AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2006 FEVEREIRO 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2006 FEVEREIRO.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2006 FEVEREIRO 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2006 FEVEREIRO 2007

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III Quadrimestre de 2006, em Audiência Pública conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III Quadrimestre de 2006, em Audiência Pública conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:

3 “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais” AUDIÊNCIA PÚBLICA

4 - PODER LEGISLATIVO - PODER LEGISLATIVO - PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO

5 AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares DESPESASAtualizadaEmpenhadaLiquidada% Despesas Correntes 2.274,002.043,182.043,1889,85 Pessoal e Encargos 1.980,601.858,971.858,9793,86 Outras Despesas 293,40184,21184,2162,78

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares DESPESASAtualizadaEmpenhadaLiquidada% Despesas Capital 234,00182,83182,8378,13 Investimentos234,00182,83182,8378,13 Total Despesas 2.508,002.226,012.226,0188,76 O Orçamento inicial foi de R$ 3.038,00, tendo sido canceladas algumas dotações no valor de R$ 530,00 em favor do Poder Executivo. O Orçamento inicial foi de R$ 3.038,00, tendo sido canceladas algumas dotações no valor de R$ 530,00 em favor do Poder Executivo.

7 AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO APLICAÇÃO DOS RECURSOS Com folha de Pagamento 83,51% Despesas de Manutenção 8,27% Aquisição de Veículos, Equipamentos de Informática e Móveis em Geral 8,22% Total100,00%

8 AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DESPESA COM PESSOAL “Janeiro a Dezembro 2006 ” EMPENHADA Jan a Dez/06 Despesa com Pessoal 1.858,97 Pessoal Ativo Pessoal Ativo1.858,97 Deduções Deduções31,29 Repasse ao Regime Próprio 46,11 Total das Despesas Pessoal 1.873,79 Receita Corrente Líquida 89.600,19 % Total das Despesas Pessoal 2,10%

9 AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO LIMITE DE GASTOS DO PODER LEGISLATIVO LIMITE DE GASTOS DO PODER LEGISLATIVO Conforme determina o Art. 29-A, da C.F. a Câmara Municipal de Toledo, poderia utilizar- se de até 7,00% das Receitas Tributárias e de suas Transferências previstas nos art. 153, 158 e 159 da C.F.

10 AUDIÊNCIA PÚBLICA - PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO

11 AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares DESPESASAtualizadaEmpenhadaLiquidada% Despesas Correntes 90.406,2780.990,5980.282,9988,80 Pessoal e Encargos 46.673,7743.781,7543.653,4193,53 Juros e Encargos 1.192,811.182,111.182,1199,10 Outras Despesas 42.539,6936.026,7335.447,4783,33

12 AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares DESPESASAtualizadaEmpenhadaLiquidada% Despesas de Capital 39.578,2025.033,3523.769,0360,06 Investimentos35.669,6421.165,4219.901,1055,79 Amortização Dívida 3.909,563.867,933.867,9398,96 Total das Despesas 134.138,18106.023,94104.052,0277,57 Superavit5.078,03

13 AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA “Janeiro a Dezembro 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro 2006” R$ Milhares ReceitasPrevisãoRealizada% Rec. Correntes 107.083,79101.766,2695,03 Receita Tributária Receita Tributária23.226,7020.477,7888,16 Rec. Contribuições Rec. Contribuições7.754,608.056,47103,89 Receita Patrimonial Receita Patrimonial2.674,083.117,87116,60 Receita de Serviços Receita de Serviços1.160,101.439,88124,12 Trans. Correntes Trans. Correntes67.370,3163.504,4494,26 Outras Rec Correntes Outras Rec Correntes4.898,005.169,81105,55

14 AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA “Janeiro a dezembro 2006” R$ Milhares “Janeiro a dezembro 2006” R$ Milhares ReceitasPrevisãoRealizada% Receitas Capital 21.441,097.363,7934,34 Operações Crédito Operações Crédito13.234,704.742,0235,83 Alienações Bens Alienações Bens372,28481,94129,46 Trans. Capital Trans. Capital7.834,112.139,8327,31 TOTAL DAS RECEITAS 128.524,88109.130,0584,91

