CONFAZ Gefin – Grupo de Gestores Financeiros Sub-grupo: Vinculação de Receitas Foz do Iguaçú, 09 de dezembro de 2004.

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1 CONFAZ Gefin – Grupo de Gestores Financeiros Sub-grupo: Vinculação de Receitas Foz do Iguaçú, 09 de dezembro de 2004

2 Sumário ► Contextualização ► Fatores Preponderantes na apuração e distribuição dos recursos ► Proposta ► Valores dos Estados ► Próximos Passos

3 Contextualização ► Divulgação, pelo MEC, da proposta de criação do FUNDEB (minuta de PEC); ► Apresentação de adequações à minuta da PEC pelo CONSED – agosto/2004; ► Apresentação ao CONFAZ, pelo GEFIN, do resumo e recomendações sobre a implantação do FUNDEB – setembro/2004; ► Reunião com o consultor James Giacomoni – novembro/2004 (ata).

4 Fatores Preponderantes ► Base de cálculo para apuração do valor destinado ao FUNDEB  Receitas estaduais  Receitas municipais ► Complemento da União (R$/aluno) ► População escolar ► Fator ou Peso de diferenciação nos níveis e séries Coeficiente de Distribuição

5 Propostas CONSEDProposta % da Receita 20%18% Receitas Municipais Não compõe a base de cálculo % para pagamento de pessoal 80% (profissionais da educação) 60% (profissionais da educação) Creches Inclui Não inclui

6 Propostas CONSEDProposta Complemento da união PrevêMantém Salário Educação Fonte adicional ao fundeb Sem vinculação ao fundeb

7 Propostas – Fator de Diferenciação CONSEDProposta Creches 0,900,00 Pré-escola 1,001,00 1ª a 4ª Séries 1,001,00 5ª a 8ª Séries 1,051,05 Ensino Médio 1,101,40 Jovens e Adultos 0,600,60 Especial 1,301,30

8 Tabela – Simulação dos Estados

9 Próximos Passos ► Validação, pelos Estados, dos valores simulados do FUNDEB, até....; ► Consolidar proposta no âmbito do GEFIN, até.... ► Encaminhar proposta consolidada ao Confaz, até...