Maria Lucia Fattorelli Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados Brasília, 16 de setembro de 2015 Propostas para uma Tributação Justa.

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1 Maria Lucia Fattorelli Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados Brasília, 16 de setembro de 2015 Propostas para uma Tributação Justa e garantia de Direitos Sociais

2 CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL 0,05% da população economicamente ativa no Brasil concentra: 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. 0,5% da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra: 30% da renda total e 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados divulgados pela Receita Federal do Brasil

3 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ESTIMATIVA DE RECEITA Alíquota de 5% sobre a parcela da riqueza acumulada excedente a R$ 50 milhões Arrecadação de R$ 90 bilhões por ano  Atlas da Exclusão Social (organizado por Márcio Pochmann): as 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm patrimônio correspondente a 42% do PIB. Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fortunas.  Parcela excedente a R$ 50 milhões = R$ 357 milhões  R$ 357 milhões X 5.000 X 0,05 = R$ 89,25 BILHÕES

4 MODELO TRIBUTÁRIO CONCENTRADOR DE RENDA Privilégios: Baixa tributação sobre lucros exorbitantes, fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, bens supérfluos de luxo Isenção sobre lucros e dividendos distribuídos Isenção nas remessas para o exterior Isenção para exportações Aberrações: Dedução dos juros sobre o capital próprio Impunibilidade

5 BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO SISTEMA DA DÍVIDA METAS ESTÉREIS Superávit Primário Inflação DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária Desindustrialização POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

6 MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E INJUSTO ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA = 36% do PIB PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DESRESPEITADOS Capacidade Contributiva Progressividade CONCENTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO Federal = 71,8% Estadual = 22,7% Municipal = 5,5 % DISTORÇÕES Privilégios e Aberrações SONEGAÇÃO FISCAL Evidente necessidade de fortalecimento da Administração Tributária

7 BASE TRIBUTÁRIA: Quem financia o Estado? Carga tributária por tipo de tributo – 2014 (Total: 32,38% do PIB) Esferas Federal, Estadual e Municipal Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

8 BRASIL 2015 CONJUNTURA Aprofundamento da Crise Econômica seletiva Social Política Avanço das concessões ao Capital Elevação de juros e lucros dos bancos Mecanismos financeiros, por exemplo “swap” Aceleração de privatizações e contra reformas Acordos internacionais feitos com EUA em 2015 AJUSTE FISCAL: Corte de gastos sociais e aumento de tributos para a classe média e pobre Crescimento acelerado da Dívida Pública

9 PROPOSTAS para uma TRIBUTAÇÃO JUSTA Atualização da tabela do imposto de renda das pessoas físicas; aumento da progressividade de alíquotas (iniciando a incidência acima do mínimo existencial e distanciando as faixas de renda). Possibilitar deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia Regulamentar a tributação sobre grandes fortunas Aumentar a alíquota de imposto sobre heranças Revogação do privilégio da dedução dos juros sobre o capital próprio Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e remessas ao exterior Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros Revogação da isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais Rever a tributação do ITR, pois a legislação atual arrecada pouquíssimo e beneficia a acumulação de terras e latifúndios FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e estabelecer mecanismos para controle de capitais

10 Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: SIAFIElaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

11 PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO “SISTEMA DA DÍVIDA” Juros elevadíssimos mensais e cumulativos Atualização monetária mensal e cumulativa Política de Superávit Primário: cortes de gastos e investimentos sociais, contingenciamentos, congelamentos salariais etc., para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública Lucros das estatais Resultado de privatizações DRU – Desvinculação das Receitas da União Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) Emissão de títulos para pagar juros (Fere art. 167 da CF) Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC Ausência de limites para custo da política monetária Dívida paga por Estados, DF e Municípios à União

12 Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asphttp://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

13 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 7ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdfGINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

14 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura PRIVILÉGIO DA DÍVIDA VERSUS DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

15 Resumo Superavit da Seguridade Social - 2010 a 2015 R$ bilhões 2010 55,1 2011 76,1 2012 83,3 2013 78,2 2014 53,9 NÃO EXISTE O FALACIOSO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA Fonte: ANFIP

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20 Ações Orçamentárias Obrigatórias da Saúde e da Educação “sujeitas a limitação financeira” Comparando-se o disposto no Anexo III da LDO “despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9 o, §2 o da LRF” com o Anexo VII do Dec. 8.456/2015 “ações obrigatórias sujeitas a programação financeira” foram identificadas as seguintes ações orçamentárias nas áreas de saúde, educação e assistência social que não poderiam sofrer limitação:

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22 Além destes cortes feitos pelo Dec. 8.456, outro corte foi efetuado por meio do Dec. 8.496, no valor de R$8,6 bilhões, retirando mais R$2,179 bilhões da Saúde e Educação.

23 PROPOSTAS DE AÇÕES LEGISLATIVAS SEPARAR O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL o GARANTIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CUMPRIR O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL o PRIORIZAR INVESTIMENTOS EM DIREITOS SOCIAIS REGULAMENTAR ART. 192 E ESTABELECER LIMITE PARA JUROS AUMENTAR A BASE MONETÁRIA o Base monetária no Brasil inferior a 5%. China, Japão, Europa e Estados Unidos 40%. o Acabamos emitindo dívida, em vez de emitir moeda REVER REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO

24 PROPOSTAS para uma TRIBUTAÇÃO JUSTA Atualização da tabela do imposto de renda das pessoas físicas; aumento da progressividade de alíquotas (iniciando a incidência acima do mínimo existencial e distanciando as faixas de renda). Possibilitar deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia Regulamentar a tributação sobre grandes fortunas Aumentar a alíquota de imposto sobre heranças Revogação do privilégio da dedução dos juros sobre o capital próprio Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e remessas ao exterior Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros Revogação da isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais Rever a tributação do ITR, pois a legislação atual arrecada pouquíssimo e beneficia a acumulação de terras e latifúndios FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e estabelecer mecanismos para controle de capitais

25 AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA Prevista na Constituição Federal de 1988 Fortalecer a Subcomissão da Dívida Pública no âmbito da CFT da Câmara Criar Frente Parlamentar Mista para Auditoria da Dívida com Participação Cidadã

26 Obrigada Maria Lucia Fattorelli AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina