Reforma Tributária Vagner Freitas 50/04/2011 Rio Grande do Norte.

Apresentação em tema: "Reforma Tributária Vagner Freitas 50/04/2011 Rio Grande do Norte."— Transcrição da apresentação:

1 Reforma Tributária Vagner Freitas 50/04/2011 Rio Grande do Norte

2 Contexto A discussão de reforma sindical e tributária se insere em um projeto de desenvolvimento para o Brasil que a CUT vem desenvolvendo desde 2007 e se concretiza na Plataforma da CUT para as eleições

3 Desafio Nosso desafio é formular políticas que permitam, além do crescimento econômico, a distribuição mais justa da renda, a democracia e a sustentabilidade ambiental. A base material (crescimento econômico) deve ser um meio e não o fim.

4 Alguns dos Eixos da Plataforma da CUT 2010
Redução da Pobreza, da desigualdade da renda e das disparidades regionais Para isso é necessário ampliar o papel redistributivo do Estado – Questão Tributária Valorização do Trabalho Necessário fortalecer a organização sindical e democratizar as relações de trabalho – Questão da Estrutura Sindical

5 REFORMA TRIBUTÁRIA

6 Preliminares Tributo é o preço da cidadania – Define qual Estado se quer ter Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. Sistema tributário reflete dois conflitos distributivos: a) Renda – quem vai pagar a conta? b) Federativo – União, Estados, DF e Municípios

7 O QUE SE PODE TRIBUTAR RENDA PATRIMÔNIO Base Tributável PROPRIEDADE
CONSUMO Importante ressaltar que o Sistema Tributário Nacional é uma construção político-social. Nesse processo de construção, uma das principais questões a serem enfrentadas é o que a sociedade deseja tributar, ou seja, qual deve ser a base tributável? As opções seriam estas: poderíamos tributar, por exemplo, a RENDA, os ATIVOS, a PROPRIEDADE, a RIQUEZA, a POUPANÇA, o CONSUMO ou o PATRIMÔNIO. As sociedades modernas optaram, basicamente, por essas três bases: a RENDA, a PROPRIEDADE e o CONSUMO. Não se tributa ativos, mas a renda resultante da negociação destes. A tributação da riqueza, e indiretamente a do patrimônio, ainda é uma questão polêmica. Aceita-se a tributação da criação da riqueza, mas não da riqueza em si. Basta vermos como o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF permanece adormecido na nossa constituição. A tributação da poupança é desaconselhável por afetar negativamente o investimento. RIQUEZA

8 Problemas na Estrutura Tributária Brasileira
ESTRUTURA COMPLEXA E INJUSTA – tributação maior sobre o consumo (impostos indiretos) ESTRUTURA REGRESSIVA – os ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os pobres No Brasil trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos pagam 48% de impostos enquanto aqueles que recebem acima de 30 salários mínimos pagam 26%

9 Problemas na Estrutura Tributária Brasileira
Nem todos os rendimentos de pessoas físicas são tributados Lucros e dividendos são isentos de IR A renda fundiária sofre uma pequena tributação de 0,03% a 20% GUERRA FISCAL – Desigualdade regionais

10 Objetivos de uma Reforma Tributária na Visão da CUT
Aprofundar a Progressividade Elevar o peso dos tributos diretos (patrimônio e renda) Taxar as Grandes Fortunas e heranças Desonerar a Cesta Básica Propiciar aos contribuintes maior transparência dos impostos e contribuições e suas aplicações Eliminar a Guerra Fiscal Incentivar o investimento Produtivo

11 Objetivos de uma Reforma Tributária na Visão da CUT
Os bens e produtos devem ser tributados de forma seletiva em função de sua essencialidade. Taxar o capital especulativo Combater a Fraude e a Sonegação Regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal – regula o sistema financeiro Garantir recursos para a Seguridade Social