POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012

Apresentação em tema: "POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012
LEI ,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 09/11/2012

2 PAUTA Política Remuneratória - RETORNO

3 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (RECAPITULANDO...)

4 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
CÁLCULO DO MONTANTE PARA APLICAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA MONTANTE = 55% do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária Despesa de Pessoal do Exercício Anterior X

5 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
CÁLCULO DA VARIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (VRT) VRT PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 Receita Tributária Valor arrecadado até Setembro 2012 Previsão atualizada até Dez/12 ICMS R$ ,54 R$ ,49 IPVA R$ ,89 R$ ,15 ITCD R$ ,26 R$ ,89 TOTAL R$ ,69 R$ ,53 RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 (BALANÇO GERAL DO ESTADO) ICMS = R$ ,50 IPVA = R$ ,31 ITCD = R$ ,73 TOTAL = R$ ,54 Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

6 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
CÁLCULO DO PERCENTUAL DA VARIAÇÃO NOMINAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA (VNRT) VNRT 10,04% 10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)

7 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
DESPESA DE PESSOAL DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS: Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº /2011;(Policiais e agentes); Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores); Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.

8 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
CÁLCULO DO MONTANTE MONTANTE = 5,52% R$ ,21* X R$ ,46 *Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP

9 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
Execução mensal da Despesa de Pessoal executada até Ago/12 (R$): Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP Total Despesa de Pessoal até Set/12 : R$ ,84 Projeção da folha de pessoal de Out/12 até Dez/12, considerando valor constante da folha de Set/12: Out/12 (previsão) Nov/12 (previsão) Dez/12 (previsão) 13º 2012 (previsão)

10 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
TOTAL DA FOLHA PROJETADA DE 2012 Valor constante de out/12 até dez/12 Referência folha de Set/12: R$ ,86

11 DADOS DA DESPESA DE PESSOAL (RECAPITULANDO...)
Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que: - R$ ,65 Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2012 Valor da Despesa De Pessoal de 2011 Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2012. O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação Nominal da Receita Tributária.

12 DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012? Fatores Crescimento Despesa de Pessoal 2012 Quantitativo (ativos, inativos, contratos) Período acréscimo folha 2012 Acréscimo folha de 2012 (R$) Crescimento Vegetativo* jan até dez ,70 Reajuste 5% - Geral 76.489 abr até dez ,77 Reajuste 5% - Educação ,50 Nova Lei Subsídio Educação (excluído 5% de reajuste) jan até dez ,83 Equiparação VB ao Salário Mín. 30.241 ,03 Reajustes específicos 38.288 ,82 TOTAL R$ ,65 Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP Considera-se como crescimento vegetativo da folha: a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d) concessão de abonos eventuais.

13 2. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (REAJUSTES ESPECÍFICOS 2012)

14 REAJUSTES ESPECÍFICOS
RESUMO REAJUSTES DE 2012 REAJUSTES ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO Nova Lei Subsídio Educação SAÚDE Médicos reajustes nas Gratificações e Abonos para outras carreiras + reestruturação Profissional de Enfermagem 31.432 SALÁRIO MÍNIMO Equiparação – carreiras nível fundamental 30.241 IMA Incorporação da GEDIMA através de reajuste linear no VB 1.928 MEIO AMBIENTE Incorporação da GEDAMA através de reajuste linear no vencimento básico 1.429 PROCURADORES Reajuste da Gratificação Complementar 516 EPPGG Reajuste da GDPI 439 AUDITOR INTERNO Reajuste no VB escalonado 35 PESQUISADOR FJP Criação da Gratificação 55 PROF. EDUC. SUP. Posicionamento 2434

15 Posicionamento por tempo de serviço.
EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 Posicionamento por tempo de serviço. Garantia de continuidade de progressão para servidores que atingiram o último grau do nível em que estão posicionados. Mudança na regra de promoção : o grau anterior será mantido no ato da promoção. Garantia de reajuste da vantagem pessoal criada para servidores que extrapolaram o valor do subsídio do último grau da tabela. Reajuste dos cargos comissionados (Diretor e Secretário de Escola) e Funções Gratificadas (Vice-Diretor e Coordenador de Escola). REAJUSTE DE 5% Educação

16 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 308.000 SERVIDORES
EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 IMPACTO FINANCEIRO PREVISTO ATÉ 2015 : Educação IMPACTO FINANCEIRO 2012 R$ ,83 2013 R$ ,04 2014 R$ ,15 2015 R$ ,71 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES FAIXAS DE GANHO NO PERÍODO: Carreira DE 5% A 10% DE 10% A 20% DE 20% A 30% DE 30% A 40% DE 40% A 50% DE 50% A 60% DE 60% A 70% DE 70% A 80% DE 80% A 90% DE 90% A 100% ACIMA DE 100% TOTAL PEB e EEB - 0,66 3,18 13,49 17,06 28,75 17,11 7,42 5,54 5,31 1,47 100,00 Demais carreiras 24,23 11,99 7,51 44,48 8,80 2,78 0,14 0,01 0,07 Todas as 6,08 3,50 4,27 21,26 14,99 22,24 12,86 5,56 4,17 3,98 1,10 64,90% dos servidores terão um ganho de mais de 40% na remuneração

17 SAÚDE – REAJUSTE 2012 REAJUSTES ESCALONADOS NO VENCIMENTO BÁSICO
Médicos FHEMIG e HEMOMINAS Vigências: agosto de 2012, agosto de 2013 e agosto de 2014 Saúde Médicos FHEMIG e Hemominas FHEMIG HEMOMINAS Impacto Financeiro Total 2.525 servidores 151 2012 30,00% 56,91% ,13 2013 10,00% ,83 2014 ,57 Acumulado 57,30% 89,86% ,53 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES.

18 Impacto Financeiro (R$) QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.918
SAÚDE – REAJUSTE 2012 Saúde : Médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde (SES) e Médico Perito (SEPLAG) CRIAÇÃO DA CARREIRA Médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde (SES) e Médico Perito (SEPLAG) Vigência: Agosto de 2012 Carreira Quant % de ganho médio no vencimento básico Impacto Financeiro (R$) Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde 1.806 65,98% ,61 Médico Perito 112 30,48% QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.918 SERVIDORES.

19 SAÚDE – REAJUSTE 2012 GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM % DO VB
Demais Carreiras Período/ Órgão FHEMIG FUNED e UNIMONTES* HEMOMINAS** Analista Técnico Auxiliar Atual 20,7% não existe Ago/12 40% 19,09% 31,33% Ago/13 50% 27,6% 40,71% * Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde – aproximadamente 964 servidores. ** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB maior que o da FHEMIG. A proposta é equiparar a remuneração dos órgãos. B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Mudança no% de referência para cálculo: R$ 200,00 (cargo QP-15) para R$ 660,00 (cargo DAD-1) para todos os órgãos com profissionais da área de Saúde.

20 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 26.838
SAÚDE – REAJUSTE 2012 C) ADICIONAL NOTURNO Saúde: Demais Carreiras Reajuste somente para servidores da FHEMIG D) ABONO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA Reajuste e extensão para servidores da FHEMIG E) MUDANÇA NA ESTRUTURA DA TABELA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 2012 2013 2014 2015 Impacto Financeiro (R$) (ago/2012 – ago/2015) ,15 ,59 ,31 ,80 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES.

21 EQUIPARAÇÃO VB COM SAL. MÍN. – REAJUSTE 2012
Carreiras Nível Fundamental EQUPARAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO COM O SALÁRIO MÍNIMO QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES. IMPACTO FINANCEIRO: R$ ,03

22 MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012
INCORPORAÇÃO DA PARCELA FIXA DA GEDAMA, VIA REAJUSTE LINEAR NA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Meio Ambiente Período/ Órgão Analista e Gestor Técnico Auxiliar Impacto Financeiro Ago/12 32% 32,5% 21% R$ ,44 Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ ,88 Acumulado 64,00% 65,00% 32,00% QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.429 SERVIDORES Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração. Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será automaticamente reajustada.

23 MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012
INCORPORAÇÃO DA PARCELA FIXA DA GEDIMA, VIA REAJUSTE LINEAR NA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Período/ Órgão Fiscal e Especialista Fiscal Assistente e Assistente Auxiliar Impacto Financeiro Ago/12 32% 32,5% 21% R$ ,30 Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ ,60 Acumulado 64,00% 65,00% 32,00% QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 1.928 SERVIDORES Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.

24 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
REAJUSTE DE 44,32%DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE Procurador do Estado Vigência Impacto Financeiro Jan/12 R$ ,00 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 516 SERVIDORES CRIAÇÃO DE 20 CARGOS DE ANALISTA DE PATRIMÔNIO CULTURAL I E II NO IEPHA, COM VAGAS EXCLUSIVAS PARA PROFISSIONAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL. IEPHA Vigência Impacto Financeiro 2012 Impacto Financeiro 2013 Ago/12 R$ ,00 R$ ,33

25 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 439 SERVIDORES EPPGG REAJUSTE ESCALONADO DA GDPI Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14 Impacto Financeiro (2012) (2013) (2014) Impacto Financeiro (2015) R$ ,26 R$ ,59 R$ ,92 R$ ,00 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado 22,28% 12,92% 11,10% 70,41%

26 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
CRIAÇÃO DA GIPED e 23 GRATIFICAÇÕES GIPED PARA PESQUISADOR E 23 GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TÉCNICOS E GESTORES QUE ATUAM NA ÁREA DE ENSINO E PESQUISA. FJP – Pesquisador em Ciência e Tecnologia Vigência GIPED : out/12 e out/ Vigência GFPE: jan/13 Impacto Financeiro (2012) (2013) (2014) R$ ,12 R$ ,42 R$ ,61 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Escolaridade 2012 2013 2014 Lato Sensu 18,83% 15,84% 37,66% Mestre 48,02% 32,44% 96,04% Doutor 68,51% 40,66% 137,02% QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 55 SERVIDORES

27 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
REPOSICIONAMENTO EM RAZÃO DE MUDANÇA NA ESTRUTURA DA TABELA Professor de Educação Superior Vigência: ago/12 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 2.434 SERVIDORES Impacto Financeiro (2012) (2013) R$ ,46 R$ ,38

28 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
REAJUSTE ESCALONADO DO VENCIMENTO BÁSICO Auditor Interno Vigência : ago/12, ago/13 e ago/14 2012 2013 2014 Impacto Financeiro R$ ,38 R$ ,50 R$ ,85 % Reajuste no VB 25,60% 20,38% 16,93% OBS: Em razão da incorporação da VTI, o reajuste na composição remuneratória em agosto de 2012, reflete um percentual bem menor do que o percentual de reajuste no VB. Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado 7,76% 20,38% 16,93% 51,71% QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 35 SERVIDORES

29 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
reajuste da GEPI, COTA-GEPI e GDI da SEF Auditor Fiscal; GEFAZ; AFAZ; TFAZ QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 8.200 SERVIDORES Impacto anual: R$ ,49 OBS: esse aumento é contabilizado no crescimento vegetativo por não se tratar de uma nova concessão.

30 NOVA POLITICA REMUNERATÓRIA IPSEMG
Criação da Gratificação de Serviços de Seguridade Social – GSSS para os ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social do IPSEMG. Criação da Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência – GSUE, para servidores do que atuam no Centro de Terapia Intensiva e Serviço Médico de Urgência do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP , bem como no Serviço de Urgência Odontológica do IPSEMG. Criação da Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência Médica ou Odontológica – GPMO, em substituição ao pró-labore. Criação da Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS, com valor correspondente a 10%, 20% ou 40% do vencimento básico do cargo de provimento em comissão DAI-2, conforme o grau de risco para a saúde apurado. Previsão de ampliação da jornada de trabalho em substituição à jornada complementar.  Ajustes nas estruturas das carreiras de Analista de Seguridade Social e Médico da Área de Seguridade Social. Instituição de tabela de 40 horas semanais para a carreira de Auxiliar de Seguridade Social e tabela de 24 horas para o Médico da Área de Seguridade Social. Reajuste dos valores das tabelas de 30 e 40 horas do Analista de Seguridade Social e das tabelas de Médico da Área de Seguridade Social. Criação de cargos de provimento em comissão denominados DAI-AS . Instituição de Gratificação por Desempenho de Metas – GDM, destinada aos servidores ocupantes dos cargos comissionados DAI-AS. Impacto total: ,16

31 3. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (CARREIRAS CONTEMPLADAS COM 5% EM ABRIL DE 2012)

32 Demais Carreiras Sem Reajuste
ENVOLVIDAS QUANT. SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO Grupo I - Planejamento e Gestão - SEPLAG, SEGOV, SECCRI, AGE,CGE, OGE, ERMG - Brasília, RJ e SP, Gabinete Militar TAGM, CAGM, AGOV, GGOV, TAG, TIG e ANGES 2295 SINDPÚBLICOS Grupo II - Agricultura e Pecuária - RURALMINAS E ITER TDR e ANDR Grupo V - Previdência Social - IPSM ATSS* e AGSS 18 Grupo VIII - Ciência e Tecnologia: SECTES, FAPEMIG, FJP, IGA e CETEC TACT e GCT 338 Grupo IX - Cultura - SEC, FAOP, FCS e IEPHA TCULT, GCULT, PROFA, PAR, TGPR, AGPR, TGA, AGA, MUS, MUSC, BAIL 741 Grupo X - Desenvolvimento Econômico e Social - SEDESE, SEDRU, SEDE, SEAPA, SETUR, UTRAMIG, SETE, SEDVAN, HIDROEX, ARSAE, JUCEMG, LOTERIA, DETEL e ADEMG ASGPD, ANGPD, TGL, ANGL, TGRE, ANGRE, TDES, ADES, ASTEL, GTEL, ASAE e ANAE 1704 Grupo XI - Defesa Social - SEDS e Defensoria Pública ASEDS, ANEDS, ASDP, GDP 3041 Grupo XII - Transportes e Obras Públicas - SETOP, DER e DEOP AGTOP, FATOR, FTOR, GTOP 3031 SINDPÚBLICO S E SINTDER Grupo I - Planejamento e Gestão - IOF; 385 SINDIOF Grupo IV - Saúde - SES TAS, TGS, AAS e EPGS 6694 SINDSAÚDE Grupo VII - Educação Superior - UEMG, UNIMONTES TUNIV, TUS, ANU e AUS 855 Grupo XIII - SEF AFRE, GFAZ, AFAZ, TFAZ 8200 AFRE(SINDFISCO), GEFAZ (SINFFAZ), AFAZ/TFAZ(SINDPÚ BLICOS) TOTAL 56 27.544