Aula 1 – Pressuposto de uma teoria geral do direito Londrina, 01 de abril de 2011 Profª. Aurora Tomazini de Carvalho Mestrado em Direito Disciplina: Teoria.

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1 Aula 1 – Pressuposto de uma teoria geral do direito Londrina, 01 de abril de 2011 Profª. Aurora Tomazini de Carvalho Mestrado em Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito

2 Teoria e prática  Toda teoria existe para conhecer um objeto.  É um conjunto de informações que possibilitam identificar e compreender certa realidade. TEORIA x PRÁTICA Explica a realidade Realidade explicada  Aspectos do mesmo objeto, cujo conhecimento pressupõe tanto a teoria quanto a prática. TEORIA PRÁTICA Linguagem da experiência

3 Pressupostos do conhecimento  O conhecimento (na sua redução mais simples) é a forma da consciência humana por meio da qual o homem atribui significado ao mundo, isto é, o representa intelectualmente.  consciência  direcionalidade Ato de consciência (ex. perceber, imaginar, pensar) Forma de consciência (ex. percepção, imaginação, pensamento) Conteúdo da consciência (ex. o percebido, o imaginado, o pensado)  conhecer - ato específico e histórico  conhecimento – forma, resultado deste ato  aquilo que se conhece - objeto do conhecimento

4 Saber de, saber como e saber que  O ato de conhecer funda-se na tentativa do espírito humano de estabelecer uma ordem para o mundo, para que este, como conteúdo de uma consciência se torne inteligível, ou seja, possa ser articulável, intelectualmente.  o conhecimento é uma forma da consciência que se dá com a produção de outras formas (percepção visual + lembrança + imaginação) gradativo – sedimenta-se ao poucos conforme seu conteúdo vai aparecendo em diferentes formas.  Saber de: permite-nos identificar certos objetos sempre que eles se repetem.  Saber como: aparece quando somos capazes de estabelecer associações de causa e efeito.  Saber que: é alcançado em razão de inferências, quando atribuímos um raciocínio lógico ao mundo.  Primeiro o ser humano sabe de, depois sabe como e por fim sabe que as coisas são.

5 Conhecimento em sentido amplo e em sentido estrito  Conhecimento em sentido amplo: toda forma de consciência que aprisiona um objeto como seu conteúdo.  Conhecimento em sentido estrito: quando o conteúdo aparece na forma de juízo (uma das modalidades do pensamento) e, então, pode ser submetido a critérios de confirmação ou infirmação. Pensamento – aperfeiçoa-se em 3 estágios:  apreensão  idéia – representada pelo termo (ex. homem)   juízo – representada pela proposição (ex. homem é mamífero)   raciocínios - argumento (ex. homem é mamífero, mamífero é animal, então homem é animal)  Mediante as idéias temos um conhecimento rudimentar do mundo (em acepção ampla), somos capazes de identificar certos objetos no meio do caos de sensações. Com os juízos atribuímos características a estes objetos e passamos a conhecer suas propriedades definitórias, alcançamos, então, o conhecimento em sentido estrito. Mediante os raciocínios justificamos os juízos estabelecidos e alcançamos um conhecimento mais refinado (racionalizado).

6 Giro-ling üí stico  Conhecimento era concebido como a reprodução intelectual do real  Linguagem instrumento de representação da realidade WITTGENSTEIN – GIRO LINGÜÍSTICO CADEIRA  A linguagem deixa de ser apenas instrumento de comunicação de conhecimento e passa a ser condição de possibilidade para o próprio conhecimento. CADEIRA Objeto feito para sentar

7 Como a linguagem constitui a realidade Que são estes objetos? Estes objetos existem fisicamente. Porém, quem consegue estabelecer uma relação de conhecimento e interpretação com eles? Impossível, eles ainda não possuem nome. Só onde existe linguagem o ente pode revelar-se como ente As sensações são dados inarticulados por nossa consciência são imediatos e para serem computados precisam ser transformados em vocábulos. O computador só consegue “interpretar” o mundo através da linguagem “binária” A nossa tem 26 “dígitos” Conhecer algo é ter linguagem sobre este algo

