aperfeiçoamento de suas competências tem se mostrado cada vez desmotivados com esta “comparação”. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

19 Alteração da RT para retribuição por titulação e/ou qualificação (RTQ)
Atualmente os valores de RT são percebidos apenas por servidores que possuem titulação formal. Por óbvio, os servidores que ao longo de sua vida funcional buscaram qualificação através de cursos de capacitação, disseminação do conhecimento acumulado através de instrutoria, participações em congressos, elaboração de artigos, e participação em atividades que não façam parte das atividades previstas no plano de carreiras do Inmetro, não farão jus aos valores de RT. Salienta-se neste ponto que a qualificação em muitas das atividades desempenhadas pelos servidores de nível superior do Inmetro, em face de sua especificidade e complexidade só pode ser realizada no âmbito da instituição. A Retribuição por Titulação/Qualificação, RTQ, dos titulares dos cargos do Inmetro surge como alternativa aos servidores que não tem a titulação lato e strictu sensu formal, mas que, por meritocracia, fizerem jus em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de desenvolvimento tecnológico, gestão, planejamento e infraestrutura, considerada sempre a excelência no serviço público, quando do efetivo exercício do cargo, de acordo com os valores previamente estabelecidos. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

20 Alteração da RT para retribuição por titulação e/ou qualificação (RTQ)
Como metodologia, propomos uma série de requisitos, baseados nas competências/habilidades desejadas para um especialista, mestre ou doutor, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo MEC quanto ao:  Acumulo de conhecimento - através de capacitação formal com carga horária mínima e tempo de instituição; Disseminação do conhecimento – através de treinamento/capacitação de terceiros por meios de instrutorias, palestras, etc.; P&D – através de atividades de pesquisa, desenvolvimento, orientação, desenvolvimento de patentes, etc Manutenção do conhecimento – através da execução das atividades rotineiras. Tal medida possibilitará a valorização do servidor que busca a capacitação e disseminação do conhecimento, buscando sempre manter padrões de excelência para a instituição, surgindo como alternativa, inclusive, o alto nível evasão apresentado pela instituição. A nossa proposta tem o apoio da Administração do Inmetro, porém os critérios de concessão ainda serão definidos. “ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.