Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil

Apresentação em tema: "Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil"— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil
Trabalho Infantil: cenários e desafios I Seminário Cearense Trabalho Decente

2 Contextualização Agenda de Trabalho Decente: prioridades
Geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento Erradicação do trabalho escravo e eliminação do Trabalho Infantil Diálogo social

3 Contextualização Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude: prioridades Mais e melhor educação Conciliação entre estudo, trabalho e vida familiar Inserção digna e ativa no mundo do trabalho Diálogo Social

4 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - Nações Unidas
Objetivo 8 almeja “promover o crescimento econômico continuado, abrangente e sustentável, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho digno para todos”. “Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui as seguintes prioridades: o emprego pleno e produtivo e trabalho digno, as diferenças de salário entre homens e mulheres, o desemprego jovem, o fim de todas as formas de trabalho infantil, a normalização da economia paralela, o empreendedorismo e as micro, pequenas e médias empresas, a proteção dos direitos laborais e a promoção de ambientes de trabalho seguros, os trabalhadores migrantes”.

5 Trabalho Infantil Atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. É permitida uma única exceção, a aprendizagem a partir de 14 anos. Todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 16 e 18 anos será protegido. Constituição Federal de inciso XXXIII, art. 7º Convenção 138 – OIT

6 PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
Atividades que pela natureza ou condições em que são executadas violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, à aprendizagem, ao brincar, ao lazer e ainda, acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral. São VEDADAS para crianças e adolescentes, ou seja, para todas as pessoas com menos de 18 anos. Convenção 182 – OIT Decreto 6.481/ 12 de junho de 2008

7 TRABALHO INFANTIL É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Convenção sobre os Direitos da Criança - ONU Constituição Federal, art. 227 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA- art. 4º

8 Trabalho Infantil no Brasil
Crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos: 2011 2012 2013 Nº absoluto % 8,6 8,3 7,5 Trabalho Infantil por faixas etárias: 61 mil – 5 a 9 anos 446 mil – 10 a 13 anos 807 mil – 14 ou 15 anos 1.875 milhão – 16 ou 17 anos PNAD/ IBGE

9 Trabalho Infantil nas Grandes Regiões
Região 2011 2012 2013 Sul 10,6% 10,4% 9,6% Norte 10,8% 9,7% 8,2% Nordeste 9,0% 8,1% C. Oeste 7,4% 8,5% 7,6% Sudeste 6,7% 6,6% 6,2% PNAD/ IBGE

10 Quem são as crianças que
trabalham no Brasil? São as crianças que vivem em famílias pobres, onde os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade 64,7% são meninos 62,5% são negros 66,8% trabalham nas cidades 33,2% trabalham no campo (64% têm menos de 14 anos) 80% estão na escola PNAD IBGE

11 Consequências do trabalho precoce para as crianças e adolescentes
Baixo rendimento escolar e abandono da escola Adoecimentos e acidentes de trabalho (o SINAN/MS registrou 19 mil acidentes entre 2007 e 2014) Reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social Comprometimento do direito ao brincar, ao lazer, à profissionalização Comprometimento do pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral

12 Desafios para a erradicação do Trabalho Infantil
Coordenação pelo Governo Federal de ações articuladas com Estados, Municípios e setores sociais para acelerar o ritmo de redução do trabalho infantil. Educação e escola em tempo integral para as crianças e adolescentes da cidade e do campo. Acesso dos adolescentes à aprendizagem e ao trabalho protegido. Articulação e implementação das políticas públicas e estruturação de serviços de qualidade para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil.

13 Desafios Atendimento às famílias, articulando transferência de renda, qualificação profissional, trabalho decente, inclusão produtiva e incentivo à escolarização. Promoção da participação de crianças e adolescentes, respeito e consideração de suas opiniões e propostas. Orçamento e eficiência na execução dos recursos. Fiscalização de todas as formas de trabalho infantil e monitoramento das cadeias produtivas.

14 Desafios Cumprimento da legislação e adoção de mecanismo para garantir o não retrocesso social. Rejeição das PECs que propõem a redução da idade mínima para o trabalho. Não concessão de autorizações judiciais para o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho antes da idade mínima permitida (16 anos).

15 Desafios Estratégias de sensibilização com visitas a desconstruir e mudar os padrões simbólico-culturais que naturalizam o trabalho infantil. Controle social efetivo das políticas públicas e das ações de enfrentamento do trabalho infantil pela sociedade civil.

16 Poesia Vende-se infância!  Quem dera fosse brincadeira  O que era para ser legal Tornou-se chato O que era para ser divertido  Tornou-se triste  "Quero balas" Tornou-se "vende-se balas" O que era para ser consumido  Hoje em dia é vendido  A troco de que? A troco de trocados! Lugar de criança é na escola! Mas que verdade ilusória... A escola de hoje é nas ruas Entre carros, faróis  Sem direito a cultura.  Se ao menos tudo isso Fosse obra da imaginação... Só que esse direito  Eles também não tem não. 

17 Queria dizer: "Isso tudo não é verdade
Queria dizer: "Isso tudo não é verdade!" Mas infelizmente  Sou refém da realidade  Olho em todo canto  Só vejo maldade  O direito de ser feliz  É a maior dificuldade.  De mãos dadas Traremos a existência  Aquilo que um dia existiu. Agora, trabalho infantil,  Só se for dever de casa Dado pela professora  Que tanto os amava. Toda criança tem direito:  De ser criança,  De ser feliz, De ser amada! Equipe Alfa do Colégio Estadual Collecchio – RJ

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