8 Linguagem e realidade  A realidade não passa de uma interpretação, de um sentido atribuído aos dados brutos que nos são sensorialmente perceptíveis.  Não captamos a realidade, tal qual ela é, por meio da experiência sensorial, a construímos atribuindo significado aos elementos sensoriais que se nos apresentam.  Dizer, todavia, que a realidade é constituída pela linguagem, não significa afirmar a inexistência de dados físicos independentes da linguagem. Realidade experiência sensorial ? dado bruto

9 Língua e realidade LINGUAGEM Língua – parte social (essencial) – sistema de signos artificialmente constituído por uma comunidade Fala – parte individual (acessória) – ato de seleção e atualização da língua  Cada língua tem uma personalidade própria, proporcionando ao sujeito cognoscente que nela habita um clima específico de realidade (a língua que habitamos determina nossa visão de mundo).  Os objetos, embora construídos como conteúdo de atos de consciência do ser cognoscente (subjetivo, pessoal), encontram-se condicionados pelas vivências do sujeito, sendo estas determinadas pelas categorias de uma língua (coletivo, social). É isso que faz com que o mundo “pareça” uno para todos que vivem na mesma comunidade lingüística e que torna possível sua compreensão.  Ao conjunto de categorias e modos de pensar incorporados pela vivência de uma ou várias línguas atribuímos o nome de cultura. E, neste sentido, dizemos que os horizontes culturais do intérprete condicionam seu conhecimento, ou seja, sua realidade.

10 Sistema de referência  O ato de conhecer se estabelece por meio de relações associativas, condicionadas pelo horizonte cultural do sujeito cognoscente e determinadas pelas coordenadas de tempo e espaço em que são processadas.  Todo conhecimento encontra-se determinado pelos referencias destas associações que, por sua vez, são marcadas por nossas vivências.  Neste sentido, não há conhecimento sem sistema de referência. - referencial cultural: constituídos pela vivência numa língua - modelo: conjunto de premissas, ponto de partida que fundamenta e atribui credibilidade ao conteúdo conhecido.  A verdade é uma característica da linguagem, determinada de acordo com o modelo adotado, pelas condições de espaço-tempo e também, pela vivência sócio-cultural de uma língua. É, portanto, sempre relativa Tudo pode ser alterado em razão da mudança de referencial

11 Considerações sobre a verdade  Verdade é o valor atribuído a uma proposição quando ela se encontra em consonância a certo modelo. A verdade se dá pela relação entre linguagens  Todo modelo, no entanto, é mutável, podendo sofrer alterações a qualquer momento. inexistência de verdades absolutas Teorias sobre a verdade: i) Verdade por correspondência ii) Verdade por coerência iii) Verdade por consenso iv) Verdade pragmática  Uma crença se sustenta sempre em outra, caracterizando-se as proposições verdadeiras como interpretações que coincidem com outras interpretações prévias.

12 Auto-referência da linguagem  uma linguagem se mantém e se desconstitui sempre mediante outras linguagens, nunca em razão dos acontecimentos ou dos objetos por ela descritos.  A linguagem se auto-refere e se auto-sustenta. não tem outro fundamento além de si própria (cerco inapelável da linguagem) não precisa de referencias empíricos Que são nuvens? As nuvens são brancas Partículas de água ou gelo suspensas na atmosfera Que é branco? É a presença de todas as cores Que são cores? Sensações que a onda de luz provoca na visão humana

13 Conhecimento Científico Conhecimento ordinário X Conhecimento Científico  Teoria: feixe de proposições relacionadas entre si por leis lógicas e unicamente consideradas, em função de convergirem para um único objetivo. Objeto e Método Objeto O real é irrepetível e a experiência inesgotável. Objeto em sentido estrito (interior) X em sentido amplo (experimentado) Objeto formal X material Método Forma lógico comportamental investigatória na qual se baseia o intelecto do pesquisador para buscar os resultados que pretende

