Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

Apresentação em tema: "Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

2 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
A Gestão proposta pelo SUAS pauta-se no Pacto Federativo onde devem ser atribuídas e detalhadas as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

3 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
O PACTO NA NOB/SUAS Os Estados e o DF assumem a gestão da Assistência Social, dentro de seu âmbito de competência, tendo diversas responsabilidades e para isto precisam atender aos requisitos especificados na NOB. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

4 Requisitos para comprovação da Gestão Estadual
atender aos requisitos previstos no art. 30 e seu parágrafo único da LOAS, incluído pela Lei nº 9.720/98; alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo Estadual da Assistência Social para co-financiamento; elaborar Relatório Anual do cumprimento do Plano Estadual de Assistência Social, contemplando os pactos para aprimoramento da Gestão, submetendo-o à aprovação do CEAS; comprovar capacidade de gestão, conforme o item “instrumentos de comprovação”; celebrar pactos de aprimoramento da gestão, com previsão de instrumentos próprios de comprovação de seu cumprimento que, juntamente com os demais requisitos, definirão a continuidade ou não da aplicação dos incentivos previstos para essa esfera nesta Norma. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

5 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
O QUE É O PACTO NO SUAS? “CONSTITUI A CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSOS ENTRE O GESTOR ESTADUAL E DO DF COM O GESTOR FEDERAL, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS EXECUTIVOS AO PLENO EXERCÍCIO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA.” Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

6 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
RESOLUÇÃO CIT Nº 05/2006 REGULAMENTOU, NESTE ITEM, A NOB SUAS ESTABELECENDO, INSTRUMENTO, PRAZOS, PERIODICIDADE, FLUXOS E PRIORIDADES NACIONAIS Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

7 Elementos a serem considerados na elaboração do Pacto
As metas estabelecidas pela V Conferência Nacional de Assistência Social e pelas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, respeitado o princípio da gradualidade que fundamenta o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Plano 10; O estágio de organização da gestão e da implementação do respectivo Sistema Estadual e do Distrito Federal de Assistência Social; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

8 Elementos a serem considerados na elaboração do Pacto
As prioridades nacionais para aprimoramento da gestão estadual e do Distrito Federal do SUAS pactuadas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); As prioridades estaduais e do Distrito Federal para aprimoramento da gestão do SUAS pactuadas no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB); Os incentivos para aprimoramento da gestão estadual e do Distrito Federal previstos na NOB-SUAS. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

9 INSTRUMENTO, PRAZOS, PERIODICIDADE, FLUXOS E PRIORIDADES
Será celebrado de dois em dois anos, no primeiro e no terceiro ano de mandato do Governo estadual e do DF; A proposta de pacto deverá ser apresentada pelo Estado e DF até 15 de maio do ano de celebração; O primeiro Termo de Compromisso entre entes Públicos que celebra o pacto deverá ser firmado em 2007; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

10 INSTRUMENTO, PRAZOS, PERIODICIDADE, FLUXOS E PRIORIDADES
O pacto deve ser firmado pelo Estado e DF com o Governo Federal até o último dia do mês de junho do ano de celebração; Os recursos necessários a efetivação do pacto deverão ser previstos no PPA e orçamento estadual e do DF; O Governo Federal, quando solicitado, acompanhará e apoiará tecnicamente o processo de elaboração do pacto. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

11 Fluxo de elaboração e tramitação do Pacto
Pactuação na CIT das prioridades nacionais para o aprimoramento da gestão estadual e do Distrito Federal; Pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) das prioridades estaduais e na CIT com relação às prioridades do Distrito Federal para o aprimoramento da gestão, considerando as deliberações da Conferência Estadual e do Distrito Federal de Assistência Social; Elaboração da proposta do Pacto pelo Gestor Estadual e do DF; Formulação de estratégias para o alcance das metas estabelecidas; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

12 Fluxo de elaboração e tramitação do Pacto
Definição de responsáveis e cronograma de execução; Apreciação e pactuação nas respectivas CIB da proposta de Pacto elaborada pelo Gestor Estadual e na CIT a do DF; Apreciação e aprovação, pelos Conselhos Estaduais e do DF de Assistência Social, da proposta de Pacto elaborada pelo Gestor Estadual e do Distrito Federal; Encaminhamento da proposta de Pacto ao Gestor Federal para análise e manifestação formal acerca dos termos do referido instrumento; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

13 Fluxo de elaboração e tramitação do Pacto
Encaminhamento, pelo Gestor Federal, da proposta de Pacto a CIT; Apreciação e posicionamento da CIT quanto à proposta de Pacto; Apresentação ao CNAS da proposta de Pacto; Assinatura do Termo de Compromisso que celebra o Pacto de Aprimoramento da Gestão pelos Gestores Estaduais e do DF e pelo Gestor Federal; Publicação, pelo Gestor Federal, do Termo de Compromisso. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

