Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita simples.

Apresentação em tema: "Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita simples."— Transcrição da apresentação:

1 Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita simples

2 2 categorias distintas de sócios 2 categorias distintas de sócios Comanditado (somente eles podem administrar) Comanditado (somente eles podem administrar) Pessoa física Pessoa física Responsabilidade Responsabilidade Solidária e Ilimitada (desde que a pessoa jurídica seja atingida primeiro) Solidária e Ilimitada (desde que a pessoa jurídica seja atingida primeiro) Comanditário Comanditário Não administra Não administra Pessoa física ou pessoa jurídica Pessoa física ou pessoa jurídica Responsabilidade Responsabilidade Limitada (obrigados somente pelo VALOR DE SUAS COTAS. ) Limitada (obrigados somente pelo VALOR DE SUAS COTAS. )

3 O contrato deve discriminar os Comanditados e os Comanditários. O contrato deve discriminar os Comanditados e os Comanditários. Aplicam-se as normas das SOC EM NOME COLETIVO. Aplicam-se as normas das SOC EM NOME COLETIVO. NÃO PODE O COMANDITÁRIO PRATICAR QQ ATO DE GESTÃO, sob pena de ficar sujeito à responsabilidade do sócio Comanditado. NÃO PODE O COMANDITÁRIO PRATICAR QQ ATO DE GESTÃO, sob pena de ficar sujeito à responsabilidade do sócio Comanditado.

4 PODE O COMANDITÁRIO PARTICIPAR das DELIBERAÇÕES da sociedade e FISCALIZÁ-LA. Pode, ainda, ser constituído PROCURADOR da sociedade para negócios determinado e com poderes especiais. PODE O COMANDITÁRIO PARTICIPAR das DELIBERAÇÕES da sociedade e FISCALIZÁ-LA. Pode, ainda, ser constituído PROCURADOR da sociedade para negócios determinado e com poderes especiais. DISSOLVE-SE pelas mesma hipóteses da SOC. SIMPLES e, se empresária, pela falência e, se por +180 dias faltar-lhe uma das categorias de sócio. DISSOLVE-SE pelas mesma hipóteses da SOC. SIMPLES e, se empresária, pela falência e, se por +180 dias faltar-lhe uma das categorias de sócio.

5 NA FALTA DE SÓCIO COMANDITADO, os Comanditários nomearão ADMINISTRADOR PROVISÓRIO para praticar, por até 180 dias, os atos de administração. NA FALTA DE SÓCIO COMANDITADO, os Comanditários nomearão ADMINISTRADOR PROVISÓRIO para praticar, por até 180 dias, os atos de administração.

6 Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo. Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo. Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo

7 Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado. Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado. Parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais. Parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

8 Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o Comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele. Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o Comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele. Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente. Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

9 Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade: Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade: I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044; I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044; II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio. II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio. Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração. Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.

10 Nome social somente por firma social(razão social) -composta pelo sobrenome dos sócios. Nome social somente por firma social(razão social) -composta pelo sobrenome dos sócios. Somente nome do sócio comanditado Somente nome do sócio comanditado Obs: caso o sócio comanditário tenha seu nome utilizado na formação da razão social, ou venha a praticar aos de gestão pela sociedade, passará a responder de forma ILIMITADA pelas obrigações sociais Obs: caso o sócio comanditário tenha seu nome utilizado na formação da razão social, ou venha a praticar aos de gestão pela sociedade, passará a responder de forma ILIMITADA pelas obrigações sociais

11 A Sociedade em Comandita Simples tem personalidade jurídica e pode ser registrada na Junta Comercial (se sociedade empresária) ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (se sociedade simples). A Sociedade em Comandita Simples tem personalidade jurídica e pode ser registrada na Junta Comercial (se sociedade empresária) ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (se sociedade simples).

12 São duas as situações em que o sócio comanditário pode responder ilimitadamente: São duas as situações em que o sócio comanditário pode responder ilimitadamente:  Havendo a desconsideração da personalidade jurídica (por abuso da personalidade, fraude);  Havendo a desconsideração da personalidade jurídica (por abuso da personalidade, fraude);  Se participar da administração da sociedade.  Se participar da administração da sociedade. O servidor público pode ser comanditário. O servidor público pode ser comanditário. Obs: Só não pode ser empresário individual e administrador de sociedade. Obs: Só não pode ser empresário individual e administrador de sociedade.

13 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo TODOS os sócios, SOLIDÁRIA e ILIMITADAMENTE, pelas obrigações sociais. SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo TODOS os sócios, SOLIDÁRIA e ILIMITADAMENTE, pelas obrigações sociais. Podem, sem prejuízo de 3º, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Podem, sem prejuízo de 3º, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Aplica-se subsidiariamente as regras da SOC SIMPLES. Aplica-se subsidiariamente as regras da SOC SIMPLES.

14 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE compete, EXCLUSIVAMENTE, aos SÓCIOS. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE compete, EXCLUSIVAMENTE, aos SÓCIOS. Dissolve-se pelas mesmas hipóteses da SOC SIMPLES e, se EMPRESÁRIAS também pela decretação de falência. Dissolve-se pelas mesmas hipóteses da SOC SIMPLES e, se EMPRESÁRIAS também pela decretação de falência.