Federalismo fiscal e políticas sociais: estratégias na superação da crise econômica Deputado Sebastião Helvecio – PDT/ALMG Doutor em Políticas, Administração.

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1 Federalismo fiscal e políticas sociais: estratégias na superação da crise econômica Deputado Sebastião Helvecio – PDT/ALMG Doutor em Políticas, Administração e Planejamento – IMS / UERJ Belo Horizonte, 15 de abril de 2009.

2 Origem moderna do federalismo Séc. XVIII: 25 de maio de 1787 a 17 de setembro de 1787 Convenção Constitucional, State House na Filadelfia, com o objetivo de atualizar os “Artigos da Confederação”.

3 ✔ 85 artigos escritos por James Madison (14), Alexander Hamilton (51) e John Jay (5) com o pseudonismo “Publius” em homenagem a Publius Valerius Publicola; (os 15 restantes seriam de autoria de Hamilton/Madison) ✔ publicados originalmente entre outubro de 1791 e maio de 1788 em três jornais de Nova Iorque: Independent Journal, the New-York Packet e Daily Advertiser. Federalist Papers

4 Federalismo: marco conceitual Origem do termo federal: “The term federal is derived from Latin foedus, wich, like Hebrew term brit, means covenant. In essence, a federal arrangement is one of partnership, estabilished and regulated by a covenant, whose internal relationships reflect the especial kind of sharing that must prevail among the partners, based on a mutual recognition of the integrity of each partner and attempt to foster a special unity among them” Daniel Elazar, in Exploring federalism. Tuscaloosa, AL: University of Alabama (1987, p.5)

5 Descentralização e (re)centralização em modelos federativos: “Ao longo do caminho existencial de uma federação, percebe-se momentos de maior centralização e outros de descentralização, sendo impossível mensurar os graus de centralização X descentralização, em razão dos inúmeros arranjos possíveis nos planos legislativo, administrativo e fiscal, nas regras constitucionais e nas próprias características do processo decisório das esferas de governo.” Ronald Watts – Comparing federal systems in 1990 s. Ontario: Institute of Intergovernmental Relations. 1996, p. 126

6 Origens das federações: a) “come together” : união de autoridades políticas territoriais com autoridades políticas previamente existentes; b) “hold together”: união de unidades político territoriais com potenciais para trajetórias diferentes.

7 ✔ Entre as 193 nações inscritas na ONU apenas 24 são federações. ✔ 40% da população mundial e 480 unidades federadas. ✔ União Européia: federação transnacional? ✔ Na América: 3 Norte, 0 Central e 3 Sul. ✔ Entre os emergentes (BRIC), apenas a China não é federação. Federações no mundo atual

8 Bases constitucionais: Art. 1º Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indisolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo Único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. República Federativa do Brasil

9 Art. 18 : A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 60, parágrafo 4º, inciso I: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado”. República Federativa do Brasil

10 Certidão de Nascimento No Brasil, a federação nasceu com a República, na Constituição literária de 1891: Estados Unidos do Brasil, com “o aspecto do céu da capital dos Estados Unidos do Brasil, no momento em que a constelação do Cruzeiro se achava no meridiano”, razão pela qual como pediatra anotaria: 8h37min de 15 de novembro de 1889. República Federativa do Brasil

11 Sístoles e Diástoles ✔ 1891 – 1930: décadas de descentralização, com implantação de medidas a favor dos Estados; ✔ 1930 – 1945: quinze anos de centralização; ✔ 1946 – 1964: democracia do pós-guerra: descentralização, com a adoção dos “vasos comunicantes”; ✔ 1964 – 1968: centralização; ✔ 1968 – 1980: descentralização Estados usufruem da arrecadação de combustíveis, telecomunicação e energia elétrica; ✔ 1981 – 2009: descentralização/(re)centralização, República Federativa do Brasil

12 Federalismo trino ✔ Câmara de Vereadores passam a elaborar as Leis Orgânicas Municipais, tornando-as mais adequadas às realidades locais; ✔ Câmara de Vereadores passam a elaborar os orçamentos municipais, com as respectivas leis do ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA. Confirmação jurídica da iniciativa de legislação popular, através de mecanismos como o plebiscito, o referendo e a proposição de projetos de lei com apoio de 5% do eleitorado. República Federativa do Brasil

13 Carga tributária global no pós-guerra República Federativa do Brasil Fonte: AFONSO, (2006).

14 Composição da Carga Tributária Bruta, por esfera e tributo Fonte: Alencar, André & Gobetti, Sérgio – Justiça fiscal na federação brasileira, 2008 (% do PIB) (% do PIB)

15 Composição da Carga Tributária Bruta, por esfera e tributo Fonte: Alencar, André & Gobetti, Sérgio – Justiça fiscal na federação brasileira, 2008 (% do PIB) (% do PIB)

16 República Federativa do Brasil Receita fiscal disponível nos três entes federados Fonte: Rezende et alii (1989), Villela (1991), Afonso (1992 e 1993); SRF-MF. Elaboração própria (1994-2005)

17 República Federativa do Brasil Arrecadação Dual Impostos X Contribuição Fonte: AFONSO (2004)

18 Distribuição da carga tributária por nível de governo Fonte: Alencar, André & Gobetti, Sérgio – Justiça fiscal na federação brasileira, 2008 % do total

19 Investimento Público da União Fonte: STN, CEF (%PIB)

20 Composição da Formação Bruta de Capital Fixo da Administração Pública R$ mil Fonte: IBGE

21 Despesa Primária da União Despesa Primária da União Fonte: SPE, STN (% PIB)

22 Valores do FPM no 1º trimestre de 2008 e 2009 ( R$ milhões ) Fonte: CNM. A diferença entre bruto e líquido refere-se à perda de 1,9% FUNDEB

23 Queda do FPM entre o 1º trimestre de 2008 e o 1º trimestre de 2009 no conjunto dos 853 Municípios mineiros Fonte: CNM

24 Comportamento Sazonal do FPM na série histórica 2003 - 2009 série histórica 2003 - 2009

25 Evolução de arrecadação de janeiro de ICMS Valores em R$ milhões de janeiro de 2009 Fonte: CNM

26 Percentual do FPM e ICMS em relação a Receita Corrente em 2007, no conjunto dos 853 Municípios mineiros

27 Fonte: Auditoria Geral do Estado

28 Fonte: Siafi MG, pesquisa realizada em 10/3/2009

29 Proposta: Estadualismo Cooperativo Objetivo: Restabelecer a importância dos governos estaduais no federalismo trino. Ações: 1 – Legislativo 2 – Investimentos Públicos 3 – Qualidade do gasto público 4 – Cooperação federativa

30 Reestruturação e recomposição das dívidas estaduais com a União Legislação consultada: art. 35 da Lei Complementar 101/2000 Lei 9.496/97 Lei 8.727/93 Resolução 43/2001 (art. 7º, § 7º) 1 – Alterar a forma de cálculo de Tabela Price para o Sistema Linear Ponderado, no texto das Leis 9.496/97 e 8.727/93. Embasamento: Decreto 22.626/33 e Súmula 121 (veda capitalização de juros).

31 Reestruturação e recomposição das dívidas estaduais com a União 2 – Substituir o indicador de atualização do IGP-DI pelo IPCA, retroativo à data de assinatura do contrato. 3 – Ampliação da exclusão de valores da Receita Líquida Real: - Educação: FUNDEB (20%), em vez do FUNDEF (15%); - Fundos de Combate à Pobreza; - Redução em 3 pp. no limite de comprometimento.

32 Fonte: ALMG

33

34 Valor da despesa realizada (2002 a 2008) e valor do crédito inicial em 2009. Orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais – modalidade 40.

35 Lei Robin Hood: (Lei nº 13.803/00) Distribuição dos 25% pertencente aos Municípios

36 Curva de Lorenz dos repasses por Município: com e sem a Lei Robin Hood Minas Gerais - 1997-2006 Fonte: Fundação João Pinheiro

37 Índice de concentração das transferências municipais com ordenamento pelo PIB (2007) Fonte: Alencar, André & Gobetti, Sérgio – Justiça fiscal na federação brasileira, 2008

38 Programa Travessia Programa Travessia *IDH até 0,680 *população 15 mil hab. *localização *Copanor *Pró-acesso ou acesso concluído *35 municípios *595 ações *R$190 milhões

39 O nascimento de Minas Gerais Manoel X Manuel A Guerra dos Emboadas

40 Di Meliora. “que os deuses (nos tragam) coisas melhores” De Senectute, Marcus Tullius Cicero (106-43 aC)

41 www.sebastiao.helvecio.com.br e-mail: dep.sebastiao.helvecio@almg.gov.br Obrigado! Deputado Sebastião Helvecio PDT / ALMG Doutor em Políticas, Administração e Planejamento – IMS / UERJ