Gisella Colares Gomes Encontro de Aposentados do ANDES/SN Recife, 05 de novembro de 2015 O Sistema da Dívida no Brasil e seu Impacto para as Aposentadorias.

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1 Gisella Colares Gomes Encontro de Aposentados do ANDES/SN Recife, 05 de novembro de 2015 O Sistema da Dívida no Brasil e seu Impacto para as Aposentadorias dos Servidores Públicos e Trabalhadores em Geral

2 CONJUNTURA NA EUROPA 2008 Crise financeira localizada nos grandes bancos privados. Bolha: excesso de ativos “tóxicos” Decisão de países europeus de “salvar os bancos” Grandes mobilizações não foram capazes de barrar o processo Fevereiro de 2009 Reunião de Ministros baseada em documento secreto. Objetivo dos bancos: “Esquema de alívio de ativos” por meio de transferência para o setor público e para “bad banks” Discurso do presidente do BCE: “Já temos a solução, mas temos que construir a saída da crise” Diversos atos da Comissão Europeia referentes a “inconsistências” estatísticas e registros da dívida grega Maio de 2010: elevado déficit exige plano de socorro à Grécia Mesmo ato da Comissão Europeia: pacote Grécia e criação da EFSF Mesma data: BCE adota diversas medidas “fora de padrão”, sob a justificativa de turbulência financeira = socorro aos bancos Ilegalidades e Ilegitimidades Esquemas para beneficiar o setor financeiro privado. Grécia não recebe dinheiro vivo. Imensurável custo social: crise humanitária

3 Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90. Elaborado por Stavros Papaioannou.

4 AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações: O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios

5 BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO SISTEMA DA DÍVIDA POLÍTICA FISCAL RESTRITIVA POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA RESULTADO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária Desindustrialização

6 CONJUNTURA BRASIL 2015 CRISES  Econômica seletiva Desindustrialização Queda da atividade comercial Desemprego Perdas salariais Privatizações: 2ª Fase do PIL Encolhimento do PIB  Social Precarização do trabalho e dos serviços públicos Ameaça SUS  Política

7 EVIDÊNCIA REVELADA PELA AUDITORIA CIDADÃ “ Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Atuação de Organismos Internacionais/FMI BIRD BID Salvamento Bancário Maior beneficiário: Setor financeiro

8 FMI sempre atuou em favor de Bancos Privados Internacional

9 “Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

10 SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote Plano de Ajuste Fiscal Privatizações do patrimônio dos estados Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União Ilegalidades. Ilegitimidades. Abusos. Fraudes SACRIFÍCIO SOCIAL

11 MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA Emissão de títulos da dívida para pagar juros Estabelecimento de abusivas taxas de juros. SELIC subiu 30% desde as eleições, saltando de 11 para 14.25% a.a. Juros sobre juros: ANATOCISMO (Súmula 121 STF) Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a julho/2015 os resultados negativos somaram R$158 bilhões Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da sobra de caixa de bancos em cerca de R$ 1 trilhão Emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país;

12 MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA Cobertura de bilionários prejuízos operacionais do BC, por exemplo, R$147,7 bilhões em 2009, R$ 48,5 bilhões em 2010, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser arcados pelo Tesouro Nacional; Remanejamento estatístico de dívida interna para externa, gerando obrigação referente à variação cambial. A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil

13 ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS: DÍVIDA PÚBLICA DÍVIDA INTERNA CRESCEU QUASE MEIO TRILHÃO EM 8 MESES

14 POLÍTICA MONETÁRIA EQUIVOCADA RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL Regime de Metas de Inflação  Juros elevados  Restrição da base monetária Não controla o tipo de inflação existente no Brasil, decorrente de aumento de preços administrados e alimentos Juros mais elevados do mundo impedem investimentos produtivos Base monetária no Brasil inferior a 5%. China, Japão, Europa e Estados Unidos 40%. Emissão de títulos da dívida para pagar juros Acabamos emitindo dívida, em vez de emitir moeda Recomendação de especialistas é adotada pelo COPOM / Conflito de interesses

15 PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO “SISTEMA DA DÍVIDA” Juros elevadíssimos e atualização monetária mensal e cumulativa Política de Superávit Primário: cortes de gastos e investimentos sociais, desonerações folha pagamento, etc. para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública Lucros das estatais e Resultado de privatizações DRU – Desvinculação das Receitas da União Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) Pagamentos de dívidas de Estados e Municípios à União Emissão de títulos para pagar juros (Desp. Corrente. Fere art. 167 CF) Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC (Outras Despesas Correntes NÃO) Ausência de limites para custo da política monetária (LRF não limita)

16 TRIBUTOS Compra de títulos públicos JUROS SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA (Maior SPREAD do mundo) Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas Especulação e Prejuízos Salvamento bancário DÍVIDA Serviços Públicos

17 Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asphttp://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

18 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

19 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

20 Dívida Externa US$ 554 bilhões ( R$ 1,476 trilhão, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66) Dívida Interna R$ 3,301 trilhões Dívida Brasileira R$ 4,777 trilhões 86,5% do PIB 2014 divulgado pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões Números da Dívida em 31/12/2014

21 Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: SIAFIElaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

22 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Evolução de gastos selecionados - 1995 a 2014

23 IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015 ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida. Recomendamos as seguintes leituras: Manifesto contra o ajuste fiscal http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/ Por que os juros são tão elevados no Brasil http://www.auditoriacidada.org.br/por-que-os-juros-sao-tao-elevados-no-brasil/

