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FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
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COMPONENTES títulos em caixa alta
ANA PAULA ALVES BRITTO INÊS CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS SUIELI ALVES BARRETO ZAÍRA CRISTINA SANTOS DE MELLO Colocar os nomes completo em caixa alta e em ordem alfabética
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OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as noções gerais do direito, bem como analisar sua aplicação e efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. o objetivo do trabalho deve começar com o verbo no infinitivo – analisar, compreender, demonstrar, verificar, avaliar, investigar ....
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INTRODUÇÃO
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O DIREITO PODE SIGNIFICAR
Direito norma Direito faculdade Direito justo Direito fato social Direito ciência
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CONCEITO DE DIREITO O texto deve obedecer as normas da ABNT (citações)
O texto deve ser claro e sucinto- não sobrecarregar Ao colocar figura/fotos deve colocar a fonte Observar ortografia
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DIREITO OBJETIVO O direito objetivo (norma agendi) é o “conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coação.” (GONÇALVES, 2005, p. 5)
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DIREITO SUBJETIVO O direito subjetivo (facultas agendi) “faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção.” (GONÇALVES, 2005, p. 5)
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CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO
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FONTES DO DIREITO
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CARACTERÍSTICAS DA LEI
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HIERARQUIA DAS LEI
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PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEI
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VIGÊNCIA DA LEI
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REVOGAÇÃO DA LEI
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CONCLUSÃO
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REFERÊNCIAS DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 16 ed. à luz do lei /02. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral, vol. 1, 12 ed. de acordo com o novo Código Civil (Lei , de ). São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Cristiano Figueiredo. O regime disciplinar diferenciado à luz da Constituição Federal. Disponível em: < Acesso em: 21 ago
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