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Audiência Pública em 27/02/2015
Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Metas Fiscais 2014 Audiência Pública em 27/02/2015 3º Quadrimestre
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RECEITAS 2014 ∆% Receitas Correntes (A) Total ( A+B+C+D )
CATEGORIA DAS RECEITAS Previsto até 31/12 Realizado até 31/12 ∆% Receitas Correntes (A) ,20 ,23 -4,90 Tributárias (a) ,00 ,34 0,12 Impostos (a) ,00 ,23 0,76 Taxas (a) ,00 ,11 7,20 Contribuições (a) 21.000,00 0,00 -100 Patrimoniais (a) ,00 ,61 33,55 Serviços (a) ,00 ,29 -7,48 Transferências Correntes (a) ,20 ,97 -6,41 União ,00 ,56 -7,91 Estado ,00 ,18 -6,53 Fundeb ,00 ,23 -3,25 Convênios (Estadual/Federal) ,20 Outras Receitas Correntes (a) ,00 ,55 -10,71 (-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) ,00 ,53 -7,73 Receitas de Capital (B) ,35 ,02 -82,0 Operação de Crédito ,64 ,76 -93,8 Alienação de Bens ,00 ,97 -42,2 Transferências de Capital ,71 ,29 -55,9 Receitas Indenização por Danos Causados (C) 862,46 100 Superávit ( D) ,05 Total ( A+B+C+D ) ,60 ,76 -14,5
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DESPESAS 2014 * Valores reais, efetivamente processados e pagos.
Previsto até 31/12/2014 Realizado Liquidado até 31/12/2014 ∆% Despesas Correntes (A) ,35 ,65 -(5,83) Pessoal/Encargos Sociais ,21 ,90 -(2,02) Juros/Encargos da Dívida Interna ,41 ,52 -(1,03) Outras Despesas Correntes ,73 ,23 -(9,73) Despesas de Capital (B) ,25 ,12 -(70,75) Investimentos ,43 ,35 -(75,27) Inversões Financeiras ,65 ,60 -(8,98) Amortização da Dívida e REFIS ,17 0,00 Reserva de Contingência (C) 30.000,00 -(100,00) Despesas Total ( A+B+C) ,60 ,77 -(17,33) * Valores reais, efetivamente processados e pagos.
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COMPARATIVO DAS RECEITAS MAIORES RECEITAS CORRENTES
2013 2014 ∆% IPTU Inclusive Remoção de Lixo ,98 ,22 11,48 ITBI ,45 ,50 4,84 IRRF ,21 ,14 13,67 ISSQN ,63 ,90 1,63 Aplicações Patrimoniais ,43 ,98 53,18 Serviços ( Agua e Esgoto) ,26 ,29 -(7,23) FPM e AFM ,70 ,65 2,53 SUS ( Saúde) ,29 ,78 1,92 FNDE ( Educação ) ,34 ,07 15,80 ICMS ,21 ,94 -(8,12) IPVA ,15 ,71 14,31 IPI s/ Exportação ,25 ,91 2,86 FUNDEB ,78 ,23 6,90 Multas de Trânsito ,08 ,55 10,84 Dívida Ativa ,35 ,58 -(3,20) Multas e Juros ,63 ,31 51,84 Diversos ,01 ,88 31,95 Retenção para o FUNDEB ,92 ,53 -(4,77) Receitas Correntes ,83 ,11 0,04 Taxas ,46 ,58 41,09 Receitas de Capital ,51 ,02 24,93 Total das Receitas ,80 ,71 0,81
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É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras
RESULTADO PRIMÁRIO É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras Previsto até 31/12 Realizado até 31/12 ∆% Receitas Fiscais Líquidas ,96 ,32 92,90 Despesas Fiscais Líquidas ,02 ,65 82,57 Resultado Primário -( ,06) ,67 * As despesas fiscais líquidas "Realizadas" até 31/12/2014 referem-se às "Despesas Liquidadas".
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RESULTADO NOMINAL É a diferença da dívida fiscal líquida em 31/12/2014 em relação a 31/12/2013 2013 2014 Resultado Nominal I. Dívida Consolidada ,03 ,34 II. Deduções: ,48 ,91 Ativo Disponível ,91 ,53 (-) Restos a Pagar Processados ,43 ,62 Dívida Fiscal Líquida ,55 ,43 ,88
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LIMITES Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014)
Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014) Receita Corrente Líquida R$ ,76 R$ ,53 R$ % Despesas Totais com Pessoal ,30 43,60 ,40 50,11 Limite Prudente 95% (par.ún.art.22 LRF) ,48 51,30 ,65 Limite Legal ( art.20 LRF) ,45 54,00 ,11 Excesso a Regularizar 0,00 Despesa Líq. Inativos e Pensionistas Total da Despesa Líquida ,56 0,26 ,25 0,25 Limite Legal (§ 1°,art. 2° Lei Federal 9.717/98) ,21 12,00 ,02 Dívida Consolidada Líquida Saldo ,13 3,20 ,43 2,16 Limite Legal (arts. 3° e 4° Res. Nº 40 Senado ) ,11 120,00 ,24
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LIMITES Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014)
Concessões de Garantias R$ % Montante 0,00 Limite Legal (art. 9° Res. Nº 43 Senado) ,89 22,00 ,38 Excesso a Regularizar Operações de Crédito (exceto ARO) Realizadas no Período ,00 1,11 ,76 0,65 Limite Legal (inc. I, art. 7° Res. Nº 43 Senado) ,28 16,00 ,36 Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) Saldo Devedor Limite Legal ( art. 10 Res. Nº 43 Senado ) ,37 7,00 ,85
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