DESPESA PÚBLICA CONCEITO:

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1 DESPESA PÚBLICA CONCEITO:
É o conjunto de dispêndios do estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. No orçamento, compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. As despesas, a exemplo das receitas, podem ser orçamentárias e extra-orçamentárias, dependendo de estarem ou não incluídas no orçamento.

2 DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA -pessoal
-encargos sociais -juros -serviço de terceiros -amortização da dívida -devolução de depósitos de terceiros -devolução de cauções em dinheiro -quitação de retenções -quitação de consignações -quitação de restos a pagar

3 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A devolução da caução recebida constitui: a)      despesa financeira; b)      repasse financeiro; c)      despesa orçamentária; d)      despesa extra-orçamentária; e)      depósito extraordinário.

4 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A devolução da caução recebida constitui: a)      despesa financeira; b)      repasse financeiro; c)      despesa orçamentária; d)      despesa extra-orçamentária; e)      depósito extraordinário.

5 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO
RECEITA DESPESA CORRENTE CAPITAL CORRENTE CAPITAL ESTÁGIOS ESTÁGIOS PREVISÃO EMPENHO LANÇAMENTO LIQUIDAÇÃO ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO PAGAMENTO

6 CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Despesas Correntes – Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. . Pessoal e Encargos Sociais . Juros e Encargos da Dívida . Outras Despesas Correntes Despesas de Capital - Despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. . Investimentos . Inversões Financeiras . Amortização da Dívida

7 EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas: a)  Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras. b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas. c)  Despesas Correntes e Despesas de Capital. d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras. e)  Transferências Públicas e despesas Correntes.

8 EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas: a)  Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras. b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas. c)  Despesas Correntes e Despesas de Capital. d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras. e)  Transferências Públicas e despesas Correntes.

9 ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
. EMPENHO (Art. 58, Lei 4.320) . LIQUIDAÇÃO (Art. 63, Lei 4.320) . PAGAMENTO (Art. 62, Lei 4.320)

10 EMPENHO DA DESPESA CONCEITO:
ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O ESTADO OBRIGACÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO. CARACTERÍSTICAS: - OBRIGATÓRIO - PRÉVIO- VISA RESPEITAR O LIMITE DO CRÉDITO ORÇAM. - GARANTIA DO FORNECEDOR OU CONTRATADO MODALIDADES: - ORDINÁRIO (montante conhecido) - ESTIMATIVA ( montante desconhecido, Ex. água, luz) - GLOBAL ( montante conhecido, pgto parcelado. Ex aluguéis)

11 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA CONCEITO:
VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR, TENDO POR BASE OS TÍTULOS E DOCS. COMPROBATÓRIOS DO RESPECTIVO CRÉDITO. LANÇADO NO SIAFI ATRAVÉS DA NOTA DE LANÇAMENTO – NL. TEM POR FINALIDADE APURAR: - A ORIGEM E O OBJETO DO QUE SE DEVE PAGAR; - A IMPORTÂNCIA EXATA A PAGAR; E A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA SE BASEARÁ: NO CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE NA NOTA DE EMPENHO NOS COMPROVANTES DA ENTREGA DE MATERIAL OU DA PRESTAÇÃO

12 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA continuação
CUIDADOS ESPECIAIS: - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO OU DOCUMENTO FORMALIZANDO A SUA DISPENSA, OU COMPROVANDO A SUA INEXIGIBILIDADE. - VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM O CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE, SE HOUVER. - EXAME DA NOTA DE EMPENHO - CONFERÊNCIA DA NOTA FISCAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. - ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DO RECEBIMENTO DEFINITIVO - NO CASO DE OBRAS OU SERVICOS E EQUIPAMENTO DE GRANDE VULTO. OBS. TODOS ESSES CUIDADOS EVITAM QUE SEJAM EFETUADOS PAGAMENTOS INDEVIDOS, TAIS COMO: MAIS DE UM PAGAMENTO, PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS OU NÃO RECEBIDOS.

13 PAGAMENTO DA DESPESA CONCEITO:
- O PAGAMENTO É A ÚLTIMA FASE DA DESPESA. ESTE ESTÁGIO CONSISTE NA ENTREGA DE RECURSOS EQUIVALENTES À DÍVIDA LÍQUIDA, AO CREDOR, MEDIANTE ORDEM BANCÁRIA. TIPOS DE OB’S - ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO - ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO - ORDEM BANCÁRIA BANCO IMPRESSÕES DE OB’S CANCELAMENTOS DE OB’S - NO DIA DO EMISSÃO - APÓS O DIA DA EMISSÃO - OB’S NÃO COMPENSADAS PELO BANCO

14 EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobre liquidação da despesa é correto afirmar que: a)      precede o empenho da despesa; b)      verifica o direito adquirido do credor; c)      extingue a obrigação de pagamento; d)      constitui um direito do Governo; e)      compreende um crédito a receber.

15 EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobre liquidação da despesa é correto afirmar que: a)      precede o empenho da despesa; b)      verifica o direito adquirido do credor; c)      extingue a obrigação de pagamento; d)      constitui um direito do Governo; e)      compreende um crédito a receber.

16 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). A fase da despesa que consiste na certificação do recebimento do bem/mercadoria e/ou prestação de serviço, verificando-se o direito do credor ao pagamento, é denominada, conforme Lei Federal nº 4.320/64:  a)      fixação; b)      pagamento; c)      previsão; d)      lançamento; e)      liquidação.

17 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). A fase da despesa que consiste na certificação do recebimento do bem/mercadoria e/ou prestação de serviço, verificando-se o direito do credor ao pagamento, é denominada, conforme Lei Federal nº 4.320/64:  a)      fixação; b)      pagamento; c)      previsão; d)      lançamento; e)      liquidação.

18 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Os estágios da despesa pública são: a)   previsão, empenho, liquidação, pagamento; b) empenho, sub-empenho, liquidação, pagamento; c) previsão, arrecadação, liquidação, pagamento; d)      fixação, empenho, liquidação, pagamento; e) fixação, lançamento, pré-empenho, liquidação, pagamento.

19 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Os estágios da despesa pública são: a)   previsão, empenho, liquidação, pagamento; b) empenho, sub-empenho, liquidação, pagamento; c) previsão, arrecadação, liquidação, pagamento; d)      fixação, empenho, liquidação, pagamento; e) fixação, lançamento, pré-empenho, liquidação, pagamento.

20 EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado: a)      empenho b)      anulação de empenho c)      liquidação d)      pagamento e)      suprimento de fundos

21 EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado: a)      empenho b)      anulação de empenho c)      liquidação d)      pagamento e)      suprimento de fundos

22 EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.  a)      É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição b)    Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global c)      Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não d)      O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos e)      É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

23 EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.  a)      É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição b)    Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global c)      Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não d)      O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos e)      É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

24 EXERCÍCIO (AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ / 2004 – FESP). Na contabilidade Pública, as despesas de valores fixos e previamente determinados são classificadas, segundo a sua natureza e finalidade, na modalidade de empenho: a)      estimativa b)      ordinário c)      global d)      restos a pagar

25 EXERCÍCIO (AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ / 2004 – FESP). Na contabilidade Pública, as despesas de valores fixos e previamente determinados são classificadas, segundo a sua natureza e finalidade, na modalidade de empenho: a)      estimativa b)      ordinário c)      global d)      restos a pagar

26 EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca do empenho da despesa é incorreto afirmar que:  a)      é ato emanado de autoridade competente, que cria obrigação de pagamento para o poder público; b)      deve sempre ser prévio à liquidação da despesa e realizado por meio de nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despesa; c)      suas modalidades são a global, por estimativa e extraordinário; d)      quando de sua anulação, total ou parcial, reverte-se à dotação original o valor anulado; e)      pagamento de água e luz, pessoal e manutenção e limpeza são despesas típicas de empenho global.

27 EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca do empenho da despesa é incorreto afirmar que:  a)      é ato emanado de autoridade competente, que cria obrigação de pagamento para o poder público; b)      deve sempre ser prévio à liquidação da despesa e realizado por meio de nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despesa; c)      suas modalidades são a global, por estimativa e extraordinário; d)      quando de sua anulação, total ou parcial, reverte-se à dotação original o valor anulado; e)      pagamento de água e luz, pessoal e manutenção e limpeza são despesas típicas de empenho global.

28 EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde: a)      à liquidação; b)      à fixação; c)      ao empenho; d)      à licitação; e)      ao pagamento.

29 EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde: a)      à liquidação; b)      à fixação; c)      ao empenho; d)      à licitação; e)      ao pagamento.

30 EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A Lei nº 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho: a)      ordinário pelo valor mensal da folha de pagamento; b)      ordinário anual; c)  por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento; d)      por estimativa anual; e)      global com projeção até 31 de dezembro do exercício.

31 EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A Lei nº 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho: a)      ordinário pelo valor mensal da folha de pagamento; b)      ordinário anual; c)  por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento; d)      por estimativa anual; e)      global com projeção até 31 de dezembro do exercício.

32 EXERCÍCIO     (CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). A despesa pública percorre os seguintes estágios: a)   previsão, lançamento, fixação e pagamento. b)   legitimidade, oportunidade, legalidade e utilidade. c)    orçamento, empenho, registro e quitação. d)   geração, previsão, determinação e liquidação. e)   fixação, empenho, liquidação e pagamento.

33 EXERCÍCIO     (CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). A despesa pública percorre os seguintes estágios: a)   previsão, lançamento, fixação e pagamento. b)   legitimidade, oportunidade, legalidade e utilidade. c)    orçamento, empenho, registro e quitação. d)   geração, previsão, determinação e liquidação. e)   fixação, empenho, liquidação e pagamento.