VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cláudio Marcelo Mariana Caldeira Meline Nathália Sales Tiago.

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1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cláudio Marcelo Mariana Caldeira Meline Nathália Sales Tiago

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3 INTRODUÇÃO - Criação: exigências sociais e políticas regular atividades produtivas de interesse público gerenciamento de recursos e função de controle - ANVISA Lei nº 9.782 autarquia sob regime especial Diretoria Colegiada - 5 membros

4 INTRODUÇÃO - Vinculada ao Ministério da Saúde contrato de gestão - Promoção da proteção a saúde da população: controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços Lei 8.080 do SUS

5 HISTÓRIA - Idade antiga: desconhecimento dos processos de contaminação água, alimentos, lixo e aglomeração em cidades necessidade de especialistas - Europa (séc. XVII e XVIII) e Brasil (XVIII e XIX): início da Vigilância Sanitária - Regras e providências sanitárias água e lixo

6 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Séc. XX: trabalhadores conquistam a previdência social assistência médica - 1966: criação do INPS INAMPS maior compradora de serviços de assistência médica privada: crescimento e expansão do setor privado de saúde direito à assistência médica: restrito a trabalhadores registrados desigualdade social

7 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Objetivos das práticas de Vigilância Sanitária: segundo plano - Anos 80: movimento da reforma sanitária Saúde qualidade de vida múltiplas políticas sociais assistência médica Constituição Federal de 1988, leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142

8 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Saúde: direito compondo o sistema de seguridade social - SUS: universal, descentralizado, integral, eficiente e com participação social assistência na recuperação, proteção e promoção da saúde saúde como um direito de todos

9 SETORES - Setor ambiental - Setor de medicamentos - Prestadores de serviços - Setor de alimentos

10 ATIVIDADES - Fiscalização de estabelecimentos - Transporte de alimentos - Atendimento por surto de intoxicação alimentar - Levantamento de dados, estatísticas e pesquisa de microorganismos

11 EXEMPLO DE VISTORIA EM RESTAURANTE - Responsável acompanha a visita - Observa-se: setor de manipulação, uniformização dos funcionários, equipamento de trabalho, produtos utilizados, temperatura dos alimentos, capacitação dos empregados,

12 EXEMPLO DE VISTORIA EM RESTAURANTE banheiros e vestiários, condições de higiene dos funcionários, atestado médico, controle de pragas e roedores, etc. - Inspeções de surpresa - Intervalo variável entre as visitas - Locais de maiores riscos: menores intervalos

13 CONDUTA - Irregularidades Notificação Orientações Prazo Não cumprimento: Infração/Processo administrativo julgado multa ou fechamento - Situações graves: interditação total ou parcial adequação às normas - Não há divulgação

14 AGÊNCIA DE UBERLÂNDIA - Somente no município de Uberlândia e distritos 57 regiões - 11.000 estabelecimentos cadastrados - 300 visitas/mês 1800 visitas efetivas e concluídas/ano - Laboratório: análise físico-química, de microscopia e parasitologia, de cultura e análise microbiológica - 7 carros e 5 motos para realização das fiscalizações

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20 REFERÊNCIAS - Cartilha de Vigilância Sanitária, ANVISA - Vigilância Sanitária de Uberlândia

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