14 Prioridades Nacionais
Início do processo de reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS; Descrição da organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com identificação da implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência; Prestação de apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

15 Prioridades Nacionais
Coordenação, gerenciamento, execução e co-financiamento de programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços; Elaboração de proposta para instalação e coordenação do sistema estadual e do Distrito Federal de informação, monitoramento e avaliação das ações de assistência social, de âmbito estadual e regional, por nível de proteção básica e especial em articulação com os sistemas municipais validado pelo sistema federal; Definição de processo de transição para a municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis e prazos Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

16 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Ofício do Secretário de Estado encaminhando proposta à CIT; Apresentação – Neste item deverá ser apresentado o documento e o contexto que se insere; Diagnóstico situacional da secretaria – O diagnóstico deve identificar a situação atual de organização do SUAS no Estado e o momento institucional e organizacional em que se encontra a SEAS diante seu papel no sistema. Apontar o problema ou as dificuldades, potencialidades e problematizar o que o pacto se propõe a solucionar ou minorar. Fazer a análise situacional, apresentar dados numéricos que a caracterizem e demonstrar a relevância de cada problema com relação ao aprimoramento da gestão estadual; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

17 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Princípios que norteiam o pacto – Com base na resolução nº 5 da CIT – Pacto de Aprimoramento da Gestão – especificar o que se pretende resolver ou transformar, baseado em que princípios; Objetivos e prioridades nacionais e regionais, com as respectivas metas para o biênio 2007 / Cada objetivo deve ter uma ou mais metas. Quanto melhor dimensionada estiver uma meta, mais fácil será evidenciar seu alcance; Objetivo corresponde ao produto final que o projeto quer atingir. Os objetivos e prioridades devem expressar o que se quer alcançar em longo prazo, ultrapassando inclusive o tempo de duração do Pacto. O Pacto não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas como um meio para alcançar um objetivo maior; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

18 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Ações e estratégias correspondentes para implementação das prioridades e alcance da metas estabelecidas - Estratégias são os cursos de ação, algo intencional e planejado, através do qual se buscam objetivos pré-determinados, ou seja, os caminhos que se deve percorrer para atingir os objetivos propostos. É a arte de aplicar com eficácia os recursos de que se dispõe ou de explorar as condições favoráveis de que porventura se desfrute, visando ao alcance de determinados objetivos. Ações - Correspondem às atividades que se propõe a executar dentro de um determinado período de tempo. É o processo, ou seja, modo de fazer alguma coisa; método, maneira, procedimento. Para cada estratégia, uma ou várias ações devem ser indicadas. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

19 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Resultados e impactos esperados - Os resultados constituem o que o pacto, por si mesmo, pode produzir visando a alcançar os seus objetivos específicos. São os produtos das atividades implementadas. Tomados em conjunto, eles refletem o grau e a qualidade do cumprimento do plano de trabalho implementado. A cada resultado está relacionado um conjunto de atividades específicas; as metas do projeto e o seu alcance são também correlacionados aos resultados; Critérios de Inclusão e Exclusão –(quando for o caso com as respectivas justificativas) - Preencher quando for necessário os critérios de elegibilidade das prioridades, explicitando os motivos de exclusão ou inclusão de prioridades nacionais e regionais. Justificar, portanto, a exclusão ou inclusão de prioridades; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

20 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Indicar os recursos necessários estimados; Espaço temporal de execução - O cronograma responde a pergunta QUANDO? Os projetos são temporalmente bem definidos quando possuem datas de início e término preestabelecidas. As atividades que serão desenvolvidas devem se inserir neste lapso de tempo. O cronograma é a disposição gráfica das épocas em que as atividades vão se dar e permite uma rápida visualização da seqüência em que devem acontecer; Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

21 Padronização da apresentação do Pacto – estrutura do documento
Gestão, monitoramento e avaliação do pacto – No pacto devem ser indicadas as pessoas que se responsabilizarão por sua gestão e estas devem se orientar segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade. A gestão do Pacto é de responsabilidade do seu gerente, que poderá contar com o apoio de outros colaboradores. Para cada estratégia pode haver um gestor, bem como, a gestão da ação pode ser de responsabilidade do coordenador de ação. Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

22 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
Secretaria de Estado ..... Biênio 2007/2008 Prioridades Nacionais Prioridade: Reordenamento institucional e programático da Secretaria Estadual de... Estratégia: Ações/Atividades Responsáveis Prazo Metas Recursos Necessários Resultados/Impactos esperados 2007 2008 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

23 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”
OBRIGADO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS (61) / 1378 / 1379 / 1380 / 1381 / 1382 Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”