O ENVOLVIMENTO DO COAF NA SUA APURAÇÃO

Apresentação em tema: "O ENVOLVIMENTO DO COAF NA SUA APURAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 O ENVOLVIMENTO DO COAF NA SUA APURAÇÃO
A CC5 E A LAVAGEM DE DINHEIRO O ENVOLVIMENTO DO COAF NA SUA APURAÇÃO

2 A Tipificação do Crime de Lavagem de Dinheiro
Lei Art. 1º - OCULTAR ou DISSIMULAR a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: de tráfico de drogas; de terrorismo; de contrabando de armas; de seqüestro; contra a administração pública - corrupção; contra o sistema financeiro nacional; praticado por organização criminosa.

3 Aplicar penas administrativas,
CRIAÇÃO DO COAF ART. 14, da LEI n.º 9.613, de O COAF é criado, no âmbito do Ministério da Fazenda com a finalidade de : Disciplinar Aplicar penas administrativas, Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.

4 Composição do Plenário do Conselho
Presidente do Conselho Banco Central do Brasil Agência Brasileira de Inteligência Comissão de Valores Mobiliários Departamento de Polícia Federal Ministério das Relações Exteriores Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Superint. De Seguros Privados Secretaria da Receita Federal

5 COMUNICAÇÕES DE OPERAÇÕES SUSPEITAS

6 ESTATÍSTICA DAS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS

7 REDE DE EGMONT Egmont Secure Web
ESTADOS UNIDOS Holanda Rede interligando 70 países. Sede na Holanda Equipamentos nos Estados Unidos Segurança de criptografia e Certificação Digital

8 MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS VIA CC5
“LAVAGEM DE DINHEIRO” MÁ UTILIZAÇÃO DESVIRTUAMENTO DA SUA FINALIDADE CASO BANESTADO – AGÊNCIA NEW YORK

9 INCREMENTO DOS MEIOS ALTERNATIVOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
FORTALECIMENTO DOS DOLEIROS REDE PARALELA DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS RECURSOS EM ESPÉCIE ATRAVÉS DE FRONTEIRAS SECAS OU DE BAIXO CONTROLE CONVERSÃO EM METAIS E PEDRAS PRECIOSAS OPERAÇÕES CAMBIAIS COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE.

10 RETORNO DOS RECURSOS AO BRASIL.
ESTABILIDADE ECONÔMICA USUFRUIR DAS RIQUEZA Grande número de Empresas “Off Shore” sediadas em Paraísos Fiscais: Aquisição de Imóveis Participações em capital de empresas nacionais Aplicações Financeiras por Fundos Doações

11 ENTRADA DOS RECURSOS Aparência de legalidade
Dificuldade de vinculação com o crime antecedente Indícios de difícil confirmação no exterior Tipificação do Crime no Brasil e Exterior Tratados e Acordos Bilaterais Controles Inadequados Sigilo absoluto Liberalidade Excessiva de Países

12 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
URUGUAI EMPRESA URUGUAIA BANCO URUGUAI CONTA, ORDEM E RISCO DA EMPRESA URUGUAIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SÓCIOS CONTROLADORES RECURSOS DE A , B, C ... EMPRESA NACIONAL

13 LISTA NEGRA - CONTRAMEDIDAS
FERRAMENTAS DISPONÍVEIS LISTA NEGRA - CONTRAMEDIDAS GAFI - GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO GAFISUD – GAFI PARA A AMÉRICA DO SUL BACEN – MERCOSUL FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

14 COAF E DEMAIS ÓRGÃOS SUPERVISORES
VISÃO PROATIVA DIFICULTAR NOVOS CONTROLES X NOVAS TIPOLOGIAS PERSISTÊNCIA

15 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF
Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 3 Bloco “O”, 7° Andar Edifício Órgãos Regionais do Min.da Fazenda Brasília (DF) Telefone: (61) Fax: (61)