24 E COMO O SISTEMA DA DÍVIDA AMEAÇA AS APOSENTADORIAS / SEGURIDADE SOCIAL ? MECANÍSMO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E DE PENSÃO PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (“OS” (ADI 1923), terceirizações, temporários) Queda arrecadação RPPS Número de servidores Queda arrecadação RPPS “DRU” Seguridade Social Art. 195- CF/88 RGPS Art. 201 Saúde Assistência Social Art.40- CF/88 *Regime Próprio de Previdência Social – RPPS *Previdência Complementar (lei 12.618/12)

25 COMPROMISSO DE CRIAÇÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARTA FMI 1998 Memorando de Política Econômica “Contas individuais serão estabelecidas para os participantes, tanto do setor privado (RGPS) como do setor público (RJU)...” “... vários gatilhos automáticos serão embutidos para aumentar as alíquotas de contribuições em caso de desequilíbrios financeiros” PL-1992, Art. 12, § 1.: A distribuição das contribuições nos planos de benefícios e nos planos de custeio será revista sempre que necessário, para manter o equilíbrio permanente dos planos de benefícios.

26 REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA PRIVADA – RPPS Amparado no Art. 40 da CF-88 - EC nº 3/93 – As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei. -EC nº 20/98 – Consolidou um modelo previdenciário público, contributivo, equilibrado financeira e atuarialmente (Art 3º E Art 8º). -Lei 9.717/98 Art. 2º §1º Despesa Líquida 12% RCL e §2º DL=DT-Contribuição dos segurados (Patronal?) Art. 6º Faculta constituição de fundos de investimento, IV aplicação dos recursos conforme orientação do CMN -EC Nº 41/03 – Contribuição de inativos e pensionistas, acaba a integralidade, paridade e reduz benefícios – REVOGAÇÃO DO Art. 8º da EC nº 20 (insegurança jurídica). -EC N°47/05 – Art 3° assegura direito adquirido até 31/12/2003 se completou requisitos, Art 6º integralidade e paridade se entrou antes da EC 41/03 - Lei 12.618/12 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo ( Arrecadação RPPS)

27 Destino preferido dos derivativos: FUNDOS DE PENSÃO Art. 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional, sobre os investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar): “A EFPC pode realizar operações com derivativos...”

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29 Receitas dos Planos de Previdência Privada (R$ bilhões) Fonte: FENAPREVI - Mercado de Planos de Caráter Previdenciário - Dados Estatísticos Dezembro/2011 – pág 33

30 A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio. Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias. Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão. Previdência é sinônimo de segurança. Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”? ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO FUNPRESP irá absorver imensas quantidades de “ativos tóxicos” que provocaram a crise financeira de 2008

31 JUSTIFICATIVA PARA INSTITUIR FUNDOS DE PENSÃO Falacioso déficit da previdência *Relatório resumido da execução orçamentária do Governo Federal coloca em um mesmo quadro as despesas do RGPS, RPPS, despesas previdenciárias dos militares e outros encargos previdenciários e compara com as receitas de contribuições dos trabalhadores do RGPS e as dos servidores ativos, inativos e pensionistas. *Contribuição patronal em desacordo com a legislação vigente (contribuição de ativos ≠ contribuição segurados) *Não separa benefícios aos servidores e militares (não contribuem) *As própria reformas trazem desequilíbrios *Despesas de assistência ao servidor devem constar no orçamento fiscal do órgão (auxílios creche, moradia, alimentação, etc.)

32 Classificação 200520102011201220132014 Contribuição Segurados 4.1898.5249.1319.33810.00310.786 Ativos 3.1996.4576.9297.0487.5218.146 Inativos 7691.5501.6661.7471.9142.059 Pensionistas 221517536543567580 Contribuição Patronal 6.39812.91513.85814.09515.04216.292 Juros, multas, retenções judiciais 050164155168118 Total das receitas 10.58721.48923.15323.58825.21427.197 % PIB 0,490,550,560,500,49 Despesas com Benefícios 25.68643.48047.14550.46854.54657.844 % PIB 1,201,121,141,071,061,05 Necessidade de Cobertura 13.99118.66620.43026.88029.33230.648 % PIB 0,650,480,490,57 0,56 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS Valores correntes, em R$ milhões e % do PIB Fonte: SIGA Brasil – Organização ANFIP e Fundação ANFIP

33 Resumo Superavit da Seguridade Social - 2010 a 2015 R$ bilhões 2010 55,1 2011 76,1 2012 83,3 2013 78,2 2014 53,9 NÃO EXISTE O FALACIOSO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA Fonte: ANFIP

34  Por quê avançar com a criação de Fundos de Pensão quando estes estão quebrando no mundo todo?  Qual a relação desse fato com a Crise Financeira Mundial? “O capital nunca resolve seus problemas, apenas muda de lugar” David Harvey

35 RISCOS FUNDO SOCIAL do PRÉ-SAL Lei 12.351/2010 Art. 47. É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Recursos serão aplicados no exterior: Art. 50. Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...) Somente os rendimentos das aplicações para o Social: Art. 51. Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.

36 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que Queremos Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | TableGINI index | Data | Table

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38 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

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40 QUAL É A SAÍDA?

41 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos n o 1.00.000.005612/2010-13 1.00.000.003703/2012-86

42 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

43 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

44 . 44 EQUADOR: Resultado da Auditoria

45 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Participar dos NÚCLEOS da Auditoria da Dívida Pública Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos Divulgar o Vídeo “A Corrupção e o Sistema da Dívida” https://www.youtube.com/watch?v=rRQHG5kd-Q0 https://www.youtube.com/watch?v=rRQHG5kd-Q0

46 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

47 PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS WWW.INOVEEDITORA.COM.BR

48 Obrigada GISELLA COLARES GOMES www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx