Recursos Financeiros SUS – Gastos à Luz da Legislação Vigente Por: Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior Diretor Executivo FNS Ilhéus - BA Setembro de.

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1 Recursos Financeiros SUS – Gastos à Luz da Legislação Vigente Por: Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior Diretor Executivo FNS Ilhéus - BA Setembro de 2015 5º CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA FORTALECENDO O SUS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS

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18 FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL NATUREZA JURÍDICA CORRETA

19 FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL NATUREZA JURÍDICA INCORRETA

20 Quantidade de Municípios com natureza jurídica diferente de 120.1 Necessidade de regularização no CNPJ

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36 Como e onde utilizar os recursos do SUS Em tudo aquilo que concorra para a consecução dos objetivos do SUS, de acordo com as normas aplicáveis às despesas públicas, em conformidade com o planejamento, com o orçamento aprovado e com as prioridades estabelecidas em instrumentos adequados visando a permanente melhoria dos serviços prestados à população e dando transparência das ações e dos gastos realizados.

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41 EC 86- 17/03/2015

42 ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2015

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45 1º CICLO – FECHAMENTO DO SISTEMA - DIA 20/08 AS PROPOSTAS FORAM ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL PARA AVALIAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS E AJUSTES NECESSÁRIOS. PREVISÃO DE RETORNO – DIA 20/09 APÓS ESSE PERÍODO, OS SISTEMAS SERÃO REABERTOS PARA CONTINUIDADE DAS PROPOSTAS EM QUE NÃO OCORRER SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO PELOS PARLAMENTARES. AINDA NÃO FOI DEFINIDO PELA SRI/PR NOVO CALENDÁRIO. EMENDAS PARLAMENTARES - CADASTRAMENTO

46 NOVOS PARLAMENTARES – CALENDÁRIO O SISTEMA SERÁ ABERTO PARA INDICAÇÃO DE EMENDAS PELOS NOVOS PARLAMENTARES PRAZOS: ABERTURA DO SISTEMA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS – DE 04 A 10/09 PRAZO PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS PELO MS – 11 A 16/09 AJUSTE DAS PROPOSTAS PELOS PROPONENTES – 17 A 23/09 REANÁLISE DAS PROPOSTAS PELO MS – 24 A 28/09 EMENDAS PARLAMENTARES - CADASTRAMENTO

47 No início de cada exercício publicamos a “Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde”, com o objetivo de auxiliar os atores envolvidos no processo de financiamento do SUS com recursos federais provenientes de Emendas Parlamentares e da programação própria. Cartilha para apresentação de propostas

48 Diretrizes de Investimentos do MS Principais Programas prioritários Legislação voltada para financiamento Como cadastrar propostas Como acompanhar propostas Princípios orçamentários Pareceres técnicos Itens financiáveis Vedações CONTEÚDO

49 Obrigado pela atenção