14 Em que consiste uma Teoria Geral do Direito?  Consiste num conjunto de proposições descritivas, posicionadas dentro de um referencial filosófico e construídas segundo um método próprio, que visam explicar as categorias que se repetem nos diversos segmentos do direito.  Conjunto de normas jurídicas válidas num dado país  Linguagem  Objeto cultural Método:  hermenêutico - analítico Que é direito?  Ambigüidade  Vagüidade  Carga emotiva O direito como nosso objeto de estudos:

15 CF B --------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------- LEI A ----------------------------- -------------------------------- -------------------------------- -------------------------------- -------------------------------- -------------------------------- ----------- LEI B ------------------------------ --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- --------------------------------- ------------ direito positivo  Ciência do Direito Linguagem social descreve prescreve H  CH  C LEGISLADOR PAULO DE BARROS CARVALHO H  C, H  C, H  C... Teoria do direito e seu objeto Uma Teoria do Direito existe para explicar cientificamente o direito, reduzindo as complexidades de sua linguagem para que seus utentes possam operá-la com maior facilidade

16 Teoria Geral do Direito  Dado sua complexidade, o cientista pode retalhar a linguagem jurídica em diversos segmentos tendo em conta um fato comum, ou estudar conceito que se repetem em cada um destes segmentos específicos. Direito Constitucional ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Direito Administrativo ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Direito Penal ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Direito Tributário ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Direito Civil ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Direito Trabalhista ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ --------------- Norma jurídica Relação jurídica Fato jurídico Fontes Incidência Aplicação Interpretação Validade Vigência Eficácia A Teoria Geral do Direito se volta para os conceitos que permanecem lineares e atravessam universalmente todos seus subdomínios

17 Conseq ü ências desta tomada de posi ç ão filos ó fica no estudo do Direito interpretação sentido (significação) leitura CF B --------------------------- ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------ LEI A --------------------------- ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ----------------------- LEI B ---------------------------- ------------------------------- ------------------------------- ------------------------------- ------------------------------- ------------------------------- --------------------- textos de lei (suporte físico) contexto referenciais A base de cálculo é o valor do imóvel. O contribuinte é o proprietário.  Ciência do Direito

18 As linguagens do direito positivo e da Ciência do Direito critérios lingüísticosdireito positivoCiência do Direito funçãoprescritivadescritiva objetocondutas intersubjetivas direito positivo nívellinguagem objetometalinguagem tipotécnicacientífica Lógica Deôntica (dever-ser) Alética / Clássica (ser) modais obrigatório (O), proibido (V) ou permitido (P) possível (M) ou necessário(N) valências válidas ou não-válidasfalsas ou verdadeiras coerênciaadmite contradiçõesnão admite contradições

19 O direito positivo como objeto da Ciência do Direito

20 Falsa autonomia dos ramos do “direito”

21 Semiótica e direito Significação signo Suporte físico Significado “CADEIRA” Linguagem: conjunto estruturados de signos  Que é signo? Semiótica: Ciência que estuda os signos  Plano sintático  Plano semântico  Plano pragmático

22 Suporte físico, significado e significação do direito positivo e da Ciência do Direito  enunciados prescritivos ↔↔ condutas intersubjetivas S deve ser P   enunciados descritivos suporte físico significação Ciência do Direito significado enuncia S é P proposições descritivas  significação direito positivo suporte físico significado

23 Teoria Comunicacional do direito contexto   emissor destinatário canal código mensagem conexão Emissor - autoridade competente Destinatário - sujeitos das prescrições Mensagem – norma jurídica Código – língua portuguesa Canal – diário oficial Contexto – circunstâncias histórico-culturais Conexão psicológica – ligação entre o legislador e os legislados

24 aurora@ibet.com.br