Financiamento da educação superior estadual no Brasil: mapeamento da vinculação de recursos e da evolução dos gastos Cristina Helena Almeida de Carvalho.

Apresentação em tema: "Financiamento da educação superior estadual no Brasil: mapeamento da vinculação de recursos e da evolução dos gastos Cristina Helena Almeida de Carvalho."— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento da educação superior estadual no Brasil: mapeamento da vinculação de recursos e da evolução dos gastos Cristina Helena Almeida de Carvalho Departamento de Planejamento e Administração (PAD) Faculdade de Educação – UNB OBEDUC/CAPES 3º FORGES Política e Gestão da Educação Superior nos Países e regiões de Língua Portuguesa Eixo 3 –  Políticas de Planeamento e Financiamento da Educação Superior

2 OBJETIVOS DA PESQUISA Objetivo geral: analisar o financiamento público
27 estados e no Distrito Federal no Brasil Rede estadual da educação superior Objetivos específicos: Mapear vinculação de recursos à educação e se existe subvinculação específica à educação superior nas constituições estaduais Analisar evolução entre 2006 e 2012 dos recursos à manutenção e desenvolvimento da educação superior estadual

3 Procedimentos metodológicos
Análise documental  conteúdo constitucional das vinte e sete Unidades Federadas Mapear a vinculação de impostos à educação Verificar a existência de vinculação específica a educação superior Investigação quantitativa  estatística descritiva Banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) Operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Relatórios estaduais

4 Marco legal do financiamento público
Constituição Federal/88 LDB/96 Art A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. § 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não será considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. Art. 70. Classificação de despesas em MDE

5 Vinculação de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino por Estado da Federação
Fontes: Constituições Estaduais e Lei Orgânica do Distrito Federal.

6 Fonte: Constituições Estaduais, elaboração própria

7 Fonte: Constituições Estaduais, elaboração própria

8 Vinculação e subvinculação: observações
Amazonas, Ceará, Santa Catarina e Piauí  maiores subvinculações  três estabelecem o mínimo da CF/88  disputa por recursos da educação básica pública. Santa Catarina  disputa por recursos com estudantes da rede privada de educação superior. No Piauí não há disputa entre níveis educacionais Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul  menores subvinculações  inexistência de disputa entre educação básica e superior  vinculação à educação bem acima do mínimo da CF/88, permitindo, nos dois últimos, aporte adicional de recursos à educação básica Minas Gerais  não há correspondência entre os 25% à educação e os 2% da receita orçamentária Rio de Janeiro  vinculação de 35% e a subvinculação de 6% à UERJ suspensas pelo STF  vigora o mínimo da CF/88

9 Estrutura e Características da Educação Superior Estadual
São 116 instituições, em 2012, 74% no interior das Ufs  correspondem à 10% das matrículas e 5% das instituições brasileiras Não existem instituições  Acre, Rondônia e Sergipe 16 estados  1 universidade; Distrito Federal e Espírito Santo  1 faculdade Maior número de universidades  Paraná (6), Bahia (4) e São Paulo (3). São Paulo  estabelecimentos isolados (55)  crescimento de 175%, entre e 2012  representa 47% dos estabelecimentos estaduais Matrículas  São Paulo (31%); Paraná (12%), Bahia (10%) e Ceará e Rio de Janeiro (6%) das matrículas  65% dos estudantes 832 programas de pós-graduação  São Paulo (54%); Paraná (15%); Rio de Janeiro (8%) e Bahia (7%) Percebem-se grandes discrepâncias na distribuição de instituições, matrículas e programas de pós-graduação entre os Estados brasileiros

10 Despesas com MDE (2006 a 2012) a preços de 2012 – IPCA
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. SIOPE. INEP a 2012.

11 Observações sobre gastos orçamentários
Houve aumento de despesas, em termos reais, com a educação superior estadual entre 2006 e 2012, em 65%, com ligeira queda entre 2009 e 2011 Taxas extraordinárias de crescimento na Bahia, Goiás e Paraíba e queda expressiva em Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Norte Ausência de informações  Amapá, Distrito Federal, Pará, Roraima e Tocantins Valores atribuídos  Acre e Sergipe  sem instituições Rio Grande do Sul  nada consta de gastos na educação superior Em 2012  São Paulo concentrou 57% do total, 13% pelo Paraná, 11% pela Bahia, e 4% por Ceará e Santa Catarina São Paulo  participação de gastos superior à inserção na educação superior estadual. Rio de Janeiro  situação inversa

12 Conclusões Preliminares da Investigação
9 estados apresentam subvinculação à educação superior estadual. Alguns estados podem ter subvinculação em leis ordinárias. Ex. São Paulo – LDO define 9,57% do ICMS  USP, UNICAMP e UNESP  33,4% do total Diferenciação estadual quanto à capacidade de arrecadação e ao aporte de recursos públicos e a definição da vinculação e a existência de subvinculação Implicações na capacidade de planejamento e de gestão dos estabelecimentos educacionais Diferenciação institucional quanto à estrutura, à formação do corpo docente, e, em última instância, à qualidade do ensino ofertado Identificação de discrepâncias e inconsistências na evolução dos gastos em alguns estados no período analisado  informações declaratórias pelas IES Necessidade de comparar as informações do SIOPE com os relatórios do TCEs e das Secretarias Estaduais da Fazenda e os microdados do SIOPE Prosseguimento da investigação  evolução dos gastos com pessoal, custeio e investimento dos sistemas estaduais