Os princípios doutrinários e as conjunturas portuguesas O Liberalismo e a problemática social 1 2012 /06 /27.

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1 Os princípios doutrinários e as conjunturas portuguesas O Liberalismo e a problemática social 1 2012 /06 /27

2 A doutrina liberal 2012 /06 /27 2 França 4 de Agosto de 1789

3 Antigo Regime / Sociedade Liberal 3 2012 /06 /27 Sociedade de Antigo RegimeSociedade liberal … Inalienáveis … … Imprescritíveis … Indivíduos dotado de direitos próprios … CIDADÃOS … porque inerentes à própria condição humana … Alienáveis … … Alienáveis … Indivíduos sujeitos a obrigações, dotados, ou não, de privilégios… SÚBDITOS … porque inerentes à vontade régia

4 Alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 2012 /06 /27 4  Os homens nascem e continuam livres e iguais em direitos; as distinções sociais só podem ter por fundamento a utilidade comum.  O fim de toda a sociedade política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem; estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.  A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não seja prejudicial a outrem.

5 Alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (cont.) 2012 /06 /27 5  Nenhum homem pode ser acusado, preso, nem detido senão nos casos determinados pela lei.  A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer (…) para a sua formação; deve ser a mesma para todos, quer proteja, quer castigue.  Ninguém deve ser inquietado pelas suas opiniões (…) contanto que a sua manifestação não perturbe a ordem pública.

6 Direitos inalienáveis e imprescritíveis … e restritos … 2012 /06 /27 6 Pensamento Expressão Acção Perante a lei (não necessariamente, nem desejavelmente, social) Entendido como um “direito sagrado”, portanto não sujeita a confisco por parte do Estado Segurança de pessoas e bens, face a prepotências do Estado ► Liberdade de ► Igualdade ► Propriedade ► Segurança e resistência à opressão

7 O Indivíduo, o Estado e a Sociedade 2012 /06 /27 7 O liberalismo assegura-lhe determinados direitos, que salvaguardam a liberdade individual - Inalienáveis - Imprescritíveis (embora possam não estar actuantes na totalidade) O indivíduo face ao Estado A sociedade é composta pelos indivíduos. Menos importante protegê-los contra si próprios. Desenvolvimento económico - Aagravamento da chamada “Questão Social” – ausência de legislação específica O indivíduo face à sociedade

8 Porquê o alheamento do Estado liberal em relação a uma política social? 2012 /06 /27 8 O contexto em que se desenvolveu o pensamento liberal Final do século XVIII – reacção ao absolutismo Objectivo – desmantelar o modelo político do Antigo Regime A convicção de que o fim do absolutismo régio bastaria para … … permitir o desenvolvimento económico … … que garantiria, por si só, a melhoria das condições sociais. Valorização da livre iniciativa privada Ao Estado caberá tão só remover os entraves a esse livre exercício. Aos privados caberá as acções no campo económico e social

9 Todos os cidadãos podem exercer a plenitude dos direitos políticos? 2012 /06 /27 9 Cidadania directa Exercício pleno dos direitos de cidadania Compete aos que são dotados de “virtus” Cidadania indirecta Exercício restrito dos direitos de cidadania Adiamento dos direitos de participação política, por exemplo

10 Propostas de intervenção na esfera de uma política socio-laboral 2012 /06 /27 10 Alguns intelectuais designados como “socialistas utópicos” Henri de Saint Simon; Louis Blanc; Charles Fourier Alguns nomes ligados ao mundo da indústria nascente Robert Owen; Joseph Proudhon A grande crise internacional de 1847- 48 faz surgir os nomes de Marx e Engels Manifesto comunista - 1848; O Capital - 1867

11 Organizações laborais 2012 /06 /27 11

12 12 2012 /06 /27 12 Razões inerentes aos próprios objectivos doutrinários Favorecido pela especificidade do processo português REGENERAÇÃO: porquê a ausência de uma política estatal de apoio social? -Dificuldades de implantação do regime liberal; - atraso económico, nomeadamente no plano industrial; - escasso proletariado urbano. Objectivo prioritário – salvaguardar a liberdade do cidadão face à actuação do Estado