OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose.

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1 OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT Gabriela Bicca da Silveira Fiscal Federal Agropecuário Divisão de Brucelose e Tuberculose

2 Importância zoonótica da brucelose e da tuberculose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Importância zoonótica da brucelose e da tuberculose Difícil diagnóstico Prevalência na faixa etária produtiva Alto custo do tratamento Longa duração do tratamento Risco de recidivas e sequelas Alto risco ocupacional

3 Importância Econômica
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Importância Econômica PERDAS PARA A PECUÁRIA Aborto Repetição de cio Bezerros fracos Morte de bezerros Diminuição na produção de leite (↓10% a 24%) Diminuição na produção de carne (↓10% a 15%) Redução do tempo de vida produtiva (↑30% Tx. Reposição) Eliminação de animais de alto valor zootécnico Perda de credibilidade da unidade de criação

4 Necessidade de um Programa Sanitário
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Necessidade de um Programa Sanitário Melhorar a eficácia das medidas de combate à brucelose e à tuberculose (enfoque populacional) Promover a qualidade sanitária dos produtos de origem animal (saúde pública) Modernizar as cadeias produtivas do leite e da carne • Produtividade • Comércio nacional e internacional

5 OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015
Estrutura Legal Instrução Normativa Ministerial Nº 2 – 10/01/01 - Institui o PNCEBT Instrução Normativa SDA Nº 2 – 10/01/01 - Aprova o Regulamento Técnico do PNCEBT Instrução Normativa SDA nº /01/2004 – Substitui a IN 2/2001 com algumas modificações Programa evoluiu ações consolidadas de forma heterogênea nos diferentes estados. 2014/ Revisão do Regulamento Técnico do PNCEBT (Portaria SDA 360/2014)

6 OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015
Objetivos do PNCEBT Reduzir a prevalência e a incidência de focos de brucelose e tuberculose Garantir ao consumidor a oferta de produtos de baixo risco sanitário na origem

7 Medidas Sanitárias Compulsórias
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Medidas Sanitárias Compulsórias Vacinação de Bezerras contra a Brucelose Prioridade Controle do Trânsito de Animais Destinados à Reprodução

8 Vacinação contra Brucelose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Vacinação contra Brucelose Vacina B19 Amostra B19 B. abortus, lisa, viva atenuada Aplicação em bezerras entre 3 e 8 meses de idade Aquisição mediante receituário e aplicação sob responsabilidade de médico veterinário cadastrado Vacinas não indutoras de anticorpos aglutinantes - Amostra “RB51”

9 Bezerras Vacinadas com B19
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Bezerras Vacinadas com B19

10 Ações de Adesão Voluntária
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Ações de Adesão Voluntária Certificação de Propriedades Livres Estabelecimentos de leite e de genética Normas seguem padrões internacionais Instrumento para produtores e setor agro-industrial agregarem valor aos seus produtos Envolve médicos veterinários habilitados e laboratórios privados Serviço público atua como agente certificador e fiscaliza pontos críticos

11 Propriedade Livre Teste em todo o rebanho (respeitando faixa etária)
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Propriedade Livre Teste em todo o rebanho (respeitando faixa etária) Animais com reação positiva são eliminados A propriedade recebe o certificado após obtenção de 2 testes negativos em todos os animais Renovação do certificado em intervalos máximos de 24 meses, com reteste de todo o rebanho (respeitando faixa etária) Quando o rebanho se reinfecta, perde temporariamente o certificado

12 Participação do médico veterinário privado no PNCEBT
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Participação do médico veterinário privado no PNCEBT Atuação como profissional cadastrado Responsável técnico pela vacinação Atuação como habilitado Realização de testes diagnóstico Responsável pela certificação de propriedades livres e monitoradas Responsável pelo saneamento de propriedades

13 OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015
Total

14 Número de cursos de habilitação nas Unidades Federativas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Número de cursos de habilitação nas Unidades Federativas Total - 54

15 Laboratórios credenciados
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Laboratórios credenciados 10 laboratórios 1 Distrito Federal 1 Goiás 1 Maranhão 2 Minas Gerais 2 Paraná 1 São Paulo 1 Santa Catarina 1 Rio Grande do Sul

16 Indenização oficial - tuberculose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Indenização oficial - tuberculose Base legal: Lei 569/48 – Decreto /50 25% do valor avaliado por comissão Alguns estados têm fundos indenizatórios.

