Seminário: Base Nacional Comum

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1 Seminário: Base Nacional Comum

2 BASE NACIONAL CURRICULAR
Países com maior sucesso na aprendizagem de seus alunos desenvolvem e aplicam currículos básicos: República da Coréia, Austrália, Canadá, Reino Unido, França, Finlândia, entre outros.

3 Programas nacionais de estudos na Educação Básica:
Não restringe a autonomia pedagógica da escola, Oferece condições de assegurar a equidade no ensino aos estudantes, Oferece orientação para a formação de professores, Oferece bases precisas para avaliação e melhoria da qualidade do ensino.

4 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ressalta a garantia do padrão de qualidade
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ressalta a garantia do padrão de qualidade. O ensino oferecido, em qualquer lugar do País, deve proporcionar a todo estudante o mesmo nível de formação. Art. 210 – Estabelece que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental”. LEI 9394 DE LDB Art. 26 – Dispõe que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino”.

5 O CONCEITO A base nacional comum tem sido recorrentemente entendido como o de um elenco nuclear de disciplinas ou componentes curriculares. A estratégias do novo Plano Nacional de Educação (Lei nº , de 2014) propõem uma visão mais moderna e abrangente: MEC – articular com os entes federados para pactuar proposta de direitos e objetivos da aprendizagem que constituirão a base nacional comum. Determina, ainda, “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

6 Consagra-se o conceito de base nacional comum não como um elenco de matérias ou disciplinas, mas como um conjunto que detalha o que se espera que, ao longo e ao fim do processo escolar, os estudantes alcancem. A definição de programas mínimos, com ênfase no principal, especialmente Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e a Formação Humanística e Social, indispensável para o exercício pleno e consciente da cidadania, pode constituir poderoso instrumento de equidade e elevação de qualidade da educação básica brasileira

7 A grande maioria dos estados já conta com referenciais curriculares que orientam, de modo detalhado, o ensino fundamental e o ensino médio, discriminando, por ciclos ou até mesmo para cada ano escolar, os conteúdos e os resultados de aprendizagem esperados. Essa realidade dá ensejo a que se estabeleça consenso sobre uma base nacional definida nos mesmos moldes.

8  Ações do CONSED sobre a Base Nacional Comum
O CONSED defende que a Base Nacional Comum é uma questão central para a melhoria dos resultados da educação brasileira. Para tanto, vem realizando e apoiando alguns eventos: Organização do Seminário Construindo uma Base Nacional Comum: 30 de outubro de 2013, em parceria com a Fundação Lemann – São Paulo/SP; Organização do Colóquio: Base Curricular Nacional : Parte da Educar/Educador e Bett Brasil, ocorrido no 23 de maio de 2014 no Centro de Convenções Imigrantes - São Paulo/SP; Participação na Mesa ampliada com o tema “Um currículo para construir o conhecimento” – realização CNE, 04 de setembro de 2014; Tema de discussão na III Reunião Ordinária do CONSED/2014, em Mato Grosso, dias 07 e 08 de agosto/2014; Participação na Mesa redonda no estande da Abrelivros na Bienal do Livro, com o tema: a Base Curricular Nacional Comum e o Livro Escolar do Futuro, dia 23 de agosto/2014, no Anhembi-São Paulo; Participação no Seminário organizado pela Undime, dia 9 de agosto/2014, em Brasília.