Protocolo de Cartagena

Apresentação em tema: "Protocolo de Cartagena"— Transcrição da apresentação:

1 Protocolo de Cartagena
Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003: Entrou em vigor

2 Protocolo de Cartagena
Artigo 18: Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. Exigências para a documentação: i) uso confinado; ii) introdução intencional ao meio ambiente; iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.

3 Identificação de carregamentos de transgênicos
“Pode Conter” OGMs “Contém” OGMs i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; ii) testes para saber quais tipos estão presentes; iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.

4 ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS Milhões de hectares (1996 a 2007)
Total 23 países produtores de OVMs Desenvolvidos 114,3 milhões de ha. Em Desenvolvimento Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

5 Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares)
Posição País Área Lavouras GM 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão 2o Argentina 19,1 Soja, milho, algodão 3o Brasil Soja, algodão 4o Canadá Canola, milho, soja 5o Índia ,2 Algodão 6º China ,8 Algodão , tomate 7º Paraguai 2,6 Soja 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão 9º Uruguai 0,5 Soja, milho 10º Filipinas 0,3 Milho Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

6 O Brasil e o Protocolo de Cartagena
Reuniões das Partes: MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”

7 Introdução dos OGMs no Brasil
- 1995: CTNBio; - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;

8 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e 2
“Pode Conter” Argumentos: Gastos com infra-estrutura Diminuição das Vantagens Comparativas Grupo Negociador: MRE/Itamaraty, MCT e MAPA Legislativo Participação Mínima Sociedade Civil

9 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3
“Pode Conter” e “Contém” Argumentos: Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos Grupo Negociador: Executivo, MRE/Itamaraty e MMA Legislativo Maior Participação Sociedade Civil