A Agenda 21 é provavelmente o resultado mais importante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de.

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2 A Agenda 21 é provavelmente o resultado mais importante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Esta foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92. Foi assinada no Rio de Janeiro por 178 países. Ela discute a essência do que é desenvolvimento sustentável, o processo através do qual ele pode ser alcançado e as ferramentas de gestão necessárias para tanto. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer e reflectir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os sectores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.

3 A Agenda 21 é dividida em 4 secções: 1 - Dimensões sociais e económicas - de que forma os problemas e soluções ambientais são interdependentes daqueles da pobreza, saúde, comércio, dívida, consumo e população. 2 - Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - de que forma os recursos físicos, incluindo terra, mares, energia e lixo precisam ser geridos para assegurar o desenvolvimento sustentável. 3 - Fortalecendo o papel um dos principais grupos sociais - inclusive os minoritários, no trabalho em direcção ao desenvolvimento sustentável. 4 - Meios de implementação - inclusive financiamento e o papel das diversas actividades governamentais e não- governamentais.

4 Pode-se dizer que uma Agenda 21 Local é um processo através do qual as autoridades locais trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção por forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem- estar social melhorando a qualidade do ambiente. Em Portugal a promoção da Agenda 21 Local foi incluída como medida a implementar na proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Actualmente cerca de 118 municípios e 21 freguesias estão a desenvolver processos de Agenda 21 Local (dados de 2009), em vários casos associados regionalmente, que podem ser encontrados no Portal da Agenda 21 Local. Os principais obstáculos à aplicação da Agenda 21 Local encontrados na última sondagem (2006) responsabilizam principalmente o cidadão, com falta de hábito de participação nas decisões locais ou regionais e insuficiente informação sobre temas que envolvem o desenvolvimento sustentável. O medo e o hábito das pessoas em cargos de decisão também foram umas das causas apontadas como obstáculo à aplicação da Agenda 21 Local.

5 A Declaração dos princípios para o desenvolvimento sustentável das florestas, não tem força jurídica obrigatória, foi o primeiro consenso mundial sobre a questão. A Declaração diz, fundamentalmente, que todos os países, especialmente os mais desenvolvidos, deveriam esforçar-se por recuperar a Terra mediante o reflorescimento e a conservação florestal; que os Estados têm o direito de desenvolver as suas florestas conforme as suas necessidades socio- económicas; devem garantir aos países em desenvolvimento os recursos financeiros destinados concretamente a estabelecer programas de conservação florestal com o objectivo de promover uma política económica e social de substituição.

6 A Declaração do Rio define os direitos e as obrigações dos Estados em relação aos princípios básicos do meio ambiente e do desenvolvimento. Inclui, entre outras, as seguintes ideias: a incerteza científica não pode adiar a adopção de medidas de protecção ao meio ambiente; os Estados têm o direito absoluto de aproveitar os seus próprios recursos, sem causar danos ao meio ambiente de outros Estados. A eliminação da pobreza e a redução das disparidades entre os níveis de vida em todo o mundo são indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, e a plena participação das mulheres é imprescindível para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

7 Joana MendesPaula Ferreira