 Negócio jurídico pelo qual as partes denominadas permutantes obrigam-se a trocar uma coisa pertencente a um pela de outro, desde que não seja dinheiro.

Apresentação em tema: " Negócio jurídico pelo qual as partes denominadas permutantes obrigam-se a trocar uma coisa pertencente a um pela de outro, desde que não seja dinheiro."— Transcrição da apresentação:

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2  Negócio jurídico pelo qual as partes denominadas permutantes obrigam-se a trocar uma coisa pertencente a um pela de outro, desde que não seja dinheiro.  É um dos contratos mais antigos da história, antes mesmo da compra e venda.  A semelhança com a compra e venda é gritante, tanto o é que o próprio Código civil trata do tema em apenas um dispositivo legal. Típico contrato civil de natureza eminentemente obrigacional.

3  Bilateral (duas obrigações);  Oneroso (sacrifício para ambas as partes);  Comutativo (ciência da obrigação prometida);  Paritário ( em regra);  Consensual (basta o consenso);  Instantâneo (em regra);  Impessoal (transmite aos sucessores);  Principal (existência independente);

4 Aspecto comum, gira em torno da troca ocorrer envolvendo coisas que não apresentam o mesmo valor pecuniário, pois raras vezes as coisas permutadas terão seu valor coincidente. O critério usado para identificação da espécie contratual será o valor da coisa, devendo ser maior do que a complementação em dinheiro;

5 O legislador de 2002 reservou apenas um dispositivo para tratar dessa espécie contratual, qual seja, o art. 533, CC. Todavia, haja vista a peculiaridade dessa espécie contratual típica apresenta algumas nuances, dentre elas concernente as despesas e uma hipótese de anulabilidade. A primeira impõe que as despesas relativas a tal contrato serão rateadas por metade para cada uma das partes permutantes. A segunda, haja vista semelhança com a compra e venda, reza que será anulável a troca caso as coisas envolvam valores desiguais entre ascendentes e descendentes, e tal avença ocorra sem o consentimento dos descendentes e do cônjuge. Quanto aos riscos eventualmente incidentes na coisa, os permutantes responderão pela coisa trocada, do mesmo modo como ocorre com a compra e venda.