AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2015 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Prefeitura Municipal.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2015 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

2 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2015, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesawww.charqueadas.rs.gov.br

3 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

4 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 RECEITA Programada exercício 2015 Realizada até 1º Quadrim.2015 Realizada até 1º Quadrim. 2014 Receitas Correntes95.843.360,0032.523.727,2431.113.236,73 (-) Rendimentos de Aplicações(4.717.500,00)(2.054.587,64)(681.207,37) (-) Deduções da Receita Corrente(9.765.000,00)(3.200.664,73)(3.239.905,59) 1 (=) Receitas Primárias Correntes81.360.860,0027.268.474,8727.192.123,77 Receitas de Capital7.760.850,000,001.990.514,19 (-) Operações de Crédito(7.670.850,00)0,00 (-) Alienação de Bens(50.000,00)0,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital40.000,000,001.990.514,19 3 Receitas Primárias Totais (1+2)81.400.860,0027.268.474,8729.182.637,96 DESPESA Programada exercício 2015 Realizada até 1º Quadrim.2015 Realizada até 1º Quadrim.2014 Despesas Correntes75.398.982,0024.558.572,7924.787.425,96 (-) Juros e Encargos da Dívida(1.132.191,00)(340.449,94)(283.505,50) 4 (=) Despesas Primárias Correntes74.266.791,0024.218.122,8524.503.920,46 Despesas de Capital17.427.283,001.910.080,281.648.384,25 (-) Amortização da Dívida(3.624.000,00)(1.259.464,61)(1.215.441,85) (-) Operação Crédito(7.670.850,00)(0,00)0,00 5 (=) Despesas Primárias de Capital6.132.433,00650.615,67432.942,40 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)80.399.224,0024.868.738,5224.936.862,86 7 Saldos de Exercícios Anteriores0,003.403.463,902.045.038,32 8 Resultado Primário (3 – 6)1.001.636,002.399.736,354.245.775,10 9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)0,005.803.200,256.290.813,42 RESULTADO PRIMÁRIO-Consolidado

5 RESULTADO PRIMÁRIO No período de janeiro a abril de 2015, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 5.803.200,25. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.599.914,55 no período. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

6 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 DiscriminaçãoPrevisão Anual 2015 Realizada até 1º Quadrim. 2015 Realizada até 1º Quadrim. 2014 % Período em relação previsto % Período em relação 2014 1 – Receitas Correntes 95.843.360,0032.523.737,2431.113.236,7334%+4% Receita Tributária 9.444.000,002.736.844,492.450.426,0329%+12% Receita Contribuições 2.859.145,001.076.062,111.145.405,1738%-6% Receita Patrimonial 4.717.500,002.054.587,64681.207,3744%+200% Receita de Serviços 9.000,001.924,559.497,5521%-80% Transferência Correntes 75.657.069,0025.762.126,2025.935.042,5034%-1% Outras Rec.Correntes3.156.646,00892.192,25891.658,1128%+0,5% Rec. Corrente Intra4.825.820,001.653.235,741.687.100,1934%-2% 2 – Receitas Capital 7.760.850,000,001.990.514,1900 Operações Crédito 7.670.850,000,00 00 Alienação de Bens 50.000,000,00 00 Transfer. De Capital 40.000,000,001.990.514,1900 3 (-) Deduç. Receita (9.765.000,00)(3.200.664,73)(3.239.905,59)33%-1% Total da Receita 98.665.030,0030.976.308,2531.550.945,5231%-2% DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

7 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2015 no montante de R$ 98.665.030,00. A receita realizada no período de janeiro a abril de 2015 foi de R$ 30.976.308,25 tendo sido arrecadado 31,39% da meta anual. Comparada à receita efetivada no mesmo período do exercício de 2014, demonstra-se um déficit de 1,82%. O total das Receitas Correntes efetivado no primeiro quadrimestre de 2015 foi de R$ 32.523.737,24 tendo sido arrecadado 33,93% da meta anual.