17 Estudos epidemiológicos de Brucelose e Tuberculose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Estudos epidemiológicos de Brucelose e Tuberculose Escolher as melhores estratégias Acompanhar o andamento do programa e julgar, racionalmente, se há necessidade de promover correções, evitando o desperdício de tempo e recursos.

18 Prevalência de Brucelose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Prevalência de Brucelose

19 Prevalência de Brucelose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Prevalência de Brucelose

20 Prevalência de Tuberculose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Prevalência de Tuberculose

21 Prevalência de Tuberculose
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Prevalência de Tuberculose

22 PNCEBT – 14 Anos Avaliação do programa Estratégias e Normas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 PNCEBT – 14 Anos Avaliação do programa Estratégias e Normas Envolvimento dos setores ligados à produção pecuária e à promoção da saúde pública Monitoramento do impacto das medidas propostas Necessidade de corrigir ou reforçar o rumo seguido e de agregar novas estratégias

23 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas As UFs serão classificadas em: I – classes de A a E, determinadas pelas prevalências de brucelose e tuberculose; e II – níveis de 0 a 3, levando em consideração a execução das ações propostas em plano de ação que contemple as medidas estabelecidas

24 Classificação pela condição sanitária em relação à brucelose animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação pela condição sanitária em relação à brucelose animal Prevalência Focos (%) Classe Nível Inicial Qualidade da Execução das Ações Baixa Média Alta < 2 A 1 2 3 ≥ 2 < 5 B ≥ 5 < 10 C ≥ 10 D Desconhecida E Onde: A0, B0, C0, D0 e E0 – Sem avaliação de plano de ação B1, B2 – Risco baixo D1, D2 e D3- Risco alto B3, A1 e A2 – Risco muito baixo C1, C2 e C3 – Risco médio A3 – Risco desprezível

25 Classificação pela condição sanitária em relação à tuberculose animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação pela condição sanitária em relação à tuberculose animal Prevalência Focos (%) Classe Nível Inicial Qualidade da execução das Ações Baixa Média Alta < 1 A 1 2 3 ≥ 1 < 3 B ≥ 3 < 5 C ≥ 5 D Desconhecida E Onde: A0, B0, C0, D0 e E0 – Sem avaliação de plano de ação B1, B2 – Risco baixo D1, D2 e D3- Risco alto B3, A1 e A2 – Risco muito baixo C1, C2 e C3 – Risco médio A3 – Risco desprezível

26 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas Brucelose I - UFs categorizadas como classe E: a) Vacinação com cobertura de animais acima de 80% b) Estudo epidemiológico de brucelose II - UFs categorizadas como classe D e C: a) Vacinação com cobertura de animais acima de 80% 

27 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas III - UFs categorizadas como classe B: a) Vacinação com cobertura de animais acima de 80% b) Saneamento obrigatório dos focos detectados c) Vigilância epidemiológica para detecção de focos IV - UFs categorizadas como classe A: a) Saneamento obrigatório dos focos detectados b) Vigilância epidemiológica para detecção de focos

28 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Classificação das Unidades da Federação e estratégias a serem adotadas Tuberculose I - UFs categorizadas como classe E: Estudo epidemiológico de tuberculose II - UFs categorizadas como classes D a A: a) Vigilância para detecção de focos b) Saneamento obrigatório dos focos detectados Os Serviços Veterinários Estaduais deverão estruturar o serviço de forma a permitir a adoção das estratégias apresentadas

29 OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015
O sucesso das estratégias propostas pelo PNCEBT depende do esforço organizado de todos os setores ligados à produção pecuária e à promoção da saúde pública.

30 Obrigada www.agricultura.gov.br tub-bru@agricultura.gov.br
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Obrigada