Saúde Pública e Assistência Farmacêutica

Apresentação em tema: "Saúde Pública e Assistência Farmacêutica"— Transcrição da apresentação:

1 Saúde Pública e Assistência Farmacêutica
Profª: Vanessa Indio

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3 1988 – Constituição Federal Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
SUS Década de 80: VII Conferência Nacional de Saúde  1988 – Constituição Federal Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)

4 SUS Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

5 SUS Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
Artigo 197: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

6 REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  PODER PÚBLICO (3 ESFERAS)
EXECUÇÃO  DIRETA = INSTITUIÇÕES PÚBLICAS  INDIRETA = TERCEIROS E PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR)

7 Divisão do SUS Sistema de saúde tem três subsetores: Público: financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal Descentralização e gestão participativa - Pacto pela Saúde (2006) Privado (com fins lucrativos ou não): financiado de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; Saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais.

8 Artigo 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO, organizado segundo princípios e diretrizes.” Incluído pela emenda 51 em 2006 = admissão de Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias (os gestores locais de SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos para sua atenção).

9 Artigo 199: “Assistência à saúde é livre à iniciativa privada.”
“As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.” É permitida quando as unidades públicas de saúde não forem suficientes para garantir o atendimento às pessoas de uma determinada área. Dá-se de forma COMPLEMENTAR, por meio de contratos ou convênios seguidos os princípios e diretrizes do SUS. Com PRIORIDADE para as Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos.

10 Artigo 200: Atribuições do SUS
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; Participar da produção de medicamento, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; ·  Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ·     Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

11 Artigo 200: Atribuições do SUS
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; Incrementar desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação; Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

12 Artigo 200: Atribuições do SUS
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Colaborar na proteção do meio ambiente nele compreendido o trabalho.

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14 23/08/2011

15 1970 – 2000 Brasil Transições: Demográficas
aumento da proporção de pessoas > 60 anos Diminuição da taxa de fertilidade Diminuição da taxa de mortalidade infantil

16 1970 – 2000 Brasil Transições: Epidemiológicas Obesidade (aumento)
Tabagismo (redução) Abuso do álcool (preocupante, mais entre jovens) Doenças crônicas (aumento) Doenças transmissíveis (diminuição, ainda preocupa)

17 1970 – 2000 Brasil Transições: Nutricionais
1/3 das famílias afirma não dispor de comida suficiente 19% dos adultos, nas capitais, tem uma alimentação adequada A dieta está melhor.

18 Atenção básica Objetivos: Acesso universal; Serviços abrangentes;
Coordenar e expandir a cobertura para os níveis mais complexos e hospitalares Ações para promoção da saúde Prevenção de doenças

19 Atenção básica Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Programa de Saúde da Família Estratégia para reestruturar o SUS

20 Atenção secundária Atenção especializada é problemática!
Oferta limitada Preferência aos portadores de plano de saúde O SUS é altamente dependente de contratos com o setor privado (serviços de apoio ao diagnóstico e terapêutico)

21 Atenção secundária - UPA 24 horas
diminuir a demanda das emergências hospitalares SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - Subsistemas paralelos

22 Atenção terciária Procedimentos de alto custo
Prestadores privados e hospitais públicos de ensino políticas específicas Sistema de gerenciamento de listas de esperas para transplantes

23 Atenção terciária Principais obstáculos:
Desequilíbrio de poder entre integrantes da rede; Descontinuidades administrativas Alta rotatividade de gestores por motivos políticos Desigualdades do acesso dos pacientes (distância da moradia ao hospital)

24 Acesso a Saúde Aumento de acesso a atenção básica 1981 a 2008 (450%)
Aumento da força de trabalho do setor de saúde e do número de unidades de atenção básica Desigualdade socioeconômica no acesso (renda mais alta versus renda mais baixa)