BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMIENTO Cooperação Federativa e Modernização da Gestão Fiscal 11a Reunião da Rede PNAFM – 2a Fase Brasília, 26 de novembro.

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1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMIENTO Cooperação Federativa e Modernização da Gestão Fiscal 11a Reunião da Rede PNAFM – 2a Fase Brasília, 26 de novembro de 2015 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM

2 Cooperação Federativa

3 COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL Melhor opção para encontrar soluções inovadoras e viáveis para cada ente governamental, com resultados amplos para o país Fundamental em face ao crescimento dos fenômenos da descentralização e da articulação nacional frente à globalização, principalmente em federações Importante para a condução da política fiscal do país, influenciando a economia de forma significativa

4 Somente haverá cooperação se os governos participantes considerarem que os benefícios da cooperação superem os custos associados à perda de autonomia COOPERAÇÃO FISCAL INTERGOVERNAMENTAL

5 Potenciais Benefícios  Redução de externalidades negativas  Internalização de externalidades positivas, sinergias e economias de escala  Troca de informações úteis para a formação de consenso entre governos sobre pacotes de reformas mutuamente vantajosas Potenciais Obstáculos  Fragmentação dos níveis subnacionais de governo, especialmente o local  Dificuldade de gerenciamento ágil e efetivo dos foros de cooperação fiscal  Forte heterogeneidade dos governos subnacionais (GSNs) em termos de condições geográficas, nível de desenvolvimento, preferências sociais, afiliação partidária, etc.

6 Federalismo Brasileiro e Cooperação

7  Relações mais competitivas e menos cooperativas  Políticas nacionais e repasse de atribuições versus indução e criação de capacidades nos estados e municípios  Movimento de centralização no governo federal: financiamento e regulação  Crise fiscal dificulta o pacto federativo e as propostas de ajuste, tais como uma reforma tributária  Excesso de custos da prestação de serviços e centralização de recursos inviabiliza o equilíbrio federativo  Guerra Fiscal  Competição na provisão de serviços Federalismo Brasileiro: competição e desarticulação

8  Poucos arranjos Municipal – associações e frentes (gerais) Estadual – conselhos e fóruns (sempre temáticos) Congresso Nacional – comissões temporárias (atuais) –Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara de Deputados –Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo – CEAPF – Senado Federal  Faltam foros de alto nível, seja verticais, seja horizontais, com a participação dos Chefes dos Executivos federal e estaduais Mecanismos de Articulação Intergovernamental no Brasil

9  Projetos de lei que tramitam ou já tramitaram no Congresso Nacional cujo resultado afeta diretamente as finanças dos entes federativos, tanto pelo lado das receitas, quanto pelo lado dos gastos.  Atos administrativos do Executivo Federal e de decisões das Cortes Superiores de Justiça também afetam as finanças públicas Decisões nacionais que afetam a federação Podem comprometer o equilíbrio fiscal, o cumprimento das metas constantes na Lei de Responsabilidade fiscal e uma maior destinação de recursos para investimentos

10 Projetos que impõem perdas de receitas para os Estados

11 Regra atual – variação do valor aluno 15 estados já ultrapassaram o limite prudencial da DP/RCL (46,55%)* 7 estados já ultrapassaram o limite máximo da DP/RCL (49,00%)* *Agosto2015 Projetos que impõe assunção de despesas para os Estados ou dificultam seus processos: Piso Nacional da Educação

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13 Federalismo Brasileiro e Desafios Fiscais Dos Municípios

14 1. AUMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS Arrecadação própria é maior que repasses em apenas 4 capitais Folha de S. Paulo - 11/05/2014 NOVO BANCO DE DADOS MOSTRA QUE NÃO SÃO SÓ PEQUENOS MUNICÍPIOS QUE DEPENDEM FORTEMENTE DE TRANSFERÊNCIAS RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Apenas quatro capitais brasileiras têm arrecadação própria maior do que o valor que recebem em transferências da União e dos Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis.

15 2. MELHOR APROVEITAMENTO DA BASE PATRIMÔNIO

16 3. ASSEGURAR O EQUILÍBRIO FISCAL SUSTENTÁVEL Resultados primários dos governos municipais - 2009/2014. Em participação (%) no PIB

17 Desafios da Cooperação Intergovernamental no Brasil

18 A evolução da cooperação poderá ampliar e aumentar a qualidade das ações de coordenação  Rever e ampliar os mecanismos de coordenação federativa para evitar superposições de responsabilidades e conflitos  Criar estrutura para analisar distribuição de receitas, transferências, gastos e serviços e propor equalização  Simplificar o sistema tributário

19  Retomar a capacidade de planejamento e coordenação federativa  Fortalecer os fóruns de debates entre os entes governamentais, aumentando o impacto de suas ações e a efetividade dos seus resultados  Ampliar a transparência e coordenação na discussão das reformas nos diferentes âmbitos “Não se deve copiar outros modelos, mas estudar as experiências para buscar uma solução adequada às características específicas do Brasil”

20 MUITO OBRIGADO José Tostes Neto (Especialista Líder Fiscal - FMM/CBR) jtostes@iadb.org (61) 3317-4244