Recálculo Adicionais por Tempo de Serviço (ATS = quinquênios)

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1 Recálculo Adicionais por Tempo de Serviço (ATS = quinquênios)
Recálculo da Sexta Parte Passo a passo

2 DOCUMENTOS EXIGIDOS - Apostila; - Relação de Remessa;
ATS/ RECALCULO 6ª PARTE

3 Elaborando uma apostila:
A Apostila deve refletir o direito reconhecido judicialmente, nos estritos termos da Portaria publicada pelo CRH;

4 (Aceitas pela Secretaria da Fazenda)
Exemplos de Apostilas (Aceitas pela Secretaria da Fazenda) Modelo do Aplicativo (Excel) Modelo do Word

5 (Disponível para download no site)
Modelo do Word (Disponível para download no site)

6 Disponível para download no site
Modelo do Aplicativo (Excel) Disponível para download no site

7 Secretaria da Fazenda não aceita apostilamento com texto corrido

8 O texto da APOSTILA é REFLEXO da PORTARIA
Portaria Publicada DOESP

9 Atenção Nas apostilas de Concessão/Recálculo da Sexta-Parte deve constar no campo “a partir de” a data de efetiva concessão da sexta-parte. Nas as apostilas de Recálculo de quinquênios deve constar no campo “a partir de” a data de promulgação da Constituição Estadual 05/10/89

10 IMPORTANTE Dados do processo (número, tipo da ação judicial, autor)
Texto (deve refletir o direito reconhecido judicialmente, publicado na portaria) Dados do coautor Assinatura e data

11 Enviar ao CLP: Apostila Relação de remessa ATS/ RECALCULO 6ª PARTE

12 FIM