15 AUDIÊNCIA PÚBLICA EVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL ARRECADADA “2002 A 2006 – JAN a Dez” ExercícioPrevisãoArrecadada% 200273.403.3162.714,87 200382.801,4171.993,1414,79 200484.106,0075.463,004,81 2005105.056,6688.500,0717,27 2006128.524,88109.130,0523,31

16 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006” R$ Milhares “JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006” R$ Milhares Receitas Correntes 107.247,30 Receita Tributária Receita Tributária20.477,78 Receita de Contribuições Receita de Contribuições8.056,47 Receita Patrimonial Receita Patrimonial1.242,70 Receita de Serviços Receita de Serviços1.439,88 Transferências Correntes Transferências Correntes70.861,65 Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes5.168,82 - Deduções - Deduções17.647,11 Receita Corrente Líquida 89.600,19

17 AUDIÊNCIA PÚBLICA EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “Evolução 2000 / 2006” R$ Milhares “Evolução 2000 / 2006” R$ Milhares EXERCÍCIOVALORVARIAÇÃO 200043.113,18% 200148.227,3511,86 200256.638,2017,44 200364.178,8113,31 200473.303,0014,22 200582.441.3512,47 200689.600,198,68

18 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR 3ºQuadrimestre Dívida Consolidada 21.598,9523.391,14 Dívida Contratual Dívida Contratual13.058,5615.657,38 Parcelamentos Parcelamentos8.540,397.733,76 Deduções4.916,843.994,78 Dívida Consolidada.Líquida 16.682,1119.396,36 R C L 82.441,3589.600,19 % da DC sobre RCL 26,2026,11 % da DCL sobre RCL 20,2421,65 Limite Res. 40 SF 98.929,20107.520,22

19 AUDIÊNCIA PÚBLICA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDAD “2004 a 2006” R$ Milhares “2004 a 2006” R$ Milhares Especificação 2004 200420052006 Divida Consolidada 19.273,0021.598,9523.391,14 D.Cons. Líquida 17.833,0016.682,1119.396,36 RCL73.303,0082.441,3589.600,19 % da DC s/ RCL 26,2926,1926,11 % da DCL s/ RCL 24,3320,2321,65

20 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA DÍVIDA “2004 a 2006 – Período Jan a Dez” R$ Milhares ExercícioLiberações Pagto Juros Pagto Principal 20041.184,001.210,002.489,00 2005996,101.144,063.284,78 20064.742,021.182,113.867,93

21 AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL “ Janeiro a Dezembro 2006 ” R$ Milhares “ Janeiro a Dezembro 2006 ” R$ Milhares ESPECIFICAÇÃODEZ/05DEZ/06% Dívida Consolidada 21.598,9523.391,148,29 Ativo Disponível Líquido 4.916,843.994,78(23,08) Dívida Consol. Líquida 16.682,1119.396,3616,27 Passivos Reconhecidos 7.415,366.860,25(8,09) Dívida Fiscal Líquida 9.266,7512.536,1135,28 Resultado Nominal No Bimestre 5.998,28 Jan a Dez 3.269,36

22 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares Receitas Fiscais NoBimestre Até Dez/06 Até Dez/05 Receitas Correntes 18.878,4898.845,6685.268,21 Receita Tributária Receita Tributária3.125,5120.477,7817.092,93 Receita Contribuição Receita Contribuição1.937,968.056,474.157,29 Receita Patrimonial Receita Patrimonial32,15197,2887,78 Transf. Correntes Transf. Correntes12.448,2663.504,4458.727,95 Demais Receitas Demais Receitas Correntes Correntes1.334,606.609,695.202,27

23 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares Receitas Fiscais NoBimestre Até Dez/06 Até Dez/05 Receitas Capital 1.223,847.363,791.879,91 Operações Crédito Operações Crédito616,134.742,02996,10 Alienação de Ativos Alienação de Ativos12,22481,94237,57 Transf. de Capital Transf. de Capital595,492.139,83646,24 Receitas Fiscais de Capital 595,492.139,83646,24 Receitas Fiscais Líquidas 19.473,97100.985,4985.914,45

