Integrantes Elaine Constantino Fábio Rosa Lidiane Araújo

Apresentação em tema: "Integrantes Elaine Constantino Fábio Rosa Lidiane Araújo"— Transcrição da apresentação:

1 Integrantes Elaine Constantino Fábio Rosa Lidiane Araújo
Lucíneis Fortunato

2 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

3 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
História; Incidência; Apuração; Base de Cálculo e Alíquota; IRPJ; Excedente Adicional; Adicional IR; Retenções CSLL; Pagamento; Cálculo IRPJ; Cálculo CSLL.

4 História O imposto de renda foi instituído no Brasil, conforme o artigo 31 da Lei nº de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923.

5 Incidência A Constituição Federal elege e delimita o campo de incidência de cada tributo ou contribuição, ou seja, descreve a matéria (fatos econômicos) sobre a qual a lei (ordinária ou complementar, ou, excepcionalmente, a própria emenda constitucional) pode instituir o tributo, e para tanto traça um círculo dentro do qual a lei pode criar a(s) hipótese(s) de incidência. Cada campo de incidência tem seu aspecto material próprio, embora haja casos em que, sobre a mesma base de cálculo, a CF prevê a incidência de dois ou mais tributos ou contribuições, caso em que não haverá de se falar em bitributação, já que é a própria Constituição a assim dispor.

6 Apuração É feita a cada trimestre ocorrendo em 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12 para PJ do Lucro Presumido. As empresas do lucro real poderão optar pelo recolhimento mensal por estimativa, mesmo que a regra geral, estabelecida pela legislação fiscal, é a apuração trimestral do resultado.

7 Base de Cálculo e Alíquota Os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo por estimativa, são os discriminados no (RIR/1999, art. 223). Para serviços em geral (exceto serviços hospitalares) a alíquota para encontrar a base de cálculo do IR e CSLL é de 32%.

8 IRPJ O critério de elaboração do cálculo do IRPJ se dá através da somatória das receitas auferidas no trimestre anterior ao da apuração aplicando a alíquota, conforme o disposto no art. 223 RIR/1999. Para tanto há de considerar os proventos advindos de receitas extraordinária. Encontrada a base de cálculo é aplicada a alíquota de 15% sobre a base de cálculo.

9 Excedente Adicional São valores que, após encontrada a base de cálculo excedem R$ ,00. O valor excedente será cobrado IR sobre a alíquota de 10%.

10 Adicional IR Caso as receitas auferidas no trimestre ultrapassarem R$ ,00 mensal ou R$ ,00 no trimestre será tributado 10% de adicional ao excedente.

11 Retenções Após apurar o IR adicional será feita as deduções se incorridas, são elas: IR retido na fonte, IR pago renda de aplicação financeira, entre outras deduções. Sendo assim, será encontrado o valor a pagar no trimestre.

12 CSLL A apuração é feita aplicando 32% sobre a receita do trimestre para encontrar a base de cálculo e sucessivamente aplicando 9% sobre essa base de cálculo. Caso tenha havido o recebimento de receitas das notas em que houve a incidência dessa contribuição, então será deduzida da CSLL a pagar para que se chegue ao valor a recolher.

13 Pagamento O IRPJ e a CSLL poderão ser pagos em quota única ou divido em até três quotas, desde que o valor destas sejam superiores a R$ 1.000,00. As quotas devem ser iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subseqüentes ao do encerramento do período de apuração a que corresponder.

14 Cálculo IRPJ Receita Receita de serviços--------------R$ 245.000,00
Base de Cálculo 32% R$ ,00 IR 15% s/ base de cálculo R$ ,00 Excedente adicional R$ ,00 IR 10% adicional R$ 1.840,00 Deduções (-)IR retido na fonte (R$ 1.505,00) IR a Pagar R$ ,00

15 Cálculo CSLL Receita Receita de serviços--------------R$ 245
Cálculo CSLL Receita Receita de serviços R$ ,00 Base de Cálculo 32% R$ ,00 CSLL 9% s/ base de cálculo R$ 7.056,00 Deduções (-)CSLL retido na fonte (R$ 150,00) IR a Pagar R$ 6.906,00

16 1º quota : R$ 2.302,00 não há acréscimo legais
Exemplo: Imposto a pagar R$ 6.906,00 Divisão de quotas (3) R$ 6.906,00 / 3 = R$ 2.302,00 1º quota : R$ 2.302,00 não há acréscimo legais 2º quota : R$ 2.302,00 há juros de 1% = R$ 23,02 ( a pagar R$ 2.325,02) 3º quota : 2.302,00 + acréscimo 1% + a taxa SELIC do mês anterior (0,89%) total R$ 2.345,51

17 MÊS RECEITA BASE DE CAL IRPJ 32% ALÍQUOT CSLL 9% ALÍQUOTA IRPJ 15% ADI BASE DE CÁLCULO IRPJ ADI A PAGAR Jan Fev Mar Total s/ mvto R$ ,00 R$ ,00 ,00 R$ ,60 R$ ,06 R$ ,44 R$ ,60 R$ 7.368,96 Abril Maio Jun R$21.114,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,08 R$ ,70 R$ ,51 R$ ,08 R$ ,01 Jul Agos Set R$36.900,00 R$ ,00 R$15.030,00 R$ ,00 R$ ,60 R$ 9.815,90 R$ ,84 R$ ,60 R$ 4.096,56 Out Nov Dez R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,60 R$ ,91 R$ ,52 R$ ,80 R$ 6.887,68 Total Geral R$ ,00 R$ ,08 R$ ,57 R$ ,31 R$ ,08 R$ ,21

18 Conclusão: O trabalho foi pesquisado com foco e análise entre o regime de tributação, do Lucro Presumido, aplicado exclusivamente sobre o IRPJ e a CSLL. Porém o contexto foi desenvolvido de forma a evidenciar as características e particularidades dessa modalidade tributária.