O Arrendamento Mercantil (leasing) na Nova Lei Contábil (Lei 11

Apresentação em tema: "O Arrendamento Mercantil (leasing) na Nova Lei Contábil (Lei 11"— Transcrição da apresentação:

1 O Arrendamento Mercantil (leasing) na Nova Lei Contábil (Lei 11
Antônio Carlos Palácios Presidente IBRACON-RS Vice Presidente Técnico CRC-RS

2 O que é arrendamento mercantil
Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário, em troca de um pagamento ou de uma série de pagamentos, o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.

3 O que mudou na Lei Art As contas serão classificadas do seguinte modo: IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

4 O que diz a Norma Internacional (IAS 17 – IFRS 8)
As operações de arrendamento mercantil são classificadas pela IAS 17 em operacionais e financeiras e leva em consideração a transferência dos riscos e benefícios inerentes a propriedade dos ativos, do arrendador para o arrendatário. A Norma internacional considera a essência econômica da operação e não a forma jurídica contratada.

5 Arrendamento mercantil financeiro
É aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido.

6 Arrendamento mercantil operacional
Ocorre quando não se dá a transferência ao arrendatário de riscos e benefícios inerentes a propriedade do ativo arrendado. Não é previsto e, por isso, não deverá se dar a transferência do bem ao final do prazo de arrendamento

7 A essência sobre a forma
Dado o o princípio de prevalência da essência sobre a forma, que norteia a Nova Lei Contábil, assim como as normas internacionais de contabilidade, independente de termos contratuais, o leasing deverá ser classificado como financeiro ou operacional em função da natureza da transação e não da natureza do contrato.

8 Definições Prazo do arrendamento mercantil
É o período não cancelável pelo qual o arrendatário contratou o arrendamento mercantil e mais eventuais prazos adicionais decorrentes de aditamentos, pelos quais o arrendatário tem a opção de continuar a arrendar o ativo, com ou sem pagamento adicional, quando no início do arrendamento mercantil for razoavelmente certo que o arrendatário irá exercer a opção.

9 Definições Valor justo
É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado ou transferido, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

10 Definições Vida útil É o período estimado, a partir do começo do prazo do arrendamento mercantil, sem vinculação ou limitação ao prazo deste, durante o qual se espera que os benefícios econômicos incorporados no ativo sejam consumidos pela entidade.

11 Definições Valor residual garantido é:
para um arrendatário, a parte do valor residual que corresponde ao máximo valor que o arrendatário se compromete a pagar pelo bem arrendado, ao final do contrato; e para um arrendador, a parte do valor residual garantida pelo arrendatário que seja financeiramente capaz de satisfazer as obrigações cobertas pela garantia.

12 Definições Valor residual não garantido
É a parte do valor residual do ativo arrendado, cuja realização pelo arrendador não esteja assegurada ou esteja unicamente garantida por uma parte relacionada com o arrendador.

13 Classificação dos arrendamentos
A classificação de arrendamentos mercantis baseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo arrendado sejam transferidos do arrendador ao arrendatário.

14 Classificação dos arrendamentos
Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas.

15 Classificação dos arrendamentos
Os benefícios podem ser representados pela expectativa de funcionamento lucrativo durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização de um valor residual.

16 Arrendamento financeiro
Situações que individualmente ou em conjunto determinam que um arrendamento mercantil seja classificado como financeiro: o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que, no início do arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;

17 Arrendamento financeiro
o prazo do arrendamento mercantil refere- se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que o título não seja transferido; os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.

18 Arrendamento financeiro nas demonstrações contábeis dos arrendatários -Reconhecimento Inicial  
Os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por valores iguais ao valor justo do bem arrendado ou ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, se este for inferior ao valor justo. A determinação do valor reconhecível deverá se dar, no início do arrendamento mercantil.

19 Arrendamento financeiro nas demonstrações contábeis dos arrendatários -Reconhecimento Inicial
No começo do prazo do arrendamento mercantil, o ativo e o passivo dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil são reconhecidos no balanço pelos mesmos valores. Se as transações de arrendamento mercantil não forem refletidas no balanço do arrendatário, os recursos econômicos e o nível de obrigações da entidade estarão registrados a menor, distorcendo os índices financeiros.

20 Arrendamento financeiro nas demonstrações contábeis dos arrendatários -Reconhecimento Inicial
Os pagamentos das parcelas do arrendamento mercantil devem ser segregados entre encargo financeiro e redução do passivo em aberto. O encargo financeiro deve ser imputado a cada período durante o prazo do arrendamento mercantil.

21 Arrendamento financeiro nas demonstrações contábeis dos arrendatários -Reconhecimento Inicial
Um arrendamento mercantil financeiro dá origem a uma despesa de depreciação relativa a ativos depreciáveis, assim como uma despesa financeira para cada período contábil. A política de depreciação para os ativos arrendados depreciáveis deve ser consistente com a dos demais ativos depreciáveis e a depreciação reconhecida deve ser calculada de acordo com as regras aplicáveis aos Ativos Imobilizados.

22 Arrendamento financeiro nas demonstrações contábeis dos arrendatários -Reconhecimento Inicial
Se não houver certeza razoável de que o arrendatário virá a obter a propriedade no fim do prazo do arrendamento mercantil, o ativo deve ser totalmente depreciado durante o prazo do arrendamento mercantil ou da sua vida útil, o que for menor.

23 Impairment Independentemente da depreciação, os ativos arrendados também estão sujeitos a verificação de seus valores de recuperação, nos termos do Pronunciamento CPC 01 – Valor Recuperável dos Ativos.

24 Divulgações obrigatórias
a) para cada categoria de ativo, o valor contábil ao final do período; b) reconciliação entre o total dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil ao final do período e o seu valor presente.

25 Divulgações obrigatórias
c) o total dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil ao final do período e o seu valor presente, para cada um dos seguintes períodos: até um ano; mais de um ano, até cinco anos; mais de cinco anos.

26 Divulgações obrigatórias
d) os pagamentos contingentes reconhecidos como despesa durante o período; e) o total dos futuros pagamentos de eventual sub-arrendamento mercantil que se espera que sejam recebidos ao final do período; f) quaisquer outras informações relevantes a respeito dos bens arrendados, como compromissos de compra, adendos, pagamentos adicionais, etc.

27 Arrendamento mercantil Operacional
Os pagamentos das parcelas do arredamento operacional devem ser reconhecidos como despesas dos períodos em que os mesmos tenham ocorrido.

28 Divulgações obrigatórias
a) o total dos pagamentos futuros dos arrendamentos para cada um dos seguintes períodos: até um ano; mais de um ano, até cinco anos; mais de cinco anos. b) o total dos pagamentos futuros de eventual sub-arrendamento que se espera que sejam recebidos à data do balanço;

29 Divulgações obrigatórias
pagamentos de arrendamento e de subarrendamento mercantil reconhecidos como despesa do período, com valores separados para pagamentos relativos a um e outro,assim como pagamentos contingentes; quaisquer outras informações relevantes a respeito dos bens arrendados, como compromissos de compra, adendos, pagamentos adicionais, etc

30 Reconhecimento do arrendamento mercantil na contabilidade dos arrendadores
Aspectos mais relevantes Os ativos mantidos por um arrendamento mercantil financeiro deve ser reconhecido nos balanços e apresentados como contas a receber por um valor igual ao investimento líquido no bem arrendado. como no arrendamento financeiro, todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade são transferidos ao arrendatário os pagamentos recebidos pelo arrendador são tratados como reembolso de capital e receita financeira

31 Muito Obrigado