DIREITO EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS UNISUL

Apresentação em tema: "DIREITO EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS UNISUL"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS UNISUL
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

2 Leasing Introdução To Lease – Alugar Arrendamento mercantil
Partes: arrendante e arrendatário Visa a célere capacitação do arrendatário Vantagem fiscal        

3 Leasing Introdução Contrato de adesão Contrato típico
Contrato mercantil Contrato complexo: Locação Compra e venda Financiamento        

4 Leasing Histórico Babilônia Egito Idade média Idade moderna
US Leasing Corporation 1952        

5 Leasing Conceito Contrato pelo qual uma pessoa jurídica ou física, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual previamente fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas Maria Helena Diniz        

6 Leasing Conceito Opções a devolução do bem a renovação do contrato
a compra do bem pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato (VRG)        

7 Imobiliário (arrend. especial) Incluindo navios e aeronaves
Leasing Conceito Objetos Mobiliário Imobiliário (arrend. especial) Incluindo navios e aeronaves        

8 Leasing Modalidades Financeiro Mais comum VRG pequeno
Operacional - Renting Utilizado para equipamentos técnicos O arrendante se compromete a prestar assistência técnica VRG grande        

9 Leasing Modalidades Lease back
Venda de bem do Arrendatário ao Arrendante Arrendante arrenda ao Arrendatário Imobiliário Edificações ou terrenos        

10 Leasing Obrigações do Arrendante
Aquisição dos bens a serem arrendados Entrega dos bens ao arrendatário para seu fruição Aceitar a opção do arrendatário ao final do contrato (vender, receber de volta, renovar o contrato)        

11 Leasing Obrigações do Arrendatário
Pagar as contraprestações Manter os bens arrendados em bom estado de conservação Responder por prejuízos causados aos bens Restituir os bens, quando não quiser adquiri-los Suportar os riscos e encargos dos bens arrendados Pagamento integral do contrato em caso rescisão antecipada        

12 Leasing Modos terminativos
Termo final Distrato Resilição unilateral – inexecução culposa Falência de uma das partes contratantes Força maior ou caso fortuito        

13 Leasing Bens produzidos no exterior
Entidade no exterior Usuária final do bem no Brasil Prazo contratual não inferior a cinco anos Registro no BACEN        

14 Leasing Questões processuais - Rescisão
Reintegração de posse - arrendante Purgação da mora pelo arrendatário após a notificação ou até a contestação Consignação em pagamento pelo arrendatário        

15 Leasing Legislações aplicáveis
Código Civil Lei 8.078/90 (CDC) Lei n /74 Lei n /83 Resoluções e Portarias BACEN