ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Apresentação em tema: "ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS"— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Profª. Elizabete Nunes

2 POLÍTICA

3 CONCEITUAÇÃO: “Politikós” palavra grega pólis e refere-se a tudo o que diz respeito às coisas da cidade, ao que é urbano, público, civil e social. (Aristóteles) Todos são iguais (não há desigualdade de comandar e de ser comandado) e todos são livres em expressar as suas opiniões. O poder da palavra através da persuasão (a prática da retórica) substitui a força e a violência da esfera privada. (Arendt, 1958) É uma forma de atividade humana relacionada ao exercício do poder na vida coletiva. (Rodrigues, 2010)

4 PODER

5 CONCEITUAÇÃO: (Do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força. Capacidade de um ser humano influenciar no comportamento de outro ser humano.

6 ESTADO

7 CONCEITUAÇÃO: É uma instituição organizada politicamente socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. “A ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". (Azambuja) O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detem, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).

8 ESTADO MODERNO Elementos constitutivos do Estado Moderno:
SOBERANIA – Formal → Poder supremo TERRITÓRIO – Material → Limite espacial sobre o qual recai a soberania de um Estado POVO – Pessoal → Pessoas vinculadas juridicamente ao Estado

9 DIVISÃO POLÍTICA DO ESTADO:
Segundo Mostesquieu: P. Executivo UNIÃO P. Legislativo P. Judiciário P. Executivo MUNICÍPIOS P. Legislativo P. Executivo ESTADOS D. FEDERAL P. Legislativo P. Judiciário

10 GOVERNO

11 CONCEITUAÇÃO: Derivado de governar, do latin gubernare (conduzir, dirigir, administrar), significa toda a direção ou regência dada a uma série de fatos ou coisas. Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Invariavelmente é uma expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. (Meirelles, 1990)

12 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13 CONCEITUAÇÃO: É o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; É o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; É o desempenho perene, sistemático e técnico do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade. Em suma, é todo o aparelhamento preordenado do Estado para a realização dos seus serviços, na forma da legislação infraconstitucional.

14 PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA
Art. 37 da Constituição: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência A gestão pública para ser excelente tem que ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente.

15 POLÍTICAS PÚBLICAS

16 CONCEITUAÇÃO: “São programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização dos objetivos relevantes e politicamente determinados.” (Dallari, 2002) É o processo pelo qual, os diversos grupos que compõem a sociedade – cujos interesses, valores e objetivos são divergentes – tomam decisões coletivas, que condicionam o conjunto dessas sociedades, que quando compartilhadas tornam-se política comum. (Rodrigues, 2010)

17 ATORES: PRIVADOS: São aqueles que têm poder para influenciar na formatação de políticas públicas quando pressionam o governo a tomar determinadas decisões. PÚBLICOS: São aqueles que tem de fato o poder de decidir políticas (Executivo, Legislativo e Judiciário)

18 PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS:
Seguridade Social Educação Saúde Desporto Cultura Lazer Emprego e Renda Habitação Segurança Pública Transportes Turismo Meio Ambiente Mineração e Energia Economia e Finanças Desenvolvimento Social...