8 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 A Receita Tributária atingiu até abril 2015 o montante de R$ 2.736.844,49, sendo considerado um bom resultado, pois o incremento nesta receita ocorre no segundo semestre do ano, com a implantação do Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação, realizado através da campanha “sou+charqueadas” que sorteia vários prêmios, sendo o principal um Um automóvel Zero Km 1.0 CC. A receita patrimonial obteve grande êxito no quadrimestre em relação ao valor inicialmente orçado, significando que os valores públicos se encontram aplicados em investimentos financeiros de satisfatória rentabilidade. As Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes ingressaram aos cofres públicos dentro da previsão anual. Não houve arrecadação de Receitas de Capital. O ingresso das Receitas Municipais está sendo bimestralmente monitorado, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício de 2015.

9 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 Receita Realizada Previsão Anual 2015 Realizada até 1º Quadrim.2015 Realizada até 1º Quadrim.2014 (1) Receita Total 98.665.030,0030.976.308,2531.550.945,52 Despesa Empenhada Previsão Anual 2015 Realizada até 1º Quadrim.2015 Realizada até 1º Quadrim.2014 Despesas Correntes 75.398.982,0024.558.572,7924.787.425,96 Pessoal e Encargos Sociais 44.871.680,0016.543.885,8916.565.638,59 Juros e Encargos da Dívida 1.132.191,00340.449,94283.505,50 Outras Despesas Correntes 29.395.111,007.674.236,967.938.281,87 Despesas de Capital 17.427.283,001.910.080,281.648.384,25 Investimentos 13.793.283,00650.615,67432.942,40 Inversões Financeiras 10.000,000,00 Amortização da Dívida 3.624.000,001.259.464,611.215.441,85 Reserva Contingência 5.838.765,000,00 (2) Despesa Total 98.665.030,0026.468.653,0726.435.810,21 Resultado Orçamentário (1-2) 0,004.507.655,185.115.135,31 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 0,00 85,4483,79 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

10 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela inclu í da a transferência da cota patronal para o RPPS, no per í odo de janeiro a abril de 2015, apresentou uma execu ç ão inferior à Receita Total realizada. As Despesas, considerando as transferências patronais para o RPPS, no primeiro quadrimestre de 2015 totalizaram R$ 26.468.653,07 valor equivalente a 26,82% da previsão para o exercício de 2015. O total das despesas correntes (manutenção) realizadas representou 92,78% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 1.910.080,28 sendo R$ 1.259.464,61 para amortização da dívida pública e R$ 650.615,67 em investimentos como a aquisição de um veículo tipo Van e uma ambulância para Secretaria de Saúde; aquisição de ar condicionado para as UBS e Escolas Municipais; a contrapartida da Etapa 2015 do Programa Pró-transporte(pavimentação diversas ruas;) e outros pequenos reparos nos prédios e bens públicos.

11 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 85,44% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 4.507.655,18. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o quadrimestre. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

12 RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

13 RESULTADO NOMINAL 1º QUADRIMESTRE DE 2015 1º QUADRIMESTRE DE 2015 3º QUADRIMESTRE DE 2014 3º QUADRIMESTRE DE 2014 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

14 RESULTADO NOMINAL Realizado 1º quadrimestre 2015 R$ 3.837.327,79 - R$ 2.229.330,31 = R$ 1.607.997,48 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015

15 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 RESULTADO NOMINAL No final do quadrimestre em an á lise, o Resultado Nominal foi de R$ 1.607.997,48 o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orienta ç ões do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verifica ç ão da varia ç ão do saldo do endividamento no per í odo. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a d í vida fiscal l í quida do Munic í pio se apresenta estável, pois mesmo com um parcelamento junto ao Fundo Próprio de Previdência(FAPS) no início deste exercício, as amortizações mensais da Dívida Consolidada fazem equilibrar o Passivo não-circulante do ente Público, evidenciando o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolu ç ão do Senado Federal e fixadas para este exercício financeiro.

16 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2015 COMENT Á RIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a metas fixadas para o Resultado Prim á rio e para o Resultado Nominal foram atingidas ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Charqueadas, 27 de maio de 2015.