PROVISÕES 2) Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) Criada pela Lei 7.689 (15/12/1988) é devida ao Governo Federal, pelas empresas que.

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1 PROVISÕES 2) Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) Criada pela Lei 7.689 (15/12/1988) é devida ao Governo Federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real; O valor dessa contribuição é calculado com base no resultado do exercício e destina-se ao financiamento da seguridade social

2 PROVISÕES A lei que criou a CSSL determinou em seu art.2º que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da Provisão para Imposto de Renda. O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL seria devida anualmente, com base no resultado do exercício apurado em 31/12 de cada ano. Posteriormente, em decorrência de alterações na legislação tributária, a CSSL passou a se devida trimestralmente, com base em resultados apurados pela empresa no final de cada trimestre.

3 PROVISÕES A legislação tributária faculta às empresas a opção pelo recolhimento em parcelas mensais, cujo valor deve ser estimado com base no faturamento bruto de cada mês; Entretanto, as empresas ficam obrigadas a apurar seus resultados no fim de cada ano para calcular o valor efetivo devido da CSSL, compensando, do referido valor, o montante pago durante o ano por estimativa.

4 PROVISÕES A alíquota da CSSL( art.3} da Lei 7.689/1988) para as empresas em geral foi de 8% Percentual alterado constantemente pela legislação tributária, verificar as mudanças Atual 12% ( Consultar material complementar)

5 PROVISÕES Aplicação: Ajustes do resultado ( § 1º do art. 2º -Lei 7.689/88) c) o resultado do período base, apurado com observância da legislação comercial será ajustado pela:

6 PROVISÕES 1. exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido; 2. exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; 3. exclusão do lucro decorrente de exportações incentivadas ( § 1º DL 2.413/88 e art.19 DL 1598/77) 4. adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido

7 PROVISÕES Cálculo: Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo ( no trimestre ou final do exercício) Contabilização: D- Resultado do Exercício C- Provisão p/a CSSL ( PC)

8 PROVISÕES EX: alíquota de 12% Apuração da base de cálculo Resultado exercício antes da PIR...$ 100.000, (-) Receitas de Particip. Societ........$( 20.000) = Base cálculo CSSL.........................$ 80.000 Cálculo da CSSL = 80.000 x 12 %= $ 9.600,00

9 PROVISÕES Contabilização: D- Resultado do Exercício C- Provisão p/ CSSL.........................$ 9.600, Ref. ao 1º trimestre

10 PROVISÕES Recolhimento da CSSL por estimativa: Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da competência Contabilização e Recolhimento A. no último dia de cada mês, apropria-se o valor estimado da CSSL a ser recolhido no mês seguinte: D – CSSL por Estimativa a Recuperar ( AC) C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)

11 PROVISÕES B. no mês seguinte, o recolhimento será contabilizado: D- CSSL por Estimativa a Recolher C- Caixa/Banco C. no último dia de dezembro, apropria-se normalmente o valor referente a dezembro e contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado anual: D- Resultado do Exercício C- Provisão para CSSL

12 PROVISÕES D. compensa-se o valor recolhido mensalmente, incluso dezembro, que ainda será recolhido em janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta de Provisão da CSSL: D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar

13 PROVISÕES Ex: Supondo que em 31/12, o valor da CSSL, calculado com base no resultado anual tenha sido de $160.000,. Calculando que o valor estimado para dezembro seja de $ 10.000, e que o montante pago durante o ano ( incluso dezembro) seja de $ 140.000:

14 PROVISÕES Contabilização A) registro da provisão anual D – resultado do Exercício C- Provisão para CSSL................$ 160.000, B) Compensação D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar.$ 140.000

15 PROVISÕES Exercícios: Calcular e contabilizar a Provisão para CSSL, devida pela empresa Irmãos Sol S/A, em 31/12/x5, considerando: A. resultado do exercício antes das deduções $ 60.000, B. entre outras receitas B1 receita de participação societária decorrente da aplicação do MEP, no valor de $ 20.000; B2 dividendos creditados decorrentes de investimentos avaliados pelo método do custo, no valor de $ 5.000,

16 PROVISÕES C. entre outras despesas operacionais, consta a importância de $ 10.000, referente a prejuízos decorrentes de investimento avaliados pelo MEP; D. entre as despesas financeiras, consta a importância de $ 10.000, correspondente aos juros pagos sobre o capital próprio, contabilizado conforme legislação. Pede-se: Calcular a CSSL com alíquota de 12%