PROAB 2013 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 8.

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1 PROAB 2013 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 8

2 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  RESOLUCÃO – ART. 474 e 475; 478 a 480 CC  RESILIÇÃO – 472 e 473 CC  RESCISÃO (VÍCIO DA LESÃO ART. 157 Código Civil)  CESSAÇÃO (CONTRATO PERSONALÍSSIMO)  SÚMULA 75 TJ/RJ – “ O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade das partes”. EXTINÇÃO DO CONTRATO ART. 472 a 480 CC EXTINÇÃO DO CONTRATO ART. 472 a 480 CC

3 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – 476 e 477 CC  RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA – 478 a 480 CC  EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – 476 e 477 CC  RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA – 478 a 480 CC

4 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 COMPRA E VENDA  Definição - 481 C.C.  Elementos - 482 C.C.

5 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  O consentimento deve ser livre, sob pena de anulabilidade, pressupondo capacidade de fato e legitimidade das partes (496, 497, 504, 499, 1647 I, todos do C.C.) também sob pena anulabilidade ou mesmo nulidade.  A coisa tem que ter existência atual ou potencial/futura (483 C.C.), deve ser determinada ou determinável, estando ainda dentro do comércio ( o objeto do contrato também deve ser lícito e possível)  O preço tem que ser pago em dinheiro ou o que é redutível a dinheiro, deve ser determinado ou determinável (435, 436 e 437, C.C.), salvo no caso do 488 do C.C., e tem que ser sério e real.

6 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  Direitos e obrigações principais – tradição e pagamento do preço OBS: O alienante também deve garantir o vício redibitório e a evicção  A compra e venda pode ter cláusulas especiais que interferem nos seus efeitos, como o pacto de retrovenda, descrito no art. 505 C.C. - cláusula que as partes inserem no contrato, por meio da qual o alienante se reserva o direito de resgatar o bem vendido, num prazo máximo legal de 3(três) anos., desfazendo a venda anterior.

7 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 TROCA OU PERMUTA  A troca é regulada pelas regras da compra e venda, com duas diferenças inseridas no art. 533 I e II, C.C.

8 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 DOAÇÃO  Definição – 538 C.C.  O silencia vale como aceitação, salvo na doação com encargo (539 C.C.)  Em regra, a doação é contrato formal (541 C.C.)  Entre as espécies principais estão a doação pura e simples e a doação onerosa (encargo).

9 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  O descumprimento do encargo gera possibilidade de revogação da doação, bem como a ingratidão do donatário (555 C.C.).  Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão (556 C.C.)  A ação revogatória é personalíssima (560 C.C.), e deve ser promovida no prazo decadencial de um ano, contado na forma do art. 559 C.C.  O encargo também pode ser exigido (553 C.C.)

10 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  Restrições à doação: a)Um cônjuge não pode doar bem a sua concubina ou concubino, sob pena de anulabilidade (550 C.C.) b)Ninguém pode doar tudo que tem, salvo se tem renda suficiente para sobrevivência, sob pena de nulidade (548 C.C.) c)Nula é também a doação quanto à parte que exceder à metade disponível daquele que possui herdeiros necessários (Doação Inoficiosa - 548 C.C.  Pode o doador, entretanto, fazer doação com cláusula de retorno (Doação Personalíssima), com base no art. 547 C.C.

11 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08  COMODATO – ART. 579 a 585 CC  Classificação – unilateral, gratuito, real.  Obrigações do Comodatário – art. 582 CC  Sem prazo – art. 581 CC  MÚTUO – ART. 586 a 592 CC  Classificação – gratuito, unilateral  Exceção – poderá ser oneroso, se houver cobrança de juros – MÚTUO FENERATÍCIO – ART. 591 CC EMPRÉSTIMO – ART. 579 a 592 CC

12 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 EXERCÍCIOS

13 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 1) Assinale a opção correta com relação aos contratos. A) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos. B) No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano. 1) Assinale a opção correta com relação aos contratos. A) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos. B) No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.

14 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 C) No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra. D) Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada. C) No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra. D) Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.

15 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 2) Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta. A) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. B) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida. C) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro. D) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral. 2) Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta. A) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. B) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida. C) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro. D) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

16 PROAB 2013 DIREITO CIVIL – AULA 08 3) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo,restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada A) venda a contento. B) retrovenda. C) venda com reserva de domínio. D) preempção ou preferência 3) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo,restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada A) venda a contento. B) retrovenda. C) venda com reserva de domínio. D) preempção ou preferência