Objectivo - Eliminar progressivamente os controlos das fronteiras internas e estabelecer um regime de Livre Circulação para todas as pessoas que sejam.

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4 Objectivo - Eliminar progressivamente os controlos das fronteiras internas e estabelecer um regime de Livre Circulação para todas as pessoas que sejam nacionais dos Estados signatários, de outros Estados da Comunidade ou de Países Terceiros. Espaço Schengen França; Alemanha; Bélgica; Luxemburgo; Holanda Portugal, Espanha, Grécia, Dinamarca, Áustria, Finlândia; Suécia Islândia; Noruega O Reino Unido e a Irlanda foram incluídos pelo Tratado de Amesterdão numa cláusula de Opting out.

5 Liberdade de circulação Espaço Schengen Abolição dos controlos nas fronteiras comuns Assegurar o mesmo acesso à protecção e à justiça Reforço dos controlos nas fronteiras externas Assegurar o combate à criminalidade internacional, à imigração clandestina e ao terrorismo

6 Medidas Adoptadas pelos estados do espaço schengen Abolição dos controlos nas fronteiras comuns e reforço dos controlos nas fronteiras externas; Separação nos aeroportos e nos portos entre os viajantes oriundos do espaço Schengen e os restantes; Política comum de vistos (vistos Schengen - visto uniforme válido para o território de todos os países signatários do Acordo de Schengen); Definição das regras relativas à responsabilidade dos pedidos de asilo; Cooperação das forças policiais na detecção e prevenção do crime – direito a perseguir criminosos em fuga e traficantes de droga no território de um país vizinho signatário do Acordo; Introdução de uma medida compensatória – o Sistema de Informação Schengen (SIS).

7 POLITICA DE ASILO E IMIGRAÇÃO Regras de asilo uniformizadas em toda a União Europeia, visando a criação de um processo comum de asilo Criação de um Fundo Europeu para os Refugiados Está ainda por elaborar uma verdadeira politica Europeia de asilo e de imigração

8 COMBATE À CRIMINALIDADE E AO TERRORISMO CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CRIAÇÃO DO SIS CRIAÇÃO DA EUROPOL

9 ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU CRIAÇÃO DO MANDATO DE DETENÇÃO EUROPEU CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO UNIFORME CRIAÇÃO DO EUROJUST

10 Alzira Franco André Rodrigues Mariana Pestana Sofia Sousa Sónia Melin