PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF)

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1 PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF)

2 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

3 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

4 INTRODUÇÃO Contabilidade de Seguradoras FACISABH
A competência para expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras é do Conselho Monetário Nacional, sendo que as normas específicas são elaboradas pelo Banco Central do Brasil e devem estar em consonância com as disposições constantes na Lei das Sociedades por Ações, ou seja, devem ser observados os princípios fundamentais de contabilidade, cabendo à instituição: a) adotar métodos e critérios uniformes, sendo que as modificações relevantes e a quantificação de seus efeitos sobre as demonstrações financeiras devem ser evidenciadas em notas explicativas, quando aplicáveis;

5 INTRODUÇÃO Contabilidade de Seguradoras FACISABH
b) registrar as receitas e as despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência; c) proceder à apropriação mensal das rendas, até mesmo dos ganhos, lucros, despesas, perdas, mora, receitas, prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses; d) apurar os resultados semestralmente, considerando todas as provisões e receitas, observando os períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de janeiro a 31 de dezembro, para fins de publicação; e) proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação ser arquivada por, pelo menos, cinco anos.

6 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

7 COSIF Contabilidade de Seguradoras FACISABH
O COSIF foi criado com a edição da Circular 1.273, em 29 de dezembro de 1987, com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes na época e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras, o que veio a facilitar o acompanhamento, análise, avaliação do desempenho e controle das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

8 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

9 ESTRUTURA Contabilidade de Seguradoras FACISABH
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Dentro do COSIF, existem basicamente três capítulos: Capítulo 1 - Normas básicas Capítulo 2 - Elenco de contas Capítulo 3 - Documentos

10 ESTRUTURA Capítulo 1 - Normas básicas Contabilidade de Seguradoras
FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 1 - Normas básicas Contém os procedimentos contábeis específicos que devem ser obedecidos e seguidos pelas instituições, destacando as principais considerações sobre cada grupo de contas do balanço.

11 ESTRUTURA Capítulo 2 – Elenco de contas Contabilidade de Seguradoras
FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 2 – Elenco de contas Visa à uniformidade com relação ao que deve ser registrado em cada conta de balanço, e, para isso, demonstra todas as contas do balanço, o que deve ser registrado nela e como sofre movimentação a débito e a crédito.

12 ESTRUTURA Capítulo 3 – Documentos Contabilidade de Seguradoras
FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 3 – Documentos Apresenta todos os modelos de documentos contábeis que devem ser elaborados, remetidos ou publicados pelas instituições financeiras para atender às exigências do Banco Central do Brasil.

13 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

14 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF
FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF A escrituração, fundamentada em comprovantes hábeis para a perfeita validade de atos e fatos administrativos, deve ser completa, mantendo-se em registros permanentes todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar, imediatamente ou não, a composição patrimonial da instituição financeira. O fornecimento de informações inexatas, a falta ou atraso de conciliações contábeis e a escrituração mantida em atraso por período superior a 15 (quinze) dias, subsequente ao encerramento de cada mês, colocam a instituição, seus administradores, gerentes, membro do conselho de administração, fiscal e semelhantes sujeitos a penalidades cabíveis.

15 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF
FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF A classificação das contas segue a mesma estrutura estabelecida pela Lei das S.A., qual seja : No circulante e no longo prazo, a classificação das contas obedece às seguintes normas: nos balancetes trimestrais, a classificação observa a segregação de direitos realizáveis e obrigações exigíveis até três meses e após três meses; a segregação mencionada acima, pode ser realizada extracontabilmente ao final de cada trimestre civil;

16 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF
FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF As contas de compensação são utilizadas para o registro de quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros, previstos ou fortuitos. Além desses critérios, a instituição pode adotar subtítulos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigências do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado.

17 FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

18 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO
FACISABH Contabilidade de Seguradoras CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO Sejam operações contratadas com taxas prefixadas, pós-fixadas ou flutuantes, o critério é o do custo histórico com base de valor, exceto para os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias “disponíveis para venda”e para “negociação”. As rendas e os encargos representados por juros e os ajustes mensais decorrentes das taxas são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso. Para tanto considera-se os encargos de operações ativas e passivas, para efeito do regime de competência, deve ser excluído o dia da operação e incluído o dia do vencimento. Além disso, o conhecido “dia de aniversário” é entendido como aquele correspondente ao dia do vencimento, em qualquer mês, do título ou obrigação. Nos casos em que o dia da liberação não coincidir com o “dia de aniversário” e o da liberação, a fim de aumentar ou reduzir a apropriação efetuada no primeiro mês.

19 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO
FACISABH Contabilidade de Seguradoras CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO Finalmente, destacamos que, para fins de elaboração de balancetes mensais e balanços, as receitas e as despesas devem ser computadas até o último dia do mês ou semestre civil, independentemente de ser dia útil ou não.