24 AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares Despesas Fiscais NoBimestre Até Dez/06 Até Dez/05 Despesas Correntes 14.330,6578.239,8165.850,68 Pessoal e Encargos Pessoal e Encargos7.711,7741.794,4436.506,82 Juros da Dívida Juros da Dívida222,491.182,111.144,06 Outras Despesas Outras Despesas Correntes Correntes6.396,3935.263,2628.199,80 Despesas Fiscais Correntes 14.108,1677.057,7064.706,62

25 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro a Dezembro de 2006” R$ Milhares Despesas Fiscais NoBimestre Até Dez/0 6 Até Dez /05 Despesas Capital 4.140,1523.586,2013.043,72 Investimentos Investimentos3.527,3019.718,279.758,94 Amortização Dívida Amortização Dívida612,853.867,933.284,78 Desp. Fis. Capital 3.527,3019.718,279.758,94 Desp.Fis. Líquidas 18.000,8297.531,5374.465,56 Resultado Primário 1.473,153.453,9711.448,89

26 AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA EVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO 20033.215,00 20045.454,00 200511.448,89 20063.453,97

27 AUDIÊNCIA PÚBLICA DESPESA COM PESSOAL “Janeiro a Dezembro 2006 ” EMPENHADA Jan a Dez/06 Despesa Líquida com Pessoal 36.599,75 Pessoal Ativo Pessoal Ativo37.667,88 Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Inativo e Pensionistas4.645,63 Deduções Deduções5.713,77 Despesas com Terceirizações 4.254,90 Repasse ao Regime Próprio 4.286,97 Total das Despesas Pessoal 45.141,62 Receita Corrente Líquida 89.600,19 % Total das Despesas Pessoal 50,38

28 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO APLICADO EM EDUCAÇÃO - 2006 DiscriminaçãoPrevisão Até Bimestre % Receitas Constitucionais 82.590,2778.974,5695,62 Despesas com Ensino 29.845,5129.567,6099,07 Despesas para Fins do Limite Constitucional 21.672,95 Percentual aplicado com Educação 29,79 Percentual FUNDEF aplicado com folha pagto 82,50

29 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE – 2006 DiscriminaçãoPrevisão Ate Bimestre % Receitas Constitucionais 120.715,98101.326,7083,94 Despesas com Saúde 17.732,4815.759,7288,87 Despesas Próprias com Saúde 12.863,7581,62 Percentual Aplicado em Saúde 17,68 Quanto as Despesas com Saúde está incluído o valor aplicado de recursos transferidos do SUS.

30 AUDIÊNCIA PÚBLICA VARIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE PERÍODO DE 2000 A 2006 EXERCÍCIO MÍNIMO % APLICADO % 20007,0010,52 20018,6012,45 200210,2010,96 200311,8015,33 200415,0018,18 200515,0017,79 200615,0017,68

31 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO “Janeiro Dezembro de 2006” R$ Milhares “Janeiro Dezembro de 2006” R$ Milhares RECEITASPrevisãoAtualizadaRealizada 2006 2006Realizada2005 Receitas Correntes 8.693,709.764,368.872,16 R eceita Contribuição R eceita Contribuição7.376,307.856,187.321,81 Receita Patrimonial Receita Patrimonial1.317,401.875,181.550,35 Outras Receitas Outras Receitas0,0033,00,00 Total das Receitas 8.693,709.764,368.872,16

32 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO “Janeiro Dezembro de 2006” DESPESASPrevisãoAtualizadaRealizada 2006 2006Realizada2005 Pessoal e Encargos 4.675,404.645,634.025,31 Aposentadorias Aposentadorias4.025,404.025,353.491,41 Pensionistas Pensionistas650,00620,28533,90 Outras Despesas 186,0030,0940,28 Total das Despesas 4.861,404.675,724.065,59 Resultado Exercício 3.832,305.088,634.806,57

33 AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO “Janeiro Dezembro de 2006” R$ MIlhares “Janeiro Dezembro de 2006” R$ MIlhares Saldo das Disponibilidades Financeiras ExercícioSaldoVariação 20031.459,47% 20047.171,22391,52 200511.977,8467,02 200617